Embargos 0000949-28.2019.5.17.0012 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT173° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRT17 · Execução Provisória em Autos Suplementares · 12ª Vara do Trabalho de Vitória 2° Grau · TRT17 · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588·CPF·Representa: Autor

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 9624·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO

OAB/ES 21798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588·CPF·Representa: Autor

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 9624·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO

OAB/ES 21798·CPF·Representa: Réu

SANDRO VIEIRA DE MORAES

OAB/ES 6725·CPF·Representa: Réu

DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB

OAB/ES 5584·CPF·Representa: Réu

DRA. ANELISE VARGAS ANDRÉ MOURA

OAB/ES 11946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

04/05/2026, 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

04/05/2026, 07:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2026, 11:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/04/2026, 15:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026

Documentos

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

05/05/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2026

05/05/2026, 06:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

04/05/2026, 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

04/05/2026, 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

04/05/2026, 07:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2026, 11:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/04/2026, 15:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/04/2026

24/04/2026, 05:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/04/2026

24/04/2026, 05:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/04/2026

24/04/2026, 05:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 05:38

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/04/2026

24/04/2026, 05:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

23/04/2026, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

23/04/2026, 17:46

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 17:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

05/04/2026, 19:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/03/2026, 16:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 11:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2026

26/02/2026, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 08:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2026

26/02/2026, 08:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2026

26/02/2026, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 08:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2026

26/02/2026, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

25/02/2026, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

25/02/2026, 09:00

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

18/02/2026, 16:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/01/2026, 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

08/01/2026, 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/01/2026, 13:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

08/01/2026, 13:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (06/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

08/01/2026, 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/11/2025, 17:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/06/2025

06/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/06/2025

06/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

15/04/2025, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025

10/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025

10/04/2025, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025

10/04/2025, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025

10/04/2025, 03:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

09/04/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

09/04/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

09/04/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

09/04/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

09/04/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

09/04/2025, 18:18

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/04/2025, 10:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/03/2025, 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

10/03/2025, 10:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

10/03/2025, 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/03/2025, 10:30

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (31/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

07/03/2025, 16:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025

07/03/2025, 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/03/2025, 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/03/2025, 18:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2025

25/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2025

20/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/01/2025

09/01/2025, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/01/2025

09/01/2025, 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/01/2025

09/01/2025, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/01/2025

09/01/2025, 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/01/2025

09/01/2025, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/01/2025

09/01/2025, 01:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

08/01/2025, 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

08/01/2025, 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

08/01/2025, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

08/01/2025, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

08/01/2025, 17:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2024

18/12/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2024

18/12/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2024

18/12/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/12/2024, 16:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/11/2024

25/11/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/11/2024

25/11/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/11/2024

25/11/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/11/2024

25/11/2024, 02:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

22/11/2024, 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

22/11/2024, 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

22/11/2024, 16:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IOPES

22/11/2024, 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA

22/11/2024, 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA NASCIMENTO

22/11/2024, 16:39

Distribuído por dependência/prevenção

19/11/2024, 15:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

05/11/2024, 18:30

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Decisão

•22/04/2026, 17:31

Embargos

•11/03/2026, 16:14

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Todos os documentos(98)

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

Acórdão (paradigma)

•30/04/2026, 11:37

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Intimação

•23/04/2026, 17:46

Decisão

•22/04/2026, 17:31

Embargos

•11/03/2026, 16:14

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Intimação

•25/02/2026, 09:00

Acórdão

•19/02/2026, 12:11

Acórdão (cópia)

•15/04/2025, 09:35

Certidão

•11/04/2025, 13:44

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Intimação

•09/04/2025, 18:18

Acórdão

•09/04/2025, 17:40

Certidão

•22/11/2024, 16:43

Intimação

•22/11/2024, 16:40

Intimação

•22/11/2024, 16:40

Intimação

•22/11/2024, 16:40

Intimação

•22/11/2024, 16:40

Intimação

•22/11/2024, 16:39

Intimação

•22/11/2024, 16:39

Decisão

•22/11/2024, 11:06

Decisão

•22/11/2024, 11:05

Decisão

•29/09/2024, 13:48

Decisão

•30/08/2024, 13:42

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Acórdão

•24/07/2024, 19:02

Intimação

•27/05/2024, 14:43

Intimação

•27/05/2024, 14:43

Intimação

•27/05/2024, 14:42

Intimação

•27/05/2024, 14:42

Intimação

•27/05/2024, 14:42

Intimação

•27/05/2024, 14:42

Acórdão

•23/05/2024, 18:09

Decisão

•15/02/2024, 14:53

Decisão

•17/01/2024, 16:30

Despacho

•18/12/2023, 12:37

Despacho

•02/08/2023, 17:51

Despacho

•19/07/2023, 16:51

Despacho

•24/05/2023, 15:07

Despacho

•18/04/2023, 12:09

Despacho

•09/02/2023, 16:59

Despacho

•03/11/2022, 12:35

Acórdão

•15/09/2022, 13:40

Decisão

•31/05/2022, 17:43

Decisão

•25/05/2022, 11:11

Decisão

•06/04/2022, 15:32

Sentença

•14/03/2022, 14:03

Despacho

•07/01/2022, 09:24

Documento Diverso

•13/12/2021, 14:22

Despacho

•02/12/2021, 10:42

Despacho

•08/11/2021, 14:14

Despacho

•27/09/2021, 18:30

Sentença

•13/07/2021, 11:46

Despacho

•27/04/2021, 11:43

Despacho

•09/03/2021, 12:32

Despacho

•28/04/2020, 11:41

Despacho

•14/04/2020, 09:49

Despacho

•06/04/2020, 15:16

Despacho

•03/03/2020, 17:04

Despacho

•18/02/2020, 13:07

Despacho

•23/01/2020, 15:47

Notificação

•14/01/2020, 17:08

Decisão

•14/01/2020, 17:08

Despacho

•25/10/2019, 17:26

Despacho

•11/10/2019, 13:44

Despacho

•03/10/2019, 17:35

Despacho

•13/09/2019, 15:11

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Sentença (paradigma)

•06/09/2019, 12:16

Sentença (paradigma)

•06/09/2019, 12:16

Sentença (paradigma)

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16

Documento Diverso

•06/09/2019, 12:16