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EmbargosAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 437.540,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO APOLINARIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS 116822·CPF·Representa: Autor

CICERO CALDART VIEIRA

OAB/RS 84990·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUZ

OAB/RS 26627·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DOS SANTOS MACHADO

OAB/RS 92249·CPF·Representa: Réu

NICOLAS BERETA MACHADO

OAB/RS 104384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

07/05/2026, 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

07/05/2026, 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 20:44

Decisão (cópia)

•18/11/2025, 10:50

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:50

Expedido(a) intimação a(o) VV VEICULOS LTDA - ME

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE ALVES EMERIM

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN TOWER / AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) KECAPRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ADAIR PEREIRA EMERIM

14/04/2026, 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14/04/2026, 13:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 20:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:57

Publicado(a) o(a) despacho em 23/03/2026

17/03/2026, 04:57

Expedido(a) intimação a(o) AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VV VEICULOS LTDA - ME

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN TOWER / AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE ALVES EMERIM

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) KECAPRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

16/03/2026, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ADAIR PEREIRA EMERIM

16/03/2026, 11:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 10:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

06/11/2025, 14:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 14:48

Redistribuído por sucessão por afastamento

07/10/2025, 14:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos Infringentes

19/09/2025, 21:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Expedido(a) intimação a(o) AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) KECAPRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE ALVES EMERIM

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ADAIR PEREIRA EMERIM

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN TOWER / AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

05/09/2025, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VV VEICULOS LTDA - ME

05/09/2025, 13:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/08/2025, 19:27

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/08/2025, 19:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025

05/08/2025, 19:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/08/2025, 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/06/2025, 16:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

07/06/2025, 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:34

Expedido(a) intimação a(o) VV VEICULOS LTDA - ME

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) KECAPRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE ALVES EMERIM

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ADAIR PEREIRA EMERIM

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN TOWER / AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

21/05/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

21/05/2025, 13:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2025

16/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2025, 13:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2025

24/03/2025, 05:45

Expedido(a) intimação a(o) VV VEICULOS LTDA - ME

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) KECAPRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE ALVES EMERIM

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ADAIR PEREIRA EMERIM

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN TOWER / AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

21/03/2025, 07:54

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

21/03/2025, 07:54

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 14:31

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

05/10/2024, 10:51

Embargos

•19/09/2025, 21:28

Acórdão (paradigma)

•19/09/2025, 21:28

Acórdão (paradigma)

•19/09/2025, 21:28

Certidão

•09/09/2025, 09:41

Acórdão

•03/09/2025, 18:49

Despacho

•22/08/2025, 14:42

Acórdão (paradigma)

•07/04/2025, 13:28

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Todos os documentos(102)

Decisão

•13/03/2026, 20:44

Decisão (cópia)

•18/11/2025, 10:50

Embargos

•19/09/2025, 21:28

Acórdão (paradigma)

•19/09/2025, 21:28

Acórdão (paradigma)

•19/09/2025, 21:28

Certidão

•09/09/2025, 09:41

Acórdão

•03/09/2025, 18:49

Despacho

•22/08/2025, 14:42

Acórdão (paradigma)

•07/04/2025, 13:28

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Intimação

•21/03/2025, 07:54

Decisão

•17/03/2025, 13:23

Despacho

•16/09/2024, 16:16

Decisão (cópia)

•06/09/2024, 23:57

Decisão

•23/08/2024, 17:23

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Intimação

•26/06/2024, 15:36

Acórdão

•21/06/2024, 16:59

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Intimação

•18/03/2024, 13:15

Acórdão

•18/03/2024, 11:49

Decisão

•07/08/2023, 10:01

Decisão

•30/06/2023, 15:23

Decisão

•09/05/2023, 13:36

Edital

•03/05/2023, 14:34

Despacho

•03/05/2023, 09:44

Intimação

•14/04/2023, 14:43

Intimação

•14/04/2023, 14:43

Intimação

•14/04/2023, 14:43

Sentença

•12/04/2023, 09:12

Decisão

•23/02/2023, 15:53

Despacho

•23/11/2022, 14:19

Despacho

•14/11/2022, 16:36

Despacho

•07/11/2022, 13:37

Documento Diverso

•16/09/2022, 11:58

Decisão

•08/09/2022, 18:58

Decisão

•08/09/2022, 18:58

Decisão

•29/08/2022, 18:54

Despacho

•19/08/2022, 10:30

Decisão

•03/08/2022, 13:26

Decisão

•13/01/2022, 16:14

Decisão

•15/10/2021, 17:34

Intimação

•25/08/2021, 15:14

Intimação

•25/08/2021, 15:14

Intimação

•25/08/2021, 15:14

Intimação

•25/08/2021, 15:14

Intimação

•25/08/2021, 15:14

Acórdão

•24/08/2021, 12:20

Despacho

•20/05/2021, 19:56

Mandado

•15/04/2021, 14:03

Mandado

•15/04/2021, 14:03

Despacho

•08/03/2021, 09:22

Decisão

•30/07/2020, 09:05

Sentença

•15/07/2020, 12:04

Despacho

•27/04/2020, 11:45

Decisão

•06/04/2020, 14:30

Despacho

•03/02/2020, 15:45

Despacho

•29/10/2019, 20:22

Despacho

•16/08/2019, 13:52

Decisão

•07/08/2019, 09:32

Despacho

•06/08/2019, 11:32

Despacho

•29/06/2019, 17:16

Despacho

•06/06/2019, 18:00

Despacho

•25/04/2019, 13:41

Decisão

•01/04/2019, 11:59

Notificação

•06/03/2019, 16:55

Decisão

•06/03/2019, 16:55

Despacho

•24/01/2019, 15:46

Despacho

•18/12/2018, 11:02

Despacho

•06/12/2018, 10:45

Despacho

•01/08/2018, 09:51

Decisão

•16/05/2018, 10:29

Acórdão

•18/04/2018, 18:59

Acórdão

•05/03/2018, 13:24

Despacho

•08/02/2018, 09:39

Notificação

•12/05/2017, 14:21

Decisão

•12/05/2017, 14:21

Decisão

•19/04/2017, 10:09

Decisão

•16/04/2017, 18:09

Sentença

•17/03/2017, 10:47

Despacho

•26/10/2016, 09:49

Despacho

•23/05/2016, 14:18

Despacho

•15/04/2016, 09:56

Despacho

•25/02/2016, 09:06