Embargos 0000461-91.2023.5.13.0029 - TST | JusConsulta

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EmbargosAdicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT133° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.597,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TRT13 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa 2° Grau · TRT13 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice Presidência SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Autor

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA 26639·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 18769·CPF·Representa: Réu

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

10/04/2026, 08:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/04/2026, 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

27/03/2026, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

26/03/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

26/03/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/03/2026, 15:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/03/2026

06/03/2026, 00:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/02/2026, 21:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 18:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2026

09/02/2026, 05:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2026

09/02/2026, 05:52

Todas as movimentações(68)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

10/04/2026, 08:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/04/2026, 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:13

Embargos

•18/09/2025, 07:39

27/03/2026, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

26/03/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

26/03/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/03/2026, 15:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/03/2026

06/03/2026, 00:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/02/2026, 21:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 18:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2026

09/02/2026, 05:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2026

09/02/2026, 05:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

06/02/2026, 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LAURINDO DA SILVA

06/02/2026, 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/02/2026, 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

06/02/2026, 15:31

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/02/2026, 16:13

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

30/01/2026, 17:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/11/2025

04/11/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/09/2025, 07:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/09/2025, 16:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025

10/09/2025, 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025

10/09/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LAURINDO DA SILVA

09/09/2025, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

09/09/2025, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

09/09/2025, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

09/09/2025, 11:37

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/09/2025, 11:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/06/2025, 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

13/06/2025, 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/06/2025, 11:24

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

12/06/2025, 12:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025

12/06/2025, 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/06/2025, 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/06/2025, 18:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/05/2025

27/05/2025, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

13/05/2025, 11:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/05/2025, 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025

29/04/2025, 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025

29/04/2025, 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025

29/04/2025, 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025

29/04/2025, 03:20

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

28/04/2025, 17:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

28/04/2025, 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/04/2025, 17:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2025, 15:23

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/03/2025, 08:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/03/2025

20/03/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/03/2025

20/03/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/03/2025

20/03/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LAURINDO DA SILVA

19/03/2025, 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

19/03/2025, 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

19/03/2025, 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/03/2025, 15:15

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/03/2025, 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/08/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 17:08

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

10/07/2024, 13:21

Acórdão (paradigma)

•18/09/2025, 07:39

Acórdão (paradigma)

•18/09/2025, 07:39

Certidão

•09/09/2025, 14:32

Acórdão

•09/09/2025, 11:25

Agravo

•23/03/2025, 08:24

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Decisão

•17/03/2025, 11:32

Certidão

•10/07/2024, 13:11

Decisão

•28/05/2024, 22:29

Acórdão (paradigma)

•10/05/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•10/05/2024, 20:04

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/02/2026, 16:13

Embargos

•18/09/2025, 07:39

Acórdão (paradigma)

•18/09/2025, 07:39

Acórdão (paradigma)

•18/09/2025, 07:39

Certidão

•09/09/2025, 14:32

Acórdão

•09/09/2025, 11:25

Agravo

•23/03/2025, 08:24

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Intimação

•19/03/2025, 15:15

Decisão

•17/03/2025, 11:32

Certidão

•10/07/2024, 13:11

Decisão

•28/05/2024, 22:29

Acórdão (paradigma)

•10/05/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•10/05/2024, 20:04

Certidão

•06/05/2024, 07:50

Intimação

•02/05/2024, 10:00

Intimação

•02/05/2024, 10:00

Intimação

•02/05/2024, 10:00

Acórdão

•30/04/2024, 18:55

Certidão

•05/04/2024, 06:54

Intimação

•04/04/2024, 07:06

Intimação

•04/04/2024, 07:06

Intimação

•04/04/2024, 07:06

Acórdão

•03/04/2024, 14:10

Decisão

•15/01/2024, 22:00

Decisão

•23/11/2023, 09:34

Sentença

•24/10/2023, 16:24

Despacho

•03/10/2023, 13:34

Sentença

•22/09/2023, 12:21

Despacho

•18/08/2023, 17:09

Despacho

•26/07/2023, 13:12

Despacho

•07/07/2023, 12:26

Despacho

•16/05/2023, 08:03