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EmbargosTermo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.954,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DR. NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Autor

JOANA DOS SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA 19269·CPF·Representa: Réu

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA 30354·CPF·Representa: Réu

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA 29648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DR. NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Autor

JOANA DOS SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA 19269·CPF·Representa: Réu

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA 30354·CPF·Representa: Réu

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA 29648·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA 22235·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA 30260·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA 9993·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

02/03/2026, 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE JOSE DE SOUZA

18/02/2026, 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

18/02/2026, 10:19

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 18:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/12/2025, 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/11/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 10:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(58)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

02/03/2026, 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 09:19

Certidão

•25/09/2025, 09:16

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legal

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19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE JOSE DE SOUZA

18/02/2026, 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

18/02/2026, 10:19

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 18:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/12/2025, 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/11/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 10:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/10/2025, 17:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

21/10/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2025

10/10/2025, 05:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

09/10/2025, 10:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 17:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/09/2025

26/09/2025, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/09/2025

26/09/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE JOSE DE SOUZA

25/09/2025, 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

25/09/2025, 07:53

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/09/2025, 13:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

18/09/2025, 17:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/09/2025, 12:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE JOSE DE SOUZA

03/09/2025, 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

03/09/2025, 19:37

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

01/09/2025, 14:06

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/07/2025, 14:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025

25/07/2025, 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/07/2025, 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/06/2025, 16:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/06/2025, 14:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/06/2025, 12:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/06/2025

11/06/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

04/06/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025

04/06/2025, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

02/06/2025, 16:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 15:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025

19/05/2025, 04:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/05/2025

19/05/2025, 04:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025

19/05/2025, 04:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/05/2025

19/05/2025, 04:44

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE JOSE DE SOUZA

16/05/2025, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

16/05/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 21:59

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

10/01/2025, 13:10

Intimação

•25/09/2025, 07:53

Intimação

•25/09/2025, 07:53

Decisão

•23/09/2025, 13:43

Embargos

•08/09/2025, 12:14

Certidão

•04/09/2025, 13:22

Intimação

•03/09/2025, 19:37

Intimação

•03/09/2025, 19:37

Acórdão

•02/09/2025, 16:27

Agravo

•29/05/2025, 15:23

Certidão

•16/05/2025, 16:52

Intimação

•16/05/2025, 16:52

Intimação

•16/05/2025, 16:52

Decisão

•16/05/2025, 15:23

Todos os documentos(26)

Acórdão

•18/02/2026, 09:19

Certidão

•25/09/2025, 09:16

Intimação

•25/09/2025, 07:53

Intimação

•25/09/2025, 07:53

Decisão

•23/09/2025, 13:43

Embargos

•08/09/2025, 12:14

Certidão

•04/09/2025, 13:22

Intimação

•03/09/2025, 19:37

Intimação

•03/09/2025, 19:37

Acórdão

•02/09/2025, 16:27

Agravo

•29/05/2025, 15:23

Certidão

•16/05/2025, 16:52

Intimação

•16/05/2025, 16:52

Intimação

•16/05/2025, 16:52

Decisão

•16/05/2025, 15:23

Despacho

•14/04/2025, 21:59

Despacho

•28/11/2024, 14:35

Decisão

•15/11/2024, 13:00

Acórdão

•15/10/2024, 19:24

Acórdão

•04/07/2024, 10:45

Despacho

•16/02/2024, 10:44

Decisão

•30/01/2024, 18:10

Sentença

•17/01/2024, 16:28

Sentença

•23/10/2023, 16:08

Despacho

•16/04/2023, 18:29

Despacho

•08/02/2023, 20:18