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EmbargosContribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização SindicalDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.586,74

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação de Cumprimento · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo 2° Grau · TRT2 · Agravo de Petição · Vice-Presidência Judicial

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP 177199·CPF·Representa: Autor

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

OAB/SP 278193·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE ROCHA MEYER

OAB/SP 375659·CPF·Representa: Autor

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP 444674·CPF·Representa: Autor

ACLIBES BURGARELLI FILHO

OAB/SP 187269·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP 177199·CPF·Representa: Autor

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

OAB/SP 278193·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE ROCHA MEYER

OAB/SP 375659·CPF·Representa: Autor

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP 444674·CPF·Representa: Autor

ACLIBES BURGARELLI FILHO

OAB/SP 187269·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP 309652·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES SILVA

OAB/SP 128712·CPF·Representa: Autor

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

OAB/SP 236632·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/SP 83290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/08/2025, 08:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

01/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/08/2025, 08:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 12:04

Embargos

•10/03/2025, 15:07

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

01/07/2025, 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE ROCHA & FILHOS LTDA - ME

01/07/2025, 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LACHES DA ROCHA

01/07/2025, 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LAURINDA CONCEICAO DOS SANTOS

01/07/2025, 15:53

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

26/06/2025, 12:04

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

11/04/2025, 13:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025

21/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025

21/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025

21/03/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2025, 15:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2025, 10:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025

24/02/2025, 07:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025

24/02/2025, 07:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025

24/02/2025, 07:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025

24/02/2025, 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

21/02/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE ROCHA & FILHOS LTDA - ME

21/02/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LACHES DA ROCHA

21/02/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAURINDA CONCEICAO DOS SANTOS

21/02/2025, 12:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

12/02/2025, 16:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

22/01/2025, 19:57

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

22/01/2025, 19:49

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2025

22/01/2025, 19:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

22/01/2025, 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/12/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 20:17

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

18/11/2024, 17:24

Acórdão (cópia)

•10/03/2025, 15:07

Acórdão (cópia)

•10/03/2025, 15:07

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Acórdão

•20/02/2025, 14:08

Decisão

•30/10/2024, 17:17

Acórdão

•11/09/2024, 14:27

Decisão

•23/07/2024, 18:03

Sentença

•10/07/2024, 19:15

Despacho

•06/05/2022, 20:07

Despacho

•12/01/2022, 10:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/06/2025, 12:04

Embargos

•10/03/2025, 15:07

Acórdão (cópia)

•10/03/2025, 15:07

Acórdão (cópia)

•10/03/2025, 15:07

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Intimação

•21/02/2025, 12:18

Acórdão

•20/02/2025, 14:08

Decisão

•30/10/2024, 17:17

Acórdão

•11/09/2024, 14:27

Decisão

•23/07/2024, 18:03

Sentença

•10/07/2024, 19:15

Despacho

•06/05/2022, 20:07

Despacho

•12/01/2022, 10:11

Despacho

•01/12/2021, 14:45

Sentença

•22/10/2021, 18:47

Despacho

•08/06/2020, 16:28

Despacho

•04/12/2019, 17:57

Despacho

•11/09/2019, 09:40

Despacho

•07/01/2019, 20:27

Despacho

•23/08/2018, 14:20