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EmbargosJusta Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT103° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.995,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT10 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 2° Grau · TRT10 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

OAB/DF 9978·CPF·Representa: Réu

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

OAB/DF 9978·CPF·Representa: Réu

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO

OAB/SP 42609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/01/2026

09/01/2026, 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/01/2026

09/01/2026, 02:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

08/01/2026, 16:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

11/12/2025, 19:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Todas as movimentações(246)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/01/2026

09/01/2026, 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/01/2026

09/01/2026, 02:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

08/01/2026, 16:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 08:53

Certidão

•22/08/2025, 08:54

11/12/2025, 19:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2025

19/11/2025, 03:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

18/11/2025, 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

18/11/2025, 10:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/11/2025, 18:07

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

02/10/2025, 13:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2025

02/10/2025, 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

02/10/2025, 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/09/2025, 15:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025

17/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

28/08/2025, 21:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

23/08/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

23/08/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

23/08/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

23/08/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

22/08/2025, 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025

21/08/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

20/08/2025, 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

20/08/2025, 12:14

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/08/2025, 19:25

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

12/06/2025, 09:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025

12/06/2025, 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/06/2025, 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/05/2025, 09:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2025

06/05/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025

14/04/2025, 04:12

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025

14/04/2025, 04:12

Expedido(a) edital a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

11/04/2025, 11:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2025

10/04/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/03/2025, 12:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

19/03/2025, 03:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

19/03/2025, 03:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025

18/03/2025, 06:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/03/2025

18/03/2025, 06:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

17/03/2025, 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

17/03/2025, 12:30

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2025, 11:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/03/2025

14/03/2025, 00:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

06/03/2025, 13:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/02/2025, 20:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025

17/02/2025, 02:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14/02/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

14/02/2025, 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2025, 17:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

23/01/2025, 16:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025

23/01/2025, 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

23/01/2025, 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

16/12/2024, 14:38

Redistribuído por sucessão por afastamento

22/11/2024, 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração

12/11/2024, 17:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

05/11/2024, 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

05/11/2024, 15:56

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

30/10/2024, 16:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/10/2024, 12:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

08/10/2024, 16:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024

08/10/2024, 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

08/10/2024, 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/10/2024, 10:48

Redistribuído por sucessão por afastamento

04/09/2024, 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões

30/08/2024, 13:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024

19/08/2024, 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024

19/08/2024, 01:59

Expedido(a) edital a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

16/08/2024, 17:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/08/2024, 12:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/07/2024

05/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

04/07/2024, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN DA SILVA GOMES

04/07/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 06:25

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

04/06/2024, 09:05

Acórdão

•18/08/2025, 12:12

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Despacho

•17/03/2025, 11:08

Embargos

•27/02/2025, 20:14

Acórdão (cópia)

•27/02/2025, 20:14

Todos os documentos(57)

Acórdão

•17/11/2025, 08:53

Certidão

•22/08/2025, 08:54

Acórdão

•18/08/2025, 12:12

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Intimação

•17/03/2025, 12:30

Despacho

•17/03/2025, 11:08

Embargos

•27/02/2025, 20:14

Acórdão (cópia)

•27/02/2025, 20:14

Acórdão (cópia)

•27/02/2025, 20:14

Certidão

•14/02/2025, 19:18

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Intimação

•14/02/2025, 17:50

Acórdão

•14/02/2025, 16:50

Decisão (cópia)

•12/11/2024, 17:42

Decisão (cópia)

•12/11/2024, 17:41

Acórdão (cópia)

•12/11/2024, 17:41

Acórdão (cópia)

•12/11/2024, 17:41

Certidão

•05/11/2024, 16:32

Acórdão

•05/11/2024, 14:24

Decisão (cópia)

•09/08/2024, 12:03

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Intimação

•04/07/2024, 15:32

Decisão

•01/07/2024, 21:16

Despacho

•14/05/2024, 16:12

Decisão

•26/04/2024, 18:56

Acórdão

•12/02/2024, 12:29

Acórdão

•30/11/2023, 14:20

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Acórdão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 18:24

Decisão

•19/10/2023, 15:26

Sentença

•21/09/2023, 14:19

Despacho

•25/06/2019, 21:21