Embargos 0000827-41.2023.5.05.0551 - TST | JusConsulta

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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.962,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

OAB/BA 39355·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA 33283·CPF·Representa: Réu

TARCISIO SOUZA SANTOS

OAB/BA 70256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026

21/05/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026

21/05/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

06/05/2026, 17:19

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

04/05/2026, 14:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

28/04/2026, 11:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/04/2026, 10:06

Todas as movimentações(76)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026

21/05/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026

21/05/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

06/05/2026, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

06/05/2026, 17:19

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

04/05/2026, 14:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

28/04/2026, 11:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/04/2026, 10:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/04/2026, 19:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/03/2026

30/03/2026, 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2026

30/03/2026, 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/03/2026

30/03/2026, 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2026

30/03/2026, 04:51

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

27/03/2026, 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

27/03/2026, 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

27/03/2026, 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/03/2026, 13:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2026, 11:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 19:54

Incluído em pauta o processo para julgamento (24/03/2026, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

05/03/2026, 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/03/2026, 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/02/2026, 17:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/01/2026, 13:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos_de_Declaracao.pdf)

28/12/2025, 12:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/12/2025, 08:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/12/2025, 08:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

10/12/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

10/12/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

10/12/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/12/2025, 12:14

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/12/2025, 17:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

13/11/2025, 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/11/2025, 15:07

Incluído em pauta o processo para julgamento (02/12/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

12/11/2025, 17:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2025

12/11/2025, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/11/2025, 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/11/2025, 18:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:17

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

26/09/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

26/09/2025, 07:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/09/2025

26/09/2025, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/09/2025

26/09/2025, 00:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/09/2025, 15:42

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/09/2025

03/09/2025, 03:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/09/2025

03/09/2025, 03:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 18:24

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO E REIS LTDA

02/09/2025, 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EDNALVA LOPES DOS SANTOS

02/09/2025, 18:24

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

01/09/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/07/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/03/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio

17/03/2025, 13:28

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Decisão

•04/05/2026, 14:15

Embargos

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Todos os documentos(38)

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Intimação

•06/05/2026, 17:19

Decisão

•04/05/2026, 14:15

Embargos

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 10:06

Acórdão

•26/03/2026, 18:17

Intimação

•10/12/2025, 12:14

Intimação

•10/12/2025, 12:14

Intimação

•10/12/2025, 12:14

Intimação

•10/12/2025, 12:14

Acórdão

•04/12/2025, 12:41

Agravo

•15/09/2025, 15:42

Certidão

•02/09/2025, 18:56

Intimação

•02/09/2025, 18:24

Intimação

•02/09/2025, 18:24

Intimação

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•01/09/2025, 17:47

Despacho

•16/06/2025, 17:35

Decisão

•13/02/2025, 14:26

Acórdão

•06/12/2024, 10:13

Decisão

•28/08/2024, 16:11

Sentença

•25/07/2024, 14:24

Despacho

•23/07/2024, 15:05

Despacho

•08/01/2024, 16:33