Petição Cível 0010240-32.2006.5.10.0811 - TST

Petição Cível 0010240-32.2006.5.10.0811 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 15/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 29/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 10240-32.2006.5.10.0811 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

21/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

Transitado em Julgado em 09.06.2025

Confirmada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado acórdão em 09.06.2025.

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e provido

Confirmada a intimação eletrônica

Inclusão em Pauta

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Sem descrição

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e provido

Confirmada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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