Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010574-39.2019.5.03.0186 - TST | JusConsulta

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Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

TST1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 28.995,00

Órgão julgador

48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TST · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Gabinete de Desembargador n. 25 3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Douglas Alencar Rodrigues SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 120433·CPF·Representa: Autor

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA

OAB/MG 157986·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA

OAB/MG 108347·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PIMENTA PASSOS

OAB/MG 94733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026

18/05/2026, 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2026

18/05/2026, 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

15/05/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

15/05/2026, 11:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line

23/04/2026, 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANA MARIA SOARES

23/04/2026, 12:16

Encerrada a conclusão

23/04/2026, 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANA MARIA SOARES

23/04/2026, 12:13

Iniciada a execução

23/04/2026, 12:13

Determinado o bloqueio ou a penhora on line

30/03/2026, 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO TULIO MACHADO SANTOS

27/03/2026, 14:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/03/2026

27/03/2026, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/03/2026

23/03/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2026

23/03/2026, 05:38

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026

18/05/2026, 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2026

18/05/2026, 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

15/05/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:09

Decisão

•23/04/2026, 15:22

15/05/2026, 11:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line

23/04/2026, 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANA MARIA SOARES

23/04/2026, 12:16

Encerrada a conclusão

23/04/2026, 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANA MARIA SOARES

23/04/2026, 12:13

Iniciada a execução

23/04/2026, 12:13

Determinado o bloqueio ou a penhora on line

30/03/2026, 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO TULIO MACHADO SANTOS

27/03/2026, 14:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/03/2026

27/03/2026, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/03/2026

23/03/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2026

23/03/2026, 05:38

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

22/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

20/03/2026, 13:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial

20/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

20/02/2026, 10:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

19/02/2026, 17:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.740,54)

19/02/2026, 17:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

11/02/2026, 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

11/02/2026, 12:00

Expedido(a) mandado a(o) ILMO GERENTE GERAL DA AGENCIA 1615-2 DO BANCO DO BRASIL

11/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

10/02/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO TULIO MACHADO SANTOS

24/11/2025, 16:06

Expedido(a) alvará a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

22/09/2025, 13:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/09/2025

18/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/09/2025

18/09/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025

09/09/2025, 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025

09/09/2025, 05:42

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

08/09/2025, 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

08/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES

08/09/2025, 08:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025

25/08/2025, 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025

25/08/2025, 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

22/08/2025, 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

22/08/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação

22/08/2025, 22:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES

22/08/2025, 09:05

Encerrada a conclusão

22/08/2025, 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES

22/08/2025, 09:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/07/2025

13/07/2025, 00:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/07/2025

13/07/2025, 00:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025

09/07/2025, 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025

09/07/2025, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

08/07/2025, 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

08/07/2025, 14:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line

08/07/2025, 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANGELA MARIA LOBATO GARIOS

08/07/2025, 13:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/07/2025

08/07/2025, 00:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/07/2025

08/07/2025, 00:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 05:39

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

01/07/2025, 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

01/07/2025, 15:37

Homologada a liquidação

01/07/2025, 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANA MARIA SOARES

01/07/2025, 15:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/07/2025, 11:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/06/2025, 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos

18/06/2025, 07:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos

12/06/2025, 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 05:49

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

04/06/2025, 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

04/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO TULIO MACHADO SANTOS

04/06/2025, 11:31

Iniciada a liquidação

03/06/2025, 10:14

Transitado em julgado em 21/05/2025

03/06/2025, 10:14

Recebidos os autos para prosseguir

28/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Oitava Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 7/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 14/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento virtual, nos termos do art. 134-A do RITST. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo Ag-AIRR - 10574-39.2019.5.03.0186 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

12/11/2021, 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA sem efeito suspensivo

10/11/2021, 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES sem efeito suspensivo

10/11/2021, 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO GONZAGA DE CARVALHO

10/11/2021, 11:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)

10/11/2021, 11:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2021

05/11/2021, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2021

05/11/2021, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MGS)

04/11/2021, 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES)

21/10/2021, 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021

20/10/2021, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021

20/10/2021, 02:12

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

19/10/2021, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

19/10/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/10/2021

19/10/2021, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/10/2021

19/10/2021, 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO GONZAGA DE CARVALHO

18/10/2021, 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MGS)

15/10/2021, 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO)

06/10/2021, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021

05/10/2021, 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021

05/10/2021, 01:34

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

04/10/2021, 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

04/10/2021, 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

04/10/2021, 13:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/10/2021, 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO MALLET KNEIPP

29/09/2021, 14:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (29/09/2021 13:30 Sala Principal - 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE)

29/09/2021, 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documento novo)

24/09/2021, 09:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/08/2021

04/08/2021, 00:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/08/2021

04/08/2021, 00:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021

27/07/2021, 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021

27/07/2021, 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ALVANAIDE BENTO DA COSTA RODRIGUES

25/07/2021, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

25/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO GONZAGA DE CARVALHO

25/07/2021, 18:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

25/07/2021, 18:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (29/09/2021 13:30 Sala Principal - 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE)

08/07/2021, 14:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (impugnação)

30/07/2019, 10:19

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)

29/07/2019, 10:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/07/2019 09:30 - 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE)

29/07/2019, 10:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

24/07/2019, 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Solicitação de habilitação)

18/07/2019, 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) réu/

15/07/2019, 07:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/07/2019 09:30 - 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE)

12/07/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:22

Decisão

•30/03/2026, 10:47

Despacho

•22/03/2026, 15:12

Despacho

•20/02/2026, 14:05

Despacho

•10/02/2026, 18:37

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•08/09/2025, 09:44

Sentença

•22/08/2025, 22:03

Decisão

•08/07/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 15:36

Despacho

•04/06/2025, 12:01

Documento Diverso

•28/04/2025, 00:00

Documento Diverso

•22/04/2025, 15:00

Documento Diverso

•30/10/2024, 09:59

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/05/2026, 11:09

Decisão

•23/04/2026, 15:22

Decisão

•30/03/2026, 10:47

Despacho

•22/03/2026, 15:12

Despacho

•20/02/2026, 14:05

Despacho

•10/02/2026, 18:37

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•08/09/2025, 09:44

Sentença

•22/08/2025, 22:03

Decisão

•08/07/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 15:36

Despacho

•04/06/2025, 12:01

Documento Diverso

•28/04/2025, 00:00

Documento Diverso

•22/04/2025, 15:00

Documento Diverso

•30/10/2024, 09:59

Decisão

•23/03/2022, 14:56

Decisão

•06/03/2022, 23:58

Acórdão

•16/12/2021, 14:33

Decisão

•10/11/2021, 12:39

Despacho

•19/10/2021, 08:30

Sentença

•04/10/2021, 13:54

Despacho

•25/07/2021, 18:35

Prova Emprestada

•12/07/2019, 12:20

Prova Emprestada

•12/07/2019, 12:20