Embargos 0021174-91.2022.5.04.0702 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.958,92

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO LEONEL BRUM GOMES

OAB/RS 62649·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS 65557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

22/05/2026, 14:46

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/05/2026, 13:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 13:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/04/2026, 17:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO

30/03/2026, 20:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(79)

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

22/05/2026, 14:46

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/05/2026, 13:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 14:46

Embargos

•02/04/2026, 17:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 13:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/04/2026, 17:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

30/03/2026, 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO

30/03/2026, 20:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2026, 19:02

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/02/2026, 12:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2026

19/02/2026, 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/02/2026, 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/02/2026, 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração

03/02/2026, 18:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/01/2026, 15:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2025

16/12/2025, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2025

16/12/2025, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/12/2025, 19:40

Expedido(a) intimação a(o) J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

15/12/2025, 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO

15/12/2025, 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/12/2025, 19:40

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

09/12/2025, 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2025, 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2025, 16:17

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/12/2025, 09:30:00, Sala de sessão Ordinaria - Virtual exclusivamente)

11/11/2025, 19:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2025

11/11/2025, 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

11/11/2025, 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 16:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 15:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 15:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 15:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 15:47

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

10/11/2025, 10:18

Conhecido o recurso de e provido

07/11/2025, 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/10/2025, 13:41

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/09/2025, 15:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2025

30/09/2025, 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/09/2025, 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/09/2025, 17:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/08/2025

07/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/08/2025

07/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025

24/06/2025, 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025

24/06/2025, 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025

24/06/2025, 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025

24/06/2025, 02:54

Expedido(a) edital a(o) J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

23/06/2025, 14:39

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO

23/06/2025, 14:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/06/2025, 23:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025

03/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025

03/06/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2025, 16:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025

09/05/2025, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025

09/05/2025, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025

09/05/2025, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025

09/05/2025, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 08:20

Expedido(a) intimação a(o) J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

08/05/2025, 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO

08/05/2025, 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/05/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

31/03/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio

20/03/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:21

Acórdão (cópia)

•02/04/2026, 17:22

Acórdão

•30/03/2026, 19:52

Documento Diverso

•03/02/2026, 18:31

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Acórdão

•15/12/2025, 17:17

Agravo

•10/06/2025, 23:17

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•22/05/2026, 14:46

Embargos

•02/04/2026, 17:22

Acórdão (cópia)

•02/04/2026, 17:22

Acórdão

•30/03/2026, 19:52

Documento Diverso

•03/02/2026, 18:31

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Intimação

•15/12/2025, 19:40

Acórdão

•15/12/2025, 17:17

Agravo

•10/06/2025, 23:17

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Intimação

•08/05/2025, 08:20

Decisão

•07/05/2025, 15:33

Despacho

•23/04/2025, 15:58

Despacho

•14/12/2024, 18:55

Decisão

•30/10/2024, 19:12

Intimação

•19/07/2024, 18:25

Intimação

•19/07/2024, 18:25

Intimação

•19/07/2024, 18:25

Acórdão

•18/07/2024, 14:44

Despacho

•02/04/2024, 16:28

Decisão

•29/02/2024, 18:11

Sentença

•05/01/2024, 14:29

Despacho

•05/12/2023, 18:16

Despacho

•18/10/2023, 11:07

Despacho

•27/06/2023, 17:36

Despacho

•15/12/2022, 18:51