Embargos 0000424-05.2022.5.05.0035 - TST | JusConsulta

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EmbargosAdicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA 10117·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PINTO AGUIAR

OAB/BA 44913·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

OAB/BA 519·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

OAB/BA 71757·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA 10117·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PINTO AGUIAR

OAB/BA 44913·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

OAB/BA 519·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

OAB/BA 71757·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA 73126·CPF·Representa: Autor

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA 11542·CPF·Representa: Autor

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/BA 12216·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA 10117·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PINTO AGUIAR

OAB/BA 44913·CPF·Representa: Réu

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

OAB/BA 519·CPF·Representa: Réu

MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

OAB/BA 71757·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA 73126·CPF·Representa: Réu

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA 11542·CPF·Representa: Réu

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/BA 12216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:44

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

13/05/2026, 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/05/2026, 11:14

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/03/2026, 19:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/03/2026, 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões

25/02/2026, 21:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026

10/02/2026, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2026

10/02/2026, 04:08

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:44

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 11:07

Decisão

•10/11/2025, 16:10

13/05/2026, 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/05/2026, 11:14

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/03/2026, 19:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/03/2026, 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões

25/02/2026, 21:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026

10/02/2026, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2026

10/02/2026, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/02/2026, 10:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/12/2025, 16:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

01/12/2025, 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/12/2025, 13:18

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/11/2025, 16:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Embargos (1006)

19/09/2025, 13:35

Alterada a classe processual de Embargos (1006) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)

19/09/2025, 13:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

19/09/2025, 13:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/08/2025, 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

20/08/2025, 20:07

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

19/08/2025, 16:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/07/2025, 15:57

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

01/07/2025, 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/05/2025, 17:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/05/2025

28/05/2025, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025

14/05/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025

14/05/2025, 03:03

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/05/2025, 15:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2025

30/04/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2025

30/04/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2025, 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025

01/04/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025

01/04/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025

01/04/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025

01/04/2025, 03:19

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

31/03/2025, 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/03/2025, 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER GOMES DOS SANTOS

31/03/2025, 17:32

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/03/2025, 17:32

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2025, 19:54

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2025, 19:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

20/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:42

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

11/12/2024, 13:46

Embargos

•02/09/2025, 10:47

Acórdão

•20/08/2025, 16:43

Agravo

•08/04/2025, 09:07

Decisão

•24/03/2025, 19:54

Despacho

•13/03/2025, 11:16

Documento Diverso

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 14:34

Documento Diverso

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•11/11/2024, 11:47

Documento Diverso

•03/11/2024, 12:17

Acórdão

•18/10/2024, 15:56

Despacho

•05/09/2024, 15:01

Acórdão

•06/06/2024, 15:05

Todos os documentos(20)

Acórdão

•12/05/2026, 11:07

Decisão

•10/11/2025, 16:10

Embargos

•02/09/2025, 10:47

Acórdão

•20/08/2025, 16:43

Agravo

•08/04/2025, 09:07

Decisão

•24/03/2025, 19:54

Despacho

•13/03/2025, 11:16

Documento Diverso

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 14:34

Documento Diverso

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•11/11/2024, 11:47

Documento Diverso

•03/11/2024, 12:17

Acórdão

•18/10/2024, 15:56

Despacho

•05/09/2024, 15:01

Acórdão

•06/06/2024, 15:05

Decisão

•23/10/2023, 13:57

Sentença

•02/10/2023, 15:30

Despacho

•18/07/2023, 19:44

Despacho

•03/03/2023, 13:59

Despacho

•01/08/2022, 04:20