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EmbargosFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.329,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 7ª Vara do Trabalho de Salvador 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS

OAB/PE 39484·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CORDEIRO DA COSTA

OAB/PE 42570·CPF·Representa: Autor

RINUZ STEVEN CORDEIRO FERREIRA

OAB/PE 57419·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/SP 357560·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP 127335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:35

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 147)

29/04/2026, 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

29/04/2026, 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

29/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio por impedimento

10/04/2026, 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2026

07/04/2026, 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2026

07/04/2026, 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2026

07/04/2026, 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2026

07/04/2026, 04:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

06/04/2026, 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

06/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:35

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 147)

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:32

Despacho

•31/03/2026, 23:53

29/04/2026, 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

29/04/2026, 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

29/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio por impedimento

10/04/2026, 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2026

07/04/2026, 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2026

07/04/2026, 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2026

07/04/2026, 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2026

07/04/2026, 04:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

06/04/2026, 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

06/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

31/03/2026, 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões

20/03/2026, 19:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/03/2026, 17:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

06/03/2026, 17:22

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

05/03/2026, 18:59

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

03/03/2026, 16:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/02/2026, 19:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/02/2026, 14:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2026

12/02/2026, 05:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2026

12/02/2026, 05:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

11/02/2026, 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

11/02/2026, 13:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/02/2026, 17:23

Incluído em pauta o processo para julgamento (03/02/2026, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

07/01/2026, 10:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/01/2026

07/01/2026, 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/01/2026, 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta

12/12/2025, 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões

04/12/2025, 10:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2025

25/11/2025, 03:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

24/11/2025, 12:32

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

13/11/2025, 21:58

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/11/2025, 15:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:36

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/11/2025

06/11/2025, 03:36

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:36

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/11/2025

06/11/2025, 03:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

05/11/2025, 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAGALHAES

05/11/2025, 13:49

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

04/11/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

06/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio

18/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 09:45

Acórdão (paradigma)

•20/03/2026, 19:00

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 18:59

Embargos

•25/02/2026, 14:01

Acórdão (paradigma)

•25/02/2026, 14:01

Acórdão (paradigma)

•25/02/2026, 14:01

Intimação

•11/02/2026, 13:41

Intimação

•11/02/2026, 13:41

Acórdão

•05/02/2026, 08:12

Certidão

•05/11/2025, 15:52

Intimação

•05/11/2025, 13:49

Intimação

•05/11/2025, 13:49

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/04/2026, 15:32

Despacho

•31/03/2026, 23:53

Acórdão (paradigma)

•20/03/2026, 19:00

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 18:59

Embargos

•25/02/2026, 14:01

Acórdão (paradigma)

•25/02/2026, 14:01

Acórdão (paradigma)

•25/02/2026, 14:01

Intimação

•11/02/2026, 13:41

Intimação

•11/02/2026, 13:41

Acórdão

•05/02/2026, 08:12

Certidão

•05/11/2025, 15:52

Intimação

•05/11/2025, 13:49

Intimação

•05/11/2025, 13:49

Decisão

•04/11/2025, 17:37

Despacho

•30/05/2025, 12:35

Despacho

•25/02/2025, 16:37

Decisão

•09/02/2025, 19:03

Acórdão

•07/12/2024, 08:36

Acórdão

•28/08/2024, 14:59

Despacho

•22/07/2024, 08:25

Decisão

•09/07/2024, 23:02

Sentença

•23/06/2024, 23:46

Despacho

•22/05/2024, 12:24

Despacho

•20/02/2024, 11:39

Despacho

•08/02/2024, 12:43

Despacho

•14/12/2023, 08:26

Despacho

•02/12/2023, 11:24

Jurisprudência

•06/11/2023, 19:06

Jurisprudência

•06/11/2023, 19:06