Agravo de Petição 0011116-09.2015.5.03.0021 - TST | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Desembargador n. 19

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 3° Grau · TST · Lelio Bentes Correa

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG 144802·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINS RABELO

OAB/MG 154211·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG 116893·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO

OAB/MG 82637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG 144802·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINS RABELO

OAB/MG 154211·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG 116893·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO

OAB/MG 82637·CPF·Representa: Autor

FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU

OAB/MG 158990·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SA AMANTEA

OAB/MG 86287·CPF·Representa: Autor

AMANDA DUVAL ARCANJO

OAB/MG 178184·CPF·Representa: Autor

REGIS ANDRE

OAB/MG 83044·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG 144802·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARTINS RABELO

OAB/MG 154211·CPF·Representa: Réu

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG 116893·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO

OAB/MG 82637·CPF·Representa: Réu

REGIS ANDRE

OAB/MG 83044·CPF·Representa: Réu

FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU

OAB/MG 158990·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SA AMANTEA

OAB/MG 86287·CPF·Representa: Réu

AMANDA DUVAL ARCANJO

OAB/MG 178184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

28/04/2025, 16:22

Recebidos os autos para prosseguir

23/04/2025, 21:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/02/2025, 06:50

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/02/2025

22/02/2025, 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões

20/02/2025, 17:06

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

20/02/2025, 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A

07/02/2025, 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO

07/02/2025, 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo

07/02/2025, 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Sebastião Geraldo de Oliveira

07/02/2025, 12:37

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/01/2025

01/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(133)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

28/04/2025, 16:22

Recebidos os autos para prosseguir

23/04/2025, 21:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/02/2025, 06:50

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/02/2025

22/02/2025, 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2025, 21:06

DECISÃO

•07/02/2025, 14:45

20/02/2025, 17:06

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

20/02/2025, 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A

07/02/2025, 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO

07/02/2025, 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo

07/02/2025, 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Sebastião Geraldo de Oliveira

07/02/2025, 12:37

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/01/2025

01/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/01/2025

01/02/2025, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

30/01/2025, 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025

19/12/2024, 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025

19/12/2024, 02:04

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A

18/12/2024, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO

18/12/2024, 09:14

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A

18/12/2024, 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Sebastião Geraldo de Oliveira

12/11/2024, 15:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

12/11/2024, 09:27

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 11/11/2024

12/11/2024, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

08/11/2024, 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração

08/11/2024, 13:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024

25/10/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024

25/10/2024, 02:10

Juntada a petição de Manifestação

24/10/2024, 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A

24/10/2024, 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO

24/10/2024, 11:43

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

22/10/2024, 17:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024

12/10/2024, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/10/2024, 17:19

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 08:33 Dr. Lucas Vanucci Lins ()

10/10/2024, 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/10/2024, 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Lucas Vanucci Lins

27/09/2024, 16:41

Juntada a petição de Manifestação

27/09/2024, 16:34

Distribuído por dependência

27/09/2024, 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

26/03/2024, 13:52

Recebidos os autos para prosseguir

22/03/2024, 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

09/03/2020, 13:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/03/2020

07/03/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/03/2020

07/03/2020, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 00:05

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 20/02/2020

20/02/2020, 00:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 sem efeito suspensivo

19/02/2020, 10:51

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/02/2020

19/02/2020, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/02/2020

19/02/2020, 00:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 sem efeito suspensivo

18/02/2020, 15:25

Conclusos os autos para decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

14/02/2020, 15:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

13/02/2020, 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:05

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 06/02/2020

06/02/2020, 00:05

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 04/02/2020

05/02/2020, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 04/02/2020

05/02/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21

03/02/2020, 18:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Camilla Guimarães Pereira Zeidler

03/02/2020, 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada atos constitutivos, procuração e substabelecimento)

28/01/2020, 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:20

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/01/2020

28/01/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:57

Conclusos os autos para despacho a Camilla Guimarães Pereira Zeidler

24/01/2020, 13:48

Encerrada a conclusão

24/01/2020, 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Márcio Flávio Salem Vidigal

27/11/2019, 08:31

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/11/2019

22/11/2019, 00:10

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/11/2019

22/11/2019, 00:10

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

21/11/2019, 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/11/2019

08/11/2019, 00:06

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

05/11/2019, 15:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2019

25/10/2019, 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 15:39

Incluído o processo em pauta (05/11/2019, 08:33:00, Dr. Lucas Vanucci Lins)

24/10/2019, 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/10/2019, 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Lucas Vanucci Lins

09/10/2019, 14:34

Encerrada a conclusão

09/10/2019, 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELDER VASCONCELOS GUIMARAES

02/10/2019, 10:25

Distribuído por dependência

02/10/2019, 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

13/02/2019, 14:06

Recebidos os autos para prosseguir

11/02/2019, 02:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

03/10/2018, 11:11

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/09/2018 23:59:59

18/09/2018, 00:18

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/09/2018 23:59:59

18/09/2018, 00:18

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/09/2018 23:59:59

18/09/2018, 00:18

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/09/2018 23:59:59

18/09/2018, 00:18

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

17/09/2018, 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões

17/09/2018, 22:41

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/09/2018

04/09/2018, 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO - CPF: 070.911.116-99 sem efeito suspensivo

31/08/2018, 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 sem efeito suspensivo

31/08/2018, 15:30

Conclusos os autos para despacho a Márcio Flávio Salem Vidigal

31/08/2018, 14:16

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/04/2018 23:59:59

25/04/2018, 00:11

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/04/2018 23:59:59

25/04/2018, 00:11

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/04/2018 23:59:59

25/04/2018, 00:11

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/04/2018 23:59:59

25/04/2018, 00:11

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

24/04/2018, 17:20

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/04/2018, 19:53

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:28

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 12/04/2018

12/04/2018, 00:28

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21

06/04/2018, 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO - CPF: 070.911.116-99

06/04/2018, 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Márcio Flávio Salem Vidigal

04/04/2018, 14:25

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/10/2017 23:59:59

26/10/2017, 00:06

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/10/2017 23:59:59

26/10/2017, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2017, 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/10/2017

17/10/2017, 00:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATILA EMILIANO ALCEBIADES SOBRINHO - CPF: 070.911.116-99

11/10/2017, 16:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21

11/10/2017, 16:32

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 08:42:00, Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno)

05/10/2017, 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/10/2017, 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Rodrigo Ribeiro Bueno

27/09/2017, 13:35

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/09/2017 23:59:59

27/09/2017, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/09/2017 23:59:59

27/09/2017, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/09/2017

18/09/2017, 00:08

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

13/09/2017, 10:28

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

13/09/2017, 10:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017

06/09/2017, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2017, 14:15

Incluído o processo em pauta (12/09/2017, 08:42:00, Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno)

05/09/2017, 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/08/2017, 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Rodrigo Ribeiro Bueno

31/08/2017, 14:04

Encerrada a conclusão

31/08/2017, 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Lucas Vanucci Lins

04/08/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 14:14

DECISÃO

•18/12/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:42

DECISÃO

•25/09/2024, 12:26

DESPACHO

•20/08/2024, 08:21

DESPACHO

•06/08/2024, 08:17

DESPACHO

•29/07/2024, 12:01

DESPACHO

•19/07/2024, 13:38

DESPACHO

•16/07/2024, 10:00

DESPACHO

•15/07/2024, 09:06

DESPACHO

•09/07/2024, 11:37

DESPACHO

•17/06/2024, 12:08

DECISÃO

•12/06/2024, 10:11

DESPACHO

•04/06/2024, 09:16

Todos os documentos(77)

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2025, 21:06

DECISÃO

•07/02/2025, 14:45

DECISÃO

•18/12/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:42

DECISÃO

•25/09/2024, 12:26

DESPACHO

•20/08/2024, 08:21

DESPACHO

•06/08/2024, 08:17

DESPACHO

•29/07/2024, 12:01

DESPACHO

•19/07/2024, 13:38

DESPACHO

•16/07/2024, 10:00

DESPACHO

•15/07/2024, 09:06

DESPACHO

•09/07/2024, 11:37

DESPACHO

•17/06/2024, 12:08

DECISÃO

•12/06/2024, 10:11

DESPACHO

•04/06/2024, 09:16

DESPACHO

•23/05/2024, 09:54

DESPACHO

•06/05/2024, 11:17

DESPACHO

•16/04/2024, 10:48

DESPACHO

•10/04/2024, 09:35

DESPACHO

•01/04/2024, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2024, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2023, 14:16

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2020, 00:07

NOTIFICAÇÃO

•18/02/2020, 15:25

DECISÃO

•18/02/2020, 15:25

NOTIFICAÇÃO

•03/02/2020, 18:18

DECISÃO

•03/02/2020, 18:18

DESPACHO

•24/01/2020, 18:57

ACÓRDÃO

•06/11/2019, 13:58

DECISÃO

•05/09/2019, 10:12

DESPACHO

•20/08/2019, 09:16

DESPACHO

•01/08/2019, 08:34

DESPACHO

•29/07/2019, 11:00

NOTIFICAÇÃO

•12/07/2019, 10:29

SENTENÇA

•12/07/2019, 10:29

DESPACHO

•24/06/2019, 09:12

DESPACHO

•12/06/2019, 10:42

DESPACHO

•08/06/2019, 08:00

NOTIFICAÇÃO

•03/06/2019, 17:10

DECISÃO

•03/06/2019, 17:09

DESPACHO

•23/05/2019, 08:12

DESPACHO

•13/05/2019, 13:25

DESPACHO

•09/05/2019, 07:25

DESPACHO

•22/04/2019, 11:47

DESPACHO

•22/03/2019, 08:53

DESPACHO

•01/03/2019, 08:21

DESPACHO

•15/02/2019, 09:26

DESPACHO

•29/11/2018, 18:40

DESPACHO

•31/08/2018, 15:29

NOTIFICAÇÃO

•06/04/2018, 15:52

DECISÃO

•06/04/2018, 15:52

NOTIFICAÇÃO

•16/10/2017, 11:50

ACÓRDÃO

•13/10/2017, 11:44

NOTIFICAÇÃO

•15/09/2017, 09:02

ACÓRDÃO

•14/09/2017, 20:22

DECISÃO

•02/08/2017, 08:40

DESPACHO

•20/07/2017, 17:16

NOTIFICAÇÃO

•10/07/2017, 13:23

DECISÃO

•10/07/2017, 13:23

NOTIFICAÇÃO

•03/07/2017, 15:38

DECISÃO

•03/07/2017, 15:38

DECISÃO

•19/06/2017, 13:58

NOTIFICAÇÃO

•19/06/2017, 13:58

NOTIFICAÇÃO

•07/06/2017, 14:57

SENTENÇA

•07/06/2017, 14:57

DESPACHO

•26/04/2017, 11:43

DESPACHO

•09/03/2017, 14:16

DESPACHO

•17/02/2017, 10:42

DESPACHO

•23/01/2017, 09:24

DESPACHO

•28/03/2016, 18:55

DESPACHO

•14/03/2016, 15:49

DESPACHO

•29/01/2016, 09:50

JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2015, 11:05

JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2015, 11:05

JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2015, 11:04

JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2015, 11:03

JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2015, 11:02