Execução Provisória em Autos Suplementares 0010992-48.2019.5.03.0033 - TST

Execução Provisória em Autos Suplementares 0010992-48.2019.5.03.0033 - TST | JusConsulta

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025

18/12/2025, 00:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/12/2025, 10:22

Juntada a petição de Manifestação

17/12/2025, 09:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 06:32

Expedido(a) intimação a(o) JACSON ELEIR VIEIRA MOTA

09/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:32

Decisão

•04/12/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA. ADVOGADO: JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA Recorrido: ASSOCIARE SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO AUGUSTO FIGUEIREDO NOGUEIRA Recorrido: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LUIZ DA SILVEIRA Recorrido: GEFS PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA ADVOGADO: PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA NETO Recorrido: JACSON ELEIR VIEIRA MOTA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MENDES ADVOGADA: FLÁVIA CRISTINA BRANDÃO GVPMGD/lcc/lgv D E C I S Ã O recorrido: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. agravado: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 19/05/2021; recurso de revista interposto em 26/05/2021), garantido o Juízo (Penhora - Id 6367cad), sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º da CLT, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional (Súmula 459 do TST). A Turma valorou livremente a prova, atenta aos fatos e circunstâncias da lide, apreciando todas as questões ( preclusão ) que lhe foram submetidas, fundamentando-as conforme exige a lei (artigos 131 do CPC c/c 832 da CLT), não havendo as violações sustentadas no recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Excesso de Penhora. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho em que a Parte Recorrente argui "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional" e se insurge quanto à matéria de fundo "impugnação de cálculos - preclusão", em relação à qual foi aplicado óbice processual. A Parte argui prefacial de repercussão geral. É o relatório. Eis o teor do acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-10992-48.2019.5.03.0033, em que é Agravante PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA. e são Agravados JACSON ELEIR VIEIRA MOTA, CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA., GEFS PARTICIPAÇÕES LTDA. e ASSOCIARE SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Foi concedido prazo para apresentação de contraminuta. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2. MÉRITO Este é o teor da decisão agravada, em que se negou provimento ao agravo de instrumento: Eis os termos do despacho Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. Analisados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da CR, como exige o preceito supra. Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no sentido de que... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. É evidente, no caso, que operou-se a preclusão (artigo 836 e 879, § 2º, da CLT e artigo 507 do CPC), inexistindo, portanto, a possibilidade de se renovar o ato (na hipótese, a impugnação aos cálculos). A preclusão consiste na perda, pela parte, da faculdade ou do direito de praticar um ato processual que se extinguiu pelo seu não exercício de maneira correta ou em tempo útil, o que ora se verifica. Não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST. A alegada ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, que consagra o princípio da legalidade, não se caracteriza diretamente, como exige o artigo 896 da CLT. Eventual afronta ao dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o que não enseja a admissibilidade do recurso de revista. De qualquer modo, não se vislumbra a propalada afronta direta e literal aos comandos inscritos nos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal. É certo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura a todos o direito de ação; porém, essa garantia independente do resultado, uma vez que o Estado-Juiz não se obriga a decidir em favor do autor ou do réu, cumprindo-lhe apenas aplicar o direito ao caso concreto. Não constato violação ao inciso XXXVI do art. 5º da CR, porquanto está devidamente resguardada a coisa julgada. O comando decisório não foi objeto de inovação ou modificação, mas tão somente de exercício interpretativo do exato alcance de seus termos, com a fixação de parâmetros para a execução, o que não configura vulneração à literalidade da norma constitucional apontada. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Do cotejo do despacho denegatório com as razões de agravo(s) de instrumento, verifica-se que a(s) parte(s) agravante(s) não logra(m) êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Isso porque, após analisar as alegações recursais postas no(s) agravo(s) de instrumento, constata-se que não há violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República nem de lei federal, tampouco contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta Corte, ou ainda demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica a impulsionar o processamento do(s) recurso(s) de revista. Logo, não preenchidos os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT, em suas alíneas e parágrafos, inviável o processamento do(s) apelo(s). Dessa forma, o(s) recurso(s) de revista não prospera(m), nos termos do art. 896, § 7º, da CLT. Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza o princípio da duração razoável do processo, inviável(is) o(s) presente(s) agravo(s) de instrumento. Diante do exposto, com base no artigo 932, III, c/c 1.011, I, do CPC de 2015 e 118, X, do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao(s) agravo(s) de instrumento.. Na minuta de agravo, devolve-se a este Colegiado a apreciação dos temas preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e impugnação aos cálculos - preclusão, afirmando que o recurso de revista comportava processamento quanto às referidas matérias. Sem razão, contudo. No tocante ao tema preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que o levaram a manter a decisão que considerou preclusa a impugnação aos cálculos já homologados, consignando que: O que se verifica, repiso, é que as contas apresentadas pelo i. Perito (1D.4997061), foram homologados em 17/03/20 (ID 86242e8), sem que tenham sido apresentadas insurgências pela recorrente em momento oportuno (a reação deve ser imediata ao conhecimento). Aliás, em 20/05/2020, a recorrente também foi intimada para se manifestar e nada mencionou sobre as contas homologadas. Na manifestação realizada em 01/06/2020 (ID. e819b4c), ela também nada disse acerca dos cálculos. Apenas, em 07/10/2020 (ID. 665ce56), a agravante opõe Embargos à Execução, impugnando os cálculos homologados em 17/03/20 (ID. 86242e8), sendo que o i. Perito foi intimado apenas para atualizar os cálculos e separar as rubricas de honorários periciais. Nesse sentido, consoante apontado ao ID. 5ca5a30, cabia à recorrente "questionar tão somente eventual alteração no cálculo em relação âquele já homologado ou incorreção na atualização realizada, não tendo sido estes os fundamentos apresentados. Portanto, está preclusa a oportunidade de a recorrente se insurgir em face da conta apresentada pelo perito e já homologada (fls. 1.620). Nesse passo, tendo a Corte de origem exposto todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, com análise integral da matéria trazida a sua apreciação, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Não fosse isso, verifica-se que a questão tida como omissa, qual seja se a declaração da preclusão viola o art. 884 da CLT, é exclusivamente de direito, de modo que se aplica a diretriz do item III da Súmula 297 do TST, inexistindo assim qualquer prejuízo para a parte. Dessa forma, não merece efetivamente processamento o recurso de revista, inexistindo transcendência no caso. No mérito - impugnação aos cálculos - preclusão -, por tratar-se de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, sua admissibilidade só se viabiliza mediante a demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. No caso, eventual violação a dispositivo da Constituição da República, se existente, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista. Neste sentido, os seguintes julgados: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 879, §2º, DA CLT. TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA PAUTADA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa" (Ag-AIRR-9-72.2017.5.02.0005, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 19/05/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Na espécie, a matéria enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em exame (impugnação dos cálculos de liquidação - preclusão) está regida por preceitos de norma infraconstitucional (artigos 879, § 2º, e 884, § 1º, da CLT) o que inviabiliza a configuração de ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados pela parte (indicar dispositivos da Constituição Federal), dada a natureza reflexa da eventual violação à norma constitucional sob enfoque. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-1469-19.2015.5.10.0013, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 19/05/2023). "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. MATÉRIA COM REGÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 896, § 2º, da CLT exclui a possibilidade de recurso de revista lastreado em violação de preceitos de status infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais. Tampouco viável o apelo fundado em contrariedade a súmulas do TST ou em divergência jurisprudencial. 2. Na hipótese, a questão atinente à oportunidade para impugnação aos cálculos de liquidação encontra-se disciplinada pelo art. 879, § 2º, da CLT, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria a análise da subsunção dos fatos à legislação infraconstitucional, desautorizando o processamento de recurso de revista em sede de execução. Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido " (Ag-AIRR-1420-38.2012.5.11.0018, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 28/04/2023). "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2.º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA/DO RECURSO. Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal contido no art. 896, § 2.º, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas vertentes. Nos termos do mencionado dispositivo legal, só se conhece do Recurso de Revista, na fase de execução, por demonstração de afronta direta a preceito constitucional. In casu, constatado que o debate travado nos autos - impugnação tardia aos cálculos de liquidação -, envolve a interpretação de norma infraconstitucional - art. 884 e 897, § 2.º, da CLT - não há falar-se em afronta direta ao dispositivo constitucional tido por violado. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-80-83.2015.5.06.0021, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 25/04/2023). "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. POSTERIOR INSURGÊNCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA EXECUTADA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, INCISOS XXXV, XXXVI e LV). Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento com fundamento no artigo 255, inciso III, alínea "b", do Regimento Interno do TST. No caso, extrai-se do acórdão regional que a executada não impugnou, de forma adequada e oportuna, os fundamentos adotados pelo juízo de piso para manter os cálculos de liquidação, não se insurgindo no momento processual oportuno contra os cálculos apresentados pelo exequente, de forma que preclusa a possibilidade de apreciação dos critérios aplicados. Ademais, conforme delimitado e demonstrado na decisão monocrática, a questão afeta à preclusão no caso em apreço se refere à aplicação de preceito infraconstitucional, o que não atende ao pressuposto de admissibilidade recursal previsto na Súmula n° 266 do TST e no § 2º do art. 896 da CLT, o que foi corroborado por precedentes da iterativa, notória e atual jurisprudência do TST. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-88200-63.2005.5.05.0027, 3ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 12/05/2023). Inviável, portanto, a reforma da decisão agravada, que merece ser mantida. NEGO PROVIMENTO ao agravo. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Em sede de embargos de declaração, este Tribunal assim decidiu: I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. 2. No caso, verifica-se que os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração a que se nega provimento. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada omissão no acórdão embargado, relativamente ao pedido formulado de aplicação de multa à reclamada Pedreira São João LTDA. por litigância de má-fé, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-ED-Ag-AIRR-10992-48.2019.5.03.0033, em que são Embargantes e Embargados PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA. e JACSON ELEIR VIEIRA MOTA e Embargado CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA., GEFS PARTICIPAÇÕES LTDA. e ASSOCIARE SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada Pedreira São João LTDA. às fls. 1.776/1778; e pelo reclamante às fls. 1.780/1.781, em face de acórdão desta Terceira Turma às fls. 1.767/1774. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Tempestivos e com representação processual regular, CONHEÇO dos embargos de declaração. 2. MÉRITO A Terceira Turma negou provimento ao agravo interposto pela reclamada Pedreira São João LTDA., consoante os seguintes fundamentos: Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. (...) Na minuta de agravo, devolve-se a este Colegiado a apreciação dos temas "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" e "impugnação aos cálculos - preclusão", afirmando que o recurso de revista comportava processamento quanto às referidas matérias. Sem razão, contudo. No tocante ao tema preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que o levaram a manter a decisão que considerou preclusa a impugnação aos cálculos já homologados, consignando que: "O que se verifica, repiso, é que as contas apresentadas pelo i. Perito (1D.4997061), foram homologados em 17/03/20 (ID 86242e8), sem que tenham sido apresentadas insurgências pela recorrente em momento oportuno (a reação deve ser imediata ao conhecimento). Aliás, em 20/05/2020, a recorrente também foi intimada para se manifestar e nada mencionou sobre as contas homologadas. Na manifestação realizada em 01/06/2020 (ID. e819b4c), ela também nada disse acerca dos cálculos. Apenas, em 07/10/2020 (ID. 665ce56), a agravante opõe Embargos à Execução, impugnando os cálculos homologados em 17/03/20 (ID. 86242e8), sendo que o i. Perito foi intimado apenas para atualizar os cálculos e separar as rubricas de honorários periciais. Nesse sentido, consoante apontado ao ID. 5ca5a30, cabia à recorrente "questionar tão somente eventual alteração no cálculo em relação àquele já homologado ou incorreção na atualização realizada, não tendo sido estes os fundamentos apresentados". Portanto, está preclusa a oportunidade de a recorrente se insurgir em face da conta apresentada pelo perito e já homologada" (fls. 1.620). Nesse passo, tendo a Corte de origem exposto todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, com análise integral da matéria trazida a sua apreciação, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Não fosse isso, verifica-se que a questão tida como omissa, qual seja se a declaração da preclusão viola o art. 884 da CLT, é exclusivamente de direito, de modo que se aplica a diretriz do item III da Súmula 297 do TST, inexistindo assim qualquer prejuízo para a parte. Dessa forma, não merece efetivamente processamento o recurso de revista, inexistindo transcendência no caso. No mérito - impugnação aos cálculos - preclusão -, por tratar-se de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, sua admissibilidade só se viabiliza mediante a demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. No caso, eventual violação a dispositivo da Constituição da República, se existente, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista. Neste sentido, os seguintes julgados: (...) Inviável, portanto, a reforma da decisão agravada, que merece ser mantida. NEGO PROVIMENTO ao agravo. A reclamada Pedreira São João LTDA., às fls. 1.776/1778, e o reclamante, às fls. 1.780/1.781, opõem embargos de declaração, apontando omissão na decisão proferida por esta Turma. I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA. Nas razões dos embargos de declaração, a reclamada Pedreira São João LTDA. aponta omissão no julgado. Argumenta que, em decisão recente, o STF, em sede do julgamento do RE 1387795/MG, Tema 1232, determinou a suspensão dos processos em execuções trabalhistas que versem sobre a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. Requer a suspensão da execução, nos termos da decisão do STF. No mérito, aduz que a r. decisão embargada restou omissa, d.v., no que tange à demonstração efetiva de que as violações constitucionais no presente caso ocorrem de forma direta e não supostamente de forma -reflexa-. (fls. 1.777). Assevera que a decisão proferida pela turma no sentido de que a falta de impugnação aos cálculos, em face da conta apresentada pelo perito e já homologada, conforme o § 2º do art. 879 da CLT, importa em preclusão, viola o art. 5º, II da CF/88 (fls. 1.777). Pretende a concessão de efeito modificativo. Aponta violação aos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República. Sem razão, contudo. Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que presente no julgado omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não se verifica no presente caso. No que concerne ao pedido de suspensão do feito com base no Tema 1232 do STF, verifica-se que a questão tratada no julgamento do RE 1387795/MG não guarda pertinência temática com o debate travado nos presentes autos, que versa sobre a ocorrência de preclusão à impugnação aos cálculos, não sendo o caso de determinação de suspensão do processo. No mais, constou expressamente na decisão embargada que em relação à matéria impugnação aos cálculos - preclusão, eventual violação a dispositivo da Constituição da República, se existente, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista, ante os termos do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz contida na Súmula 266 do TST. Nesse contexto, não se constata omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mas apenas a pretensão da embargante de, sob pretexto de apontar vício no acórdão embargado, obter novo julgamento sobre matéria já decidida por este Colegiado. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE Nas razões dos embargos de declaração, a parte embargante aponta omissão quanto ao requerimento, trazido em contraminuta, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Ao exame. A Terceira Turma conheceu do agravo interposto pela reclamada Pedreira São João LTDA. e negou-lhe provimento (fls. 1.767/1774). Verifica-se na decisão que, de fato, não houve manifestação quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, formulado em contraminuta pelo reclamante. Assim, passo a sanar a omissão. Na hipótese, não se divisa, de forma cristalina, dolo ou má-fé da parte que, no caso dos autos, ao interpor agravo de instrumento, estava apenas exercendo o seu direito de ampla defesa, garantido constitucionalmente pelo art. 5º, LV, da Constituição da República, não havendo se falar em litigância de má-fé a ensejar a aplicação da penalidade. Assim, indefiro o pedido formulado em contraminuta de condenação da reclamada Pedreira São João LTDA. a pagamento de multa por litigância de má-fé. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas para sanar omissão, na forma da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I - conhecer dos embargos de declaração opostos interposto pela reclamada Pedreira São João LTDA. e, no mérito, negar-lhes provimento; II - conhecer dos embargos de declaração opostos interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar omissão, na forma da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. De início, importante salientar que, embora a presente ação trabalhista se encontre na fase de execução, a discussão dos autos não tem aderência ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento) de Repercussão Geral, uma vez que a Parte recorrente integra a lide desde a fase de conhecimento. A esse respeito, o acórdão recorrido consignou que "a questão tratada no julgamento do RE 1387795/MG não guarda pertinência temática com o debate travado nos presentes autos, que versa sobre a ocorrência de preclusão à impugnação aos cálculos, não sendo o caso de determinação de suspensão do processo". Quanto à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão." (TEMA 339) Extrai-se, pois, que a fundamentação exigida pela norma constitucional pode ser sucinta, sem a necessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. No presente caso, verifica-se que o acórdão recorrido adotou fundamentação clara e satisfatória acerca das questões que lhe foram submetidas, embora em desacordo com o interesse da Parte Recorrente. Nesse contexto, a decisão recorrida, no tópico, encontra-se em perfeita harmonia com a tese fixada no Tema 339 de Repercussão Geral. No que tange à matéria "impugnação de cálculos - preclusão", verifica-se que o mérito do apelo não foi examinado, diante da incidência do óbice processual do art. 896, §2º, da CLT, e da Súmula 266, do TST. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o exame da questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal possui índole infraconstitucional, razão pela qual o debate trazido no recurso extraordinário não possui repercussão geral. Nesse sentido, a tese fixada no Tema 181 do ementário de repercussão geral do STF: "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n° 584.608, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 13/3/2009", (RE-598365, da relatoria do Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010). Além disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia debatida se referir aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal ou aos limites da coisa julgada, e o julgamento demandar o prévio exame da adequada aplicação de dispositivos infraconstitucionais. A tese fixada pelo STF no Tema 660 do ementário temático de repercussão geral é de que inexiste repercussão geral quanto à "violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada", (ARE-748371, da relatoria do Exmo. Min. Gilmar Mendes, DJe de 1°/8/2013). Acentue-se, por necessário, que os princípios da legalidade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem as mesmas razões de decidir, o que atrai a aplicação do Tema 660 do ementário de repercussão geral (STF-ARE-1458404 AgR, Rel. Min Dias Toffoli, 2ª Turma, Dje de 07/03/2024; STF-ARE-1495540 AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, DJe de 21/08/2024 e STF-RE 1268531 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, 2ª Turma, DJe de 25/06/2021). Pelo exposto, com apoio no art. 1.030, I, "a", do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso do prazo recursal caso não haja manifestação das Partes. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Vice-Presidente do TST

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada a petição de Manifestação

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

Expedido(a) intimação a(o) JACSON ELEIR VIEIRA MOTA

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(519)

Todos os documentos(60)