Processo 0020297-87.2017.5.04.0101 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Alexandre de Souza Agra Belmonte

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 07.10.2025

07/10/2025, 14:06

Publicado acórdão em 12.09.2025.

12/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D e provido

21/08/2025, 09:00

Sem descrição

04/07/2025, 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/05/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

22/05/2025, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118

12/05/2025, 22:43

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

02/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

04/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 07:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 07.10.2025

07/10/2025, 14:06

Publicado acórdão em 12.09.2025.

12/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D e provido

21/08/2025, 09:00

Sem descrição

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 07:00

Agravo

•14/08/2024, 16:37

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04/07/2025, 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/05/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

22/05/2025, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118

12/05/2025, 22:43

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

02/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

04/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:00

Sem descrição

28/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

14/08/2024, 16:05

Publicado despacho em 06.08.2024.

06/08/2024, 07:00

Negado seguimento a Recurso

05/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

31/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

21/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/10/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

09/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

21/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

22/12/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

01/06/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/04/2020, 07:08

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2020, 14:32

Decisão

•05/08/2024, 19:00