Embargos 0000082-92.2023.5.21.0041 - TST | JusConsulta

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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT213° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 63.250,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT21 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 11ª Vara do Trabalho de Natal 2° Grau · TRT21 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

OAB/PB 19319·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 4113·CPF·Representa: Réu

MEIRE APARECIDA DE AMORIM

OAB/DF 19673·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/05/2026, 21:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

06/05/2026, 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/05/2026, 16:34

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 18:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/04/2026, 14:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/04/2026, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026

20/03/2026, 19:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026

20/03/2026, 19:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026

20/03/2026, 19:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026

20/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(74)

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/05/2026, 21:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2026

07/05/2026, 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Embargos

•05/04/2026, 16:20

07/05/2026, 04:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

06/05/2026, 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/05/2026, 16:34

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 18:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/04/2026, 14:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/04/2026, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026

20/03/2026, 19:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026

20/03/2026, 19:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026

20/03/2026, 19:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026

20/03/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

19/03/2026, 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/03/2026, 18:16

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/03/2026, 17:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/02/2026, 18:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2026

06/02/2026, 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/02/2026, 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/02/2026, 10:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/10/2025

02/10/2025, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025

23/09/2025, 03:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2025

22/08/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2025

22/08/2025, 00:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração

07/07/2025, 17:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025

27/06/2025, 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025

27/06/2025, 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025

27/06/2025, 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025

27/06/2025, 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025

27/06/2025, 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025

27/06/2025, 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025

27/06/2025, 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025

27/06/2025, 04:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

26/06/2025, 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/06/2025, 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

26/06/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/06/2025, 15:01

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

25/06/2025, 18:45

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/06/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

10/06/2025, 17:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025

10/06/2025, 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/06/2025, 17:52

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)

15/05/2025, 11:05

Incluído em pauta o processo para julgamento (14/05/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

29/04/2025, 18:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025

29/04/2025, 18:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/04/2025, 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/04/2025, 13:34

Retirado de pauta o processo

09/04/2025, 18:16

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/03/2025, 19:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025

19/03/2025, 19:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/03/2025, 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/03/2025, 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões

06/09/2024, 15:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/09/2024, 15:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024

02/09/2024, 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024

02/09/2024, 02:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2024, 10:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/08/2024, 16:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024

05/07/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024

05/07/2024, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBEILSA DA CUNHA SILVA FRAGOSO

04/07/2024, 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/07/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 10:54

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

08/03/2024, 08:10

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão

•19/03/2026, 15:24

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Despacho

•19/09/2025, 08:58

Acórdão

•26/06/2025, 14:19

Decisão

•18/06/2024, 16:58

Decisão

•16/02/2024, 11:23

Decisão

•12/12/2023, 20:48

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Embargos

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão (cópia)

•05/04/2026, 16:20

Acórdão

•19/03/2026, 15:24

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Despacho

•19/09/2025, 08:58

Acórdão

•26/06/2025, 14:19

Decisão

•18/06/2024, 16:58

Decisão

•16/02/2024, 11:23

Decisão

•12/12/2023, 20:48

Certidão

•27/10/2023, 06:35

Intimação

•26/10/2023, 16:09

Intimação

•26/10/2023, 16:09

Acórdão

•26/10/2023, 15:46

Certidão

•06/09/2023, 06:30

Intimação

•05/09/2023, 13:56

Intimação

•05/09/2023, 13:56

Acórdão

•05/09/2023, 13:51

Decisão

•13/08/2023, 15:11

Decisão

•20/06/2023, 08:55

Sentença

•11/05/2023, 15:24

Sentença

•26/04/2023, 17:32

Decisão

•14/02/2023, 19:38