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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT103° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.443,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT10 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 2° Grau · TRT10 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

OAB/DF 9978·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/04/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/05/2025, 09:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Expedido(a) edital a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

15/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(165)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/04/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

14/05/2025, 09:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2025

22/04/2025, 03:44

Expedido(a) edital a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

15/04/2025, 13:20

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

15/04/2025, 13:20

Expedido(a) edital a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

15/04/2025, 13:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/04/2025, 12:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

21/03/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2025

21/03/2025, 03:05

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

20/03/2025, 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

20/03/2025, 12:45

Não recebido(s) o(s) Embargos de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2025, 12:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2025

19/03/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2025

19/03/2025, 00:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

12/03/2025, 13:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/03/2025, 20:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:54

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

19/02/2025, 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

19/02/2025, 19:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2025, 17:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

23/01/2025, 16:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025

23/01/2025, 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

23/01/2025, 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

16/12/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:45

Redistribuído por sucessão por afastamento

29/10/2024, 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração

24/10/2024, 23:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:12

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

16/10/2024, 17:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

16/10/2024, 17:13

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/10/2024, 20:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/09/2024, 16:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024

17/09/2024, 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/09/2024, 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/09/2024, 19:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

27/06/2024, 15:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/06/2024

22/06/2024, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/06/2024

22/06/2024, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024

15/06/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024

15/06/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024

15/06/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024

15/06/2024, 01:21

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

14/06/2024, 11:36

Expedido(a) edital a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

14/06/2024, 11:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/06/2024, 21:14

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2024

30/05/2024, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024

30/05/2024, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL S/A

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA WADEL LTDA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CUNHA DE CARVALHO

29/05/2024, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

29/05/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 18:15

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

22/03/2024, 09:53

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Decisão

•20/03/2025, 12:20

Embargos

•03/03/2025, 20:20

Acórdão (cópia)

•03/03/2025, 20:20

Acórdão (cópia)

•03/03/2025, 20:20

Certidão

•19/02/2025, 20:11

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Todos os documentos(94)

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Intimação

•20/03/2025, 12:45

Decisão

•20/03/2025, 12:20

Embargos

•03/03/2025, 20:20

Acórdão (cópia)

•03/03/2025, 20:20

Acórdão (cópia)

•03/03/2025, 20:20

Certidão

•19/02/2025, 20:11

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Intimação

•19/02/2025, 19:57

Acórdão

•14/02/2025, 19:37

Despacho

•13/12/2024, 17:45

Despacho

•13/12/2024, 17:45

Decisão (cópia)

•24/10/2024, 23:46

Decisão (cópia)

•24/10/2024, 23:46

Acórdão (cópia)

•24/10/2024, 23:46

Acórdão (cópia)

•24/10/2024, 23:46

Certidão

•16/10/2024, 18:02

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Intimação

•16/10/2024, 17:13

Acórdão

•16/10/2024, 14:53

Decisão

•28/05/2024, 14:15

Despacho

•08/03/2024, 12:31

Decisão

•21/02/2024, 20:36

Documento Diverso

•07/02/2024, 12:54

Acórdão

•24/01/2024, 11:16

Decisão (cópia)

•26/01/2023, 13:05

Decisão (cópia)

•26/01/2023, 13:05

Decisão (cópia)

•26/01/2023, 13:05

Acórdão (cópia)

•26/01/2023, 13:05

Acórdão

•19/12/2022, 17:13

Decisão

•28/09/2022, 16:53

Decisão

•26/09/2022, 13:42

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:24

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:24

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:24

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:24

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:24

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:16

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:16

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:16

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:16

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:12

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:12

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:07

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:07

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:07

Documento Diverso

•23/09/2022, 17:07

Documento Diverso

•22/09/2022, 19:17

Documento Diverso

•22/09/2022, 19:17

Documento Diverso

•22/09/2022, 19:17

Documento Diverso

•22/09/2022, 19:17

Documento Diverso

•22/09/2022, 19:17

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:37

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Documento Diverso

•22/09/2022, 18:27

Despacho

•23/03/2021, 17:40

Despacho

•05/11/2018, 10:32

Documento Diverso

•13/09/2018, 16:06

Documento Diverso

•13/09/2018, 16:06

Documento Diverso

•13/09/2018, 16:06

Documento Diverso

•13/09/2018, 16:06

Documento Diverso

•13/09/2018, 16:05