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EmbargosMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.989,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Airr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

NELSON MANNRICH

OAB/SP 36199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DUARTE PASSOS

13/05/2026, 10:26

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/05/2026, 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

13/05/2026, 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

13/05/2026, 10:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 08:03

Agravo

•28/11/2025, 15:18

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DUARTE PASSOS

13/05/2026, 10:26

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/05/2026, 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

13/05/2026, 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

13/05/2026, 10:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/03/2026, 11:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/01/2026, 16:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 22/12/2025

19/12/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 22/12/2025

19/12/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 22/12/2025

19/12/2025, 03:46

Expedido(a) edital a(o) VITOR DUARTE PASSOS

18/12/2025, 10:29

Expedido(a) edital a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/12/2025, 10:29

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

18/12/2025, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2025, 15:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2025

21/11/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2025

21/11/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2025

21/11/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2025

21/11/2025, 02:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

19/11/2025, 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DUARTE PASSOS

19/11/2025, 10:40

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/11/2025, 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

19/11/2025, 10:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/11/2025

19/11/2025, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/11/2025

19/11/2025, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/11/2025

19/11/2025, 00:12

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/11/2025, 08:11

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

13/11/2025, 14:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/11/2025, 12:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:16

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DUARTE PASSOS

23/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

23/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

23/10/2025, 18:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

21/10/2025, 16:40

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

01/10/2025, 13:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2025

01/10/2025, 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

01/10/2025, 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/09/2025, 15:44

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

29/04/2025, 14:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/03/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio

25/03/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:00

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Decisão

•17/11/2025, 08:11

Embargos

•06/11/2025, 12:50

Certidão

•24/10/2025, 07:49

Acórdão

•22/10/2025, 12:38

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•09/02/2025, 20:27

Acórdão

•17/12/2024, 16:40

Despacho

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•21/11/2024, 17:30

Todos os documentos(37)

Acórdão

•12/05/2026, 08:03

Agravo

•28/11/2025, 15:18

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Intimação

•19/11/2025, 10:40

Decisão

•17/11/2025, 08:11

Embargos

•06/11/2025, 12:50

Certidão

•24/10/2025, 07:49

Acórdão

•22/10/2025, 12:38

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•09/02/2025, 20:27

Acórdão

•17/12/2024, 16:40

Despacho

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•21/11/2024, 17:30

Decisão

•19/11/2024, 11:15

Despacho

•03/11/2024, 19:36

Sentença

•21/10/2024, 17:56

Despacho

•08/09/2024, 18:16

Despacho

•28/08/2024, 08:03

Impugnação à Sentença de Liquidação

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•23/08/2024, 19:12

Despacho

•13/08/2024, 20:18

Decisão

•04/08/2024, 12:14

Despacho

•24/07/2024, 18:29

Despacho

•13/07/2024, 09:06

Despacho

•30/06/2024, 17:19

Despacho

•24/05/2024, 13:52

Despacho

•16/05/2024, 15:26

Despacho

•10/05/2024, 09:09

Despacho

•09/05/2024, 09:10

Despacho

•23/04/2024, 17:01

Decisão

•23/04/2024, 12:17

Documento Diverso

•23/04/2024, 09:33

Documento Diverso

•23/04/2024, 09:33

Documento Diverso

•23/04/2024, 09:33

Documento Diverso

•23/04/2024, 09:33