Recurso Ordinário Trabalhista 0021867-18.2016.5.04.0401 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete Maria Madalena Telesca

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul 3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ANTONIO GARBIN

OAB/RS 25418·CPF·Representa: Autor

VICENTE MALFATTI

OAB/RS 39320·CPF·Representa: Autor

AIRTON LUIS NESELLO

OAB/RS 31859·CPF·Representa: Autor

MIRSON MANSUR GUEDES

OAB/RS 27291·CPF·Representa: Autor

MARILENE MANFRO KVITKO

OAB/RS 28999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIAS ANTONIO GARBIN

OAB/RS 25418·CPF·Representa: Autor

VICENTE MALFATTI

OAB/RS 39320·CPF·Representa: Autor

AIRTON LUIS NESELLO

OAB/RS 31859·CPF·Representa: Autor

MIRSON MANSUR GUEDES

OAB/RS 27291·CPF·Representa: Autor

MARILENE MANFRO KVITKO

OAB/RS 28999·CPF·Representa: Réu

DRA. ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO

OAB/RS 16035·CPF·Representa: Réu

RÜDEGER FEIDEN

OAB/RS 39825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/03/2025, 12:10

Recebidos os autos para prosseguir

24/03/2025, 21:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/03/2020, 16:38

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/03/2020

06/03/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/03/2020

06/03/2020, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AIRR)

25/02/2020, 16:44

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/02/2020

20/02/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:32

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

16/01/2020, 11:21

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 03/12/2019

04/12/2019, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 03/12/2019

04/12/2019, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

03/12/2019, 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/11/2019

21/11/2019, 00:01

Todas as movimentações(41)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/03/2025, 12:10

Recebidos os autos para prosseguir

24/03/2025, 21:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/03/2020, 16:38

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/03/2020

06/03/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/03/2020

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2025, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2025, 14:59

06/03/2020, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AIRR)

25/02/2020, 16:44

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/02/2020

20/02/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:32

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

16/01/2020, 11:21

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 03/12/2019

04/12/2019, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 03/12/2019

04/12/2019, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

03/12/2019, 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/11/2019

21/11/2019, 00:01

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10

07/11/2019, 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(900,00)

24/09/2019, 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO CARVALHO FRAGA

12/08/2019, 14:19

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 19/10/2018 23:59:59

20/10/2018, 00:17

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 19/10/2018 23:59:59

20/10/2018, 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2018, 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/10/2018

05/10/2018, 00:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSA ODETE GELAIN - CPF: 401.434.300-68

04/10/2018, 13:37

Incluído o processo em pauta (03/10/2018, 14:00:00, MMT - 608)

26/09/2018, 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/09/2018, 17:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA MADALENA TELESCA

13/09/2018, 08:20

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/09/2018 23:59:59

06/09/2018, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/09/2018 23:59:59

06/09/2018, 00:03

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

05/09/2018, 11:57

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

24/08/2018, 15:37

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

24/08/2018, 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração

24/08/2018, 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2018

24/08/2018, 00:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

13/08/2018, 09:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2018

11/08/2018, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 19:27

Incluído o processo em pauta (22/08/2018, 14:00:00, MMT - 608)

09/08/2018, 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/07/2018, 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA MADALENA TELESCA

12/03/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 08:53

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2024, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2024, 14:20

DOCUMENTO DIVERSO

•29/05/2023, 14:35

DESPACHO

•20/01/2020, 17:32

NOTIFICAÇÃO

•07/11/2019, 14:40

DECISÃO

•07/11/2019, 14:40

ACÓRDÃO

•04/10/2018, 10:37

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 11:15

NOTIFICAÇÃO

•07/02/2018, 16:48

DECISÃO

•07/02/2018, 16:47

NOTIFICAÇÃO

•13/12/2017, 18:42

DECISÃO

•13/12/2017, 18:42

NOTIFICAÇÃO

•06/11/2017, 11:22

Todos os documentos(18)

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2025, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2025, 14:59

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2024, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2024, 14:20

DOCUMENTO DIVERSO

•29/05/2023, 14:35

DESPACHO

•20/01/2020, 17:32

NOTIFICAÇÃO

•07/11/2019, 14:40

DECISÃO

•07/11/2019, 14:40

ACÓRDÃO

•04/10/2018, 10:37

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 11:15

NOTIFICAÇÃO

•07/02/2018, 16:48

DECISÃO

•07/02/2018, 16:47

NOTIFICAÇÃO

•13/12/2017, 18:42

DECISÃO

•13/12/2017, 18:42

NOTIFICAÇÃO

•06/11/2017, 11:22

SENTENÇA

•06/11/2017, 11:22

DESPACHO

•12/07/2017, 18:55

DESPACHO

•10/02/2017, 18:23