Processo 0000938-23.2015.5.02.0443 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Santos 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:19

Sem descrição

02/10/2025, 12:09

Sem descrição

02/10/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:53

Publicado acórdão em 29.08.2025.

29/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e provido

21/08/2025, 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e provido

04/08/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:15

Sem descrição

04/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(42)

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:19

Sem descrição

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 07:00

Agravo

•07/11/2023, 14:18

02/10/2025, 12:09

Sem descrição

02/10/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:53

Publicado acórdão em 29.08.2025.

29/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e provido

21/08/2025, 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e provido

04/08/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:15

Sem descrição

04/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/05/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

22/05/2025, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118

12/05/2025, 22:43

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

02/05/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/12/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:00

Sem descrição

22/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 07:39

Publicado despacho em 24.10.2023.

24/10/2023, 07:00

Negado seguimento a Recurso

23/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/10/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/10/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/08/2023, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/08/2023, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 10:31

Decisão

•23/10/2023, 19:00