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EmbargosDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT63° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.967,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRT6 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PRIETO BARRETO

OAB/PE 51364·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDEIROS DA COSTA

OAB/PE 49543·CPF·Representa: Autor

AYME FERREIRA MARQUES

OAB/PE 59518·CPF·Representa: Autor

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO

OAB/PE 58036·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO

OAB/PE 48560·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BRUNO PRIETO BARRETO

OAB/PE 51364·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDEIROS DA COSTA

OAB/PE 49543·CPF·Representa: Autor

AYME FERREIRA MARQUES

OAB/PE 59518·CPF·Representa: Autor

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO

OAB/PE 58036·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO

OAB/PE 48560·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES

OAB/PE 53984·CPF·Representa: Autor

INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO

OAB/PE 63341·CPF·Representa: Autor

IAGO XAVIER DE SOUZA

OAB/PE 56761·CPF·Representa: Autor

ERINALDO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/PE 27298·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOUREIRO LIRA

OAB/PE 46845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 11:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2026

10/04/2026, 05:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

09/04/2026, 14:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2026, 23:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(147)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 11:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 11:18

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2026

10/04/2026, 05:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

09/04/2026, 14:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2026, 23:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 13:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2026

19/03/2026, 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

18/03/2026, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

18/03/2026, 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração

10/03/2026, 22:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/03/2026

02/03/2026, 06:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/03/2026

02/03/2026, 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

27/02/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

27/02/2026, 17:25

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 15:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

14/11/2025, 14:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/11/2025, 23:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/11/2025, 23:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:17

Expedido(a) intimação a(o) MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

28/10/2025, 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

28/10/2025, 15:36

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/10/2025, 08:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (17/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/09/2025, 10:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2025

19/09/2025, 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/09/2025, 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/09/2025, 18:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/09/2025

06/09/2025, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025

25/08/2025, 05:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

22/08/2025, 19:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

22/08/2025, 10:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/07/2025, 20:34

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP

08/07/2025, 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

08/07/2025, 18:47

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

08/07/2025, 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

08/07/2025, 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

08/07/2025, 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

08/07/2025, 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

08/07/2025, 18:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/06/2025, 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração

18/06/2025, 22:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/06/2025, 22:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:03

Expedido(a) intimação a(o) MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

09/06/2025, 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DELFINO DA SILVA

09/06/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

22/03/2025, 21:40

Redistribuído por sorteio

22/03/2025, 21:40

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Decisão

•18/03/2026, 13:48

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Todos os documentos(71)

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Intimação

•18/03/2026, 17:47

Decisão

•18/03/2026, 13:48

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Intimação

•27/02/2026, 17:25

Decisão

•26/02/2026, 15:34

Embargos

•12/11/2025, 23:55

Certidão

•29/10/2025, 13:15

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Intimação

•28/10/2025, 15:36

Acórdão

•27/10/2025, 18:32

Intimação

•08/07/2025, 18:47

Intimação

•08/07/2025, 18:47

Intimação

•08/07/2025, 18:47

Intimação

•08/07/2025, 18:46

Intimação

•08/07/2025, 18:46

Intimação

•08/07/2025, 18:46

Intimação

•08/07/2025, 18:46

Decisão

•25/06/2025, 15:49

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Intimação

•09/06/2025, 14:13

Decisão

•02/06/2025, 16:22

Decisão

•13/02/2025, 18:31

Decisão

•23/01/2025, 18:17

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Intimação

•05/12/2024, 07:59

Acórdão

•04/12/2024, 09:33

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Intimação

•04/11/2024, 10:17

Acórdão

•30/10/2024, 09:50

Despacho

•27/09/2024, 19:13

Despacho

•09/09/2024, 11:07

Decisão

•26/08/2024, 10:51

Sentença

•08/08/2024, 09:44

Sentença

•30/07/2024, 12:21

Despacho

•25/04/2024, 17:39

Despacho

•23/11/2023, 18:40

Despacho

•16/11/2023, 21:58

Despacho

•18/09/2023, 20:19

Despacho

•13/09/2023, 07:49

Despacho

•16/08/2023, 20:33