Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000081-44.2019.5.05.0122 - TST | JusConsulta

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Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 34.279,67

Órgão julgador

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Autor

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·CPF·Representa: Réu

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA

OAB/SP 246221·CPF·Representa: Réu

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Réu

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/06/2025, 13:35

Recebidos os autos para prosseguir

24/06/2025, 00:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

09/06/2022, 09:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/06/2022

02/06/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/06/2022

02/06/2022, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)

01/06/2022, 11:27

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ ao AI em RR)

01/06/2022, 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022

20/05/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022

20/05/2022, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

18/05/2022, 23:15

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

18/05/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:21

Conclusos os autos para despacho a DEBORA MARIA LIMA MACHADO

25/04/2022, 09:38

Todas as movimentações(101)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/06/2025, 13:35

Recebidos os autos para prosseguir

24/06/2025, 00:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

09/06/2022, 09:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/06/2022

02/06/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/06/2022

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2025, 14:28

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 15:36

02/06/2022, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)

01/06/2022, 11:27

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ ao AI em RR)

01/06/2022, 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022

20/05/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022

20/05/2022, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

18/05/2022, 23:15

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

18/05/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:21

Conclusos os autos para despacho a DEBORA MARIA LIMA MACHADO

25/04/2022, 09:38

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/08/2021

27/08/2021, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

24/08/2021, 17:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

05/08/2021, 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

27/07/2021, 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JEFERSON ALVES SILVA MURICY

18/05/2021, 13:56

Encerrada a conclusão

16/04/2021, 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARGARETH RODRIGUES COSTA

16/04/2021, 10:42

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 15/04/2021

16/04/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 15/04/2021

16/04/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 15/04/2021

16/04/2021, 00:08

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

06/04/2021, 17:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021

23/03/2021, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021

23/03/2021, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

20/03/2021, 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

20/03/2021, 13:26

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

20/03/2021, 13:26

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

11/03/2021, 21:04

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO SOBRESTAMENTO E INFORMA ACORDO AÇÃO COLETIVA )

19/02/2021, 16:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2021

10/02/2021, 19:39

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:30 MC ED VIRT ()

10/02/2021, 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/01/2021, 21:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARGARETH RODRIGUES COSTA

07/01/2021, 16:35

Encerrada a conclusão

10/11/2020, 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARGARETH RODRIGUES COSTA

10/11/2020, 09:28

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/11/2020

10/11/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/11/2020

10/11/2020, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Contesta os embargos de declaração RTE)

04/11/2020, 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2020

30/10/2020, 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2020

30/10/2020, 01:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

28/10/2020, 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

28/10/2020, 09:30

Convertido o julgamento em diligência

27/10/2020, 22:18

Conclusos os autos para despacho a MARGARETH RODRIGUES COSTA

27/10/2020, 22:17

Encerrada a conclusão

27/10/2020, 22:17

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/05/2020

12/05/2020, 00:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARGARETH RODRIGUES COSTA

24/03/2020, 10:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

19/03/2020, 18:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2020

11/03/2020, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:04

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

09/03/2020, 11:28

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

09/03/2020, 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

06/03/2020, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/03/2020, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

06/03/2020, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/03/2020, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

06/03/2020, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/03/2020, 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/03/2020, 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

06/03/2020, 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

06/03/2020, 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

06/03/2020, 14:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2020

15/02/2020, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 09:36

Incluído em pauta o processo para 04/03/2020, 09:00:00, sMC ()

14/02/2020, 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)

14/01/2020, 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/12/2019, 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARGARETH RODRIGUES COSTA

05/12/2019, 13:13

Convertido o julgamento em diligência

12/11/2019, 15:44

Conclusos os autos para despacho a MARGARETH RODRIGUES COSTA

12/11/2019, 15:10

Encerrada a conclusão

12/11/2019, 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARGARETH RODRIGUES COSTA

30/10/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:40

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•14/03/2025, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2025, 11:13

DOCUMENTO DIVERSO

•04/07/2022, 15:42

DESPACHO

•11/05/2022, 15:21

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2021, 17:00

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2021, 17:00

DECISÃO

•27/07/2021, 09:17

DOCUMENTO DIVERSO

•06/04/2021, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•06/04/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 10:30

DESPACHO

•27/10/2020, 22:18

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 13:01

Todos os documentos(24)

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2025, 14:28

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•14/03/2025, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2025, 11:13

DOCUMENTO DIVERSO

•04/07/2022, 15:42

DESPACHO

•11/05/2022, 15:21

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2021, 17:00

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2021, 17:00

DECISÃO

•27/07/2021, 09:17

DOCUMENTO DIVERSO

•06/04/2021, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•06/04/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 10:30

DESPACHO

•27/10/2020, 22:18

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 13:01

DESPACHO

•12/11/2019, 15:44

NOTIFICAÇÃO

•14/10/2019, 08:23

DECISÃO

•14/10/2019, 08:23

PLANILHA DE CÁLCULOS

•24/09/2019, 06:04

SENTENÇA

•24/09/2019, 06:04

CERTIDÃO

•23/09/2019, 15:41

DESPACHO

•06/09/2019, 12:01

DESPACHO

•28/03/2019, 09:32

DECISÃO

•25/03/2019, 09:50