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EmbargosTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.230,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DR. ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Réu

DR. CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DR. ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Réu

DR. CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Réu

DR. ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Réu

LUCIA BARRETO RODRIGUES

OAB/SP 437958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

11/05/2026, 09:49

Todas as movimentações(139)

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:08

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

11/05/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

11/05/2026, 09:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

31/03/2026, 17:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2026, 16:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SOUSA CAMPOS DO NASCIMENTO

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

06/03/2026, 17:22

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 15:50

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

27/02/2026, 11:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/02/2026, 11:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/12/2025, 07:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SOUSA CAMPOS DO NASCIMENTO

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

10/12/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/12/2025, 11:10

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/12/2025, 17:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

13/11/2025, 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/11/2025, 15:37

Incluído em pauta o processo para julgamento (02/12/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

12/11/2025, 17:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2025

12/11/2025, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/11/2025, 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/11/2025, 09:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 04:18

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

24/09/2025, 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

24/09/2025, 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

24/09/2025, 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

24/09/2025, 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

24/09/2025, 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

24/09/2025, 13:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2025, 16:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/08/2025, 13:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

23/08/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

23/08/2025, 02:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

23/08/2025, 02:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

23/08/2025, 02:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

22/08/2025, 06:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

22/08/2025, 06:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

22/08/2025, 06:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

22/08/2025, 06:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

22/08/2025, 06:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

22/08/2025, 06:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025

22/08/2025, 06:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025

22/08/2025, 06:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SOUSA CAMPOS DO NASCIMENTO

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

21/08/2025, 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/08/2025, 15:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

21/08/2025, 15:43

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

21/08/2025, 07:25

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/04/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio

17/03/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 13:42

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 15:50

Embargos

•04/02/2026, 11:38

Acórdão (paradigma)

•04/02/2026, 11:38

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Todos os documentos(42)

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 15:50

Embargos

•04/02/2026, 11:38

Acórdão (paradigma)

•04/02/2026, 11:38

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Intimação

•10/12/2025, 11:10

Acórdão

•04/12/2025, 09:47

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 16:11

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Intimação

•21/08/2025, 15:50

Decisão

•21/08/2025, 07:25

Despacho

•18/08/2025, 15:38

Decisão

•05/02/2025, 15:57

Decisão

•19/11/2024, 08:01

Acórdão

•05/09/2024, 10:46

Despacho

•07/05/2024, 15:12

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Sentença

•11/04/2024, 12:44

Despacho

•17/01/2024, 18:00

Decisão

•14/12/2023, 16:12

Decisão (cópia)

•14/12/2023, 10:26

Decisão (cópia)

•14/12/2023, 10:26

Decisão (cópia)

•14/12/2023, 10:26