Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0080440-51.1998.5.01.0017 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0080440-51.1998.5.01.0017 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 15:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

08/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08.04.2025

08/04/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:28

Publicado despacho em 21.03.2025.

21/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ADRIANA ESTEVÃO RIBEIRO ADVOGADO: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ PROCURADOR: Luciana Hoff Recorrido: ADRIANA ESTEVÃO RIBEIRO ADVOGADO: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA Recorrido: TRADE-RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: ELIZABETH FURTADO FERNANDES DOS SANTOS Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ PROCURADOR: Luciana Hoff D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que a Vice-Presidência, considerando a conclusão do julgamento do RE 760931 e a fixação da tese de repercussão geral no Tema no 246 pelo Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida para o exercício de eventual juízo de retratação no tocante ao objeto do recurso extraordinário - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. A Turma, por meio do acórdão, exerceu o juízo de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC, dando provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária aplicada. Assim, revela-se patente a superveniente perda do objeto do recurso extraordinário, uma vez que a decisão em sede de juízo de retratação afastou a responsabilidade subsidiária. Ante o exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário, ante a perda superveniente de objeto. Após o transcurso in albis do prazo recursal, baixem os autos à origem. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST

20/03/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:11

Publicado despacho em 23.07.2024.

23/07/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 00:00

Decisão

•22/07/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ADRIANA ESTEVÃO RIBEIRO ADVOGADO: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ PROCURADOR: Luciana Hoff Recorrido: ADRIANA ESTEVÃO RIBEIRO ADVOGADO: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA Recorrido: TRADE-RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: ELIZABETH FURTADO FERNANDES DOS SANTOS Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ PROCURADOR: Luciana Hoff D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que a Vice-Presidência, considerando a conclusão do julgamento do RE 760931 e a fixação da tese de repercussão geral no Tema no 246 pelo Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida para o exercício de eventual juízo de retratação no tocante ao objeto do recurso extraordinário - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. A Turma, por meio do acórdão, exerceu o juízo de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC, dando provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária aplicada. Assim, revela-se patente a superveniente perda do objeto do recurso extraordinário, uma vez que a decisão em sede de juízo de retratação afastou a responsabilidade subsidiária. Ante o exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário, ante a perda superveniente de objeto. Após o transcurso in albis do prazo recursal, baixem os autos à origem. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST

20/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

Transitado em Julgado em 08.04.2025

Confirmada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado despacho em 21.03.2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado despacho em 23.07.2024.

Proferido despacho de mero expediente

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