Agravo de Petição 0000313-49.2015.5.11.0051 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.750,92

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 3° Grau · TST · Evandro Pereira Valadao Lopes SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

DRA. CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

DRA. CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Réu

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada a petição de Manifestação

19/05/2026, 10:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2026

14/05/2026, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2026

14/05/2026, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULA GONCALVES DOS SANTOS NETA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

13/05/2026, 09:09

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

30/04/2026, 13:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/04/2026, 13:48

Incluído em pauta o processo para 23/04/2026 09:00 SALA VIRTUAL. ()

13/04/2026, 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/03/2026, 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

23/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(64)

Juntada a petição de Manifestação

19/05/2026, 10:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2026

14/05/2026, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2026

14/05/2026, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 08:02

Acórdão

•12/05/2026, 14:52

14/05/2026, 02:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULA GONCALVES DOS SANTOS NETA

13/05/2026, 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

13/05/2026, 09:09

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

30/04/2026, 13:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/04/2026, 13:48

Incluído em pauta o processo para 23/04/2026 09:00 SALA VIRTUAL. ()

13/04/2026, 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/03/2026, 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

23/03/2026, 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/03/2026, 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

23/03/2026, 13:22

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

12/06/2025, 13:30

Recebidos os autos para prosseguir

11/06/2025, 21:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

06/02/2018, 10:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2018 23:59:59

06/02/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2018 23:59:59

06/02/2018, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/01/2018

24/01/2018, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/01/2018

24/01/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2017, 17:15

Conclusos os autos para despacho a ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

19/12/2017, 11:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2017 23:59:59

12/12/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/12/2017 23:59:59

02/12/2017, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/11/2017 23:59:59

24/11/2017, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 23/11/2017

23/11/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/11/2017 23:59:59

23/11/2017, 00:00

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DE RORAIMA - CNPJ: 84.012.012/0001-26

17/11/2017, 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ELEONORA SAUNIER GONCALVES

17/11/2017, 08:39

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 14/11/2017

14/11/2017, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 14/11/2017

14/11/2017, 00:02

Admitido o Recurso de Revista de PAULA GONCALVES DOS SANTOS NETA - CPF: 020.572.462-05

10/11/2017, 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ELEONORA SAUNIER GONCALVES

10/11/2017, 13:45

Encerrada a conclusão

10/11/2017, 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ELEONORA SAUNIER GONCALVES

09/11/2017, 12:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2017 23:59:59

07/11/2017, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2017 23:59:59

07/11/2017, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2017 23:59:59

07/11/2017, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2017 23:59:59

07/11/2017, 00:02

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

30/10/2017, 12:41

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/10/2017

26/10/2017, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário

24/10/2017, 11:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2017

04/10/2017, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2017, 15:03

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 07:00:00, 1ª Turma - Plenário)

02/10/2017, 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/09/2017, 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EULAIDE MARIA VILELA LINS

28/09/2017, 11:53

Encerrada a conclusão

28/09/2017, 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALDENYRA FARIAS THOME

27/07/2017, 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

31/05/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 20:30

Conclusos os autos para despacho a VALDENYRA FARIAS THOME

07/04/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 15:04

Decisão

•31/10/2025, 23:13

Sentença

•07/10/2025, 23:30

Decisão

•15/08/2025, 21:17

Decisão

•02/07/2025, 23:03

Documento Diverso

•09/05/2025, 19:01

Documento Diverso

•27/03/2025, 08:15

Documento Diverso

•26/09/2024, 00:00

Documento Diverso

•25/09/2024, 15:13

Documento Diverso

•11/12/2023, 21:15

Certidão

•24/01/2018, 10:57

Despacho

•20/12/2017, 17:15

Certidão

•23/11/2017, 13:20

Decisão

•17/11/2017, 13:55

Todos os documentos(26)

Certidão

•14/05/2026, 08:02

Acórdão

•12/05/2026, 14:52

Decisão

•31/10/2025, 23:13

Sentença

•07/10/2025, 23:30

Decisão

•15/08/2025, 21:17

Decisão

•02/07/2025, 23:03

Documento Diverso

•09/05/2025, 19:01

Documento Diverso

•27/03/2025, 08:15

Documento Diverso

•26/09/2024, 00:00

Documento Diverso

•25/09/2024, 15:13

Documento Diverso

•11/12/2023, 21:15

Certidão

•24/01/2018, 10:57

Despacho

•20/12/2017, 17:15

Certidão

•23/11/2017, 13:20

Decisão

•17/11/2017, 13:55

Manifestação

•16/11/2017, 12:46

Certidão

•14/11/2017, 10:54

Decisão

•10/11/2017, 14:09

Certidão

•27/10/2017, 13:03

Notificação

•24/10/2017, 11:40

Notificação

•24/10/2017, 11:40

Acórdão

•20/10/2017, 10:33

Despacho

•29/05/2017, 20:30

Decisão

•05/05/2016, 09:05

Sentença

•28/09/2015, 16:01

Despacho

•04/03/2015, 07:57