Embargos 1000677-51.2023.5.02.0252 - TST | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos
TRT2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 63.384,88
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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Autor
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF
000.***.***-21
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Autor
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
Terceiro
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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Reu
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF
000.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS SIMOES LOURO NETO
OAB/SP 208620
·
CPF
199.***.***-56
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Representa: Autor
DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO
OAB/SP 164344
·
CPF
192.***.***-96
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Representa: Autor
DARIO REISINGER FERREIRA
OAB/SP 290758
·
CPF
318.***.***-58
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·
Representa: Réu
FLAVIO FERNANDO BASTIGLIA
CPF
670.***.***-68
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·
Representa: Réu
VAGNER BORGES DIAS
CPF
284.***.***-03
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Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(6)
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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Autor
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF
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Autor
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
Terceiro
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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Reu
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF
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Reu
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
CARLOS SIMOES LOURO NETO
OAB/SP 208620
·
CPF
199.***.***-56
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Representa: Autor
DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO
OAB/SP 164344
·
CPF
192.***.***-96
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Representa: Autor
DARIO REISINGER FERREIRA
OAB/SP 290758
·
CPF
318.***.***-58
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Representa: Réu
FLAVIO FERNANDO BASTIGLIA
CPF
670.***.***-68
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Representa: Réu
VAGNER BORGES DIAS
CPF
284.***.***-03
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Representa: Réu
ADELMO ALVES DA SILVA
OAB/SP 409595
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CPF
264.***.***-66
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Representa: Réu
CARLOS SIMOES LOURO NETO
OAB/SP 208620
·
CPF
199.***.***-56
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Representa: Réu
DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO
OAB/SP 164344
·
CPF
192.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Documentos
Acórdão (cópia)
•
23/09/2025, 18:29
Certidão
•
29/08/2025, 18:40
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025
26/11/2025, 00:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025
29/10/2025, 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025
29/10/2025, 03:21
Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS
28/10/2025, 11:42
Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
28/10/2025, 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
28/10/2025, 11:42
Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA
28/10/2025, 11:42
Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
28/10/2025, 11:42
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
28/10/2025, 11:42
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2025
24/10/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025
25/09/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025
24/09/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025
24/09/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025
24/09/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025
24/09/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025
24/09/2025, 00:05
Juntada a petição de Recurso Extraordinário
23/09/2025, 18:29
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:55
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:55
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:55
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:55
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:55
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:55
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:55
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:55
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:55
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:55
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2025
01/09/2025, 18:54
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025, 18:54
Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE OLIVEIRA
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
29/08/2025, 17:53
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
29/08/2025, 17:53
Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
27/08/2025, 15:07
Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)
26/08/2025, 18:18
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025
08/08/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025
08/08/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025
08/08/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025
08/08/2025, 00:01
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025
08/08/2025, 00:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
30/06/2025, 15:14
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
30/06/2025, 14:41
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
27/06/2025, 18:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025, 03:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025, 03:02
Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE OLIVEIRA
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
11/06/2025, 13:30
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
11/06/2025, 13:30
Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido
03/06/2025, 16:21
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
23/05/2025, 17:49
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
23/05/2025, 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
15/05/2025, 16:19
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025, 16:19
Incluído em pauta o processo para julgamento (03/06/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)
14/05/2025, 17:37
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
14/05/2025, 17:37
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2025, 17:37
Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
12/05/2025, 18:21
Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido
12/05/2025, 11:02
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
11/04/2025, 16:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
07/04/2025, 16:42
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025, 16:42
Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
04/04/2025, 14:45
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
04/04/2025, 14:45
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025, 14:44
Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025, 10:22
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025, 03:55
Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2025
19/03/2025, 03:55
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE OLIVEIRA
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA
18/03/2025, 14:32
Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
18/03/2025, 14:32
Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
10/03/2025, 16:40
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/02/2025
18/02/2025, 00:09
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/02/2025
08/02/2025, 00:02
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024, 02:03
Publicado(a) o(a) despacho em 23/12/2024
20/12/2024, 02:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE OLIVEIRA
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA
19/12/2024, 10:42
Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
19/12/2024, 10:42
Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
18/12/2024, 07:23
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024, 07:44
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 16:41
Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir
26/11/2024, 16:02
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Decisão
•
27/08/2025, 15:07
Intimação
•
30/06/2025, 15:14
Embargos
•
27/06/2025, 18:25
Certidão
•
12/06/2025, 17:37
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Acórdão (cópia)
•
23/09/2025, 18:29
Certidão
•
29/08/2025, 18:40
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Intimação
•
29/08/2025, 17:53
Decisão
•
27/08/2025, 15:07
Intimação
•
30/06/2025, 15:14
Embargos
•
27/06/2025, 18:25
Certidão
•
12/06/2025, 17:37
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Intimação
•
11/06/2025, 13:30
Acórdão
•
06/06/2025, 15:27
Despacho
•
15/03/2025, 11:49
Despacho
•
18/12/2024, 07:23
Decisão
•
18/10/2024, 18:28
Decisão
•
24/09/2024, 12:55
Acórdão
•
29/07/2024, 20:53
Decisão
•
07/06/2024, 12:07
Despacho
•
22/04/2024, 18:36
Decisão
•
18/03/2024, 09:50
Decisão
•
12/03/2024, 11:08
Decisão
•
01/03/2024, 10:50
Sentença
•
29/02/2024, 20:13
Sentença
•
28/02/2024, 10:55
Despacho
•
11/01/2024, 14:59
Despacho
•
17/11/2023, 00:10
Manifestação
•
14/11/2023, 17:00
Decisão (cópia)
•
14/11/2023, 17:00
Despacho
•
09/10/2023, 08:56
Despacho
•
29/09/2023, 15:51
Despacho
•
18/09/2023, 09:47
Documento Diverso
•
15/09/2023, 20:35
Decisão
•
11/09/2023, 10:42
Decisão
•
06/09/2023, 09:22
Decisão (cópia)
•
04/09/2023, 16:28
Decisão (cópia)
•
04/09/2023, 16:28
Decisão (cópia)
•
04/09/2023, 16:28