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EmbargosAdicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 120.920,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 31397·CPF·Representa: Autor

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 31397·CPF·Representa: Réu

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 31397·CPF·Representa: Autor

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 31397·CPF·Representa: Réu

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Réu

MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS

OAB/BA 18410·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/06/2025, 09:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Expedido(a) edital a(o) ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA

06/06/2025, 15:35

Expedido(a) edital a(o) MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

06/06/2025, 15:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/06/2025

04/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2025

29/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2025, 17:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2025, 10:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025

11/04/2025, 03:31

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/06/2025, 09:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Intimação

•10/04/2025, 10:18

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Expedido(a) edital a(o) ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA

06/06/2025, 15:35

Expedido(a) edital a(o) MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

06/06/2025, 15:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/06/2025

04/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2025

29/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2025, 17:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2025, 10:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025

11/04/2025, 03:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/04/2025

11/04/2025, 03:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025

11/04/2025, 03:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/04/2025

11/04/2025, 03:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025

11/04/2025, 03:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/04/2025

11/04/2025, 03:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRITO DA CONCEICAO LIMA

10/04/2025, 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA

10/04/2025, 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

10/04/2025, 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/04/2025, 10:18

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

04/04/2025, 10:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/04/2025

02/04/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/04/2025

02/04/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

10/03/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025

10/03/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

10/03/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025

10/03/2025, 07:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

10/03/2025, 07:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025

10/03/2025, 07:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/03/2025, 13:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2025, 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

28/02/2025, 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRITO DA CONCEICAO LIMA

28/02/2025, 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA

28/02/2025, 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/02/2025, 16:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RR/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2025, 18:09

Incluído em pauta o processo para julgamento (26/02/2025, 09:00:00, Sala de Sessão 8ª Turma)

14/02/2025, 16:58

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025

14/02/2025, 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/02/2025, 16:58

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

13/02/2025, 16:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

12/02/2025, 16:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

23/01/2025, 16:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025

23/01/2025, 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

23/01/2025, 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/12/2024, 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

22/11/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:05

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

08/11/2024, 10:31

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Embargos

•07/03/2025, 13:37

Certidão

•28/02/2025, 20:32

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Acórdão

•27/02/2025, 17:25

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Todos os documentos(24)

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Intimação

•10/04/2025, 10:18

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Embargos

•07/03/2025, 13:37

Certidão

•28/02/2025, 20:32

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Intimação

•28/02/2025, 16:50

Acórdão

•27/02/2025, 17:25

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Acórdão (cópia)

•23/10/2024, 10:58

Despacho

•22/10/2024, 12:08

Decisão

•01/10/2024, 13:51

Acórdão

•23/08/2024, 11:51

Despacho

•29/02/2024, 12:24

Despacho

•16/02/2024, 16:36

Decisão

•11/12/2023, 15:09

Sentença

•01/11/2023, 10:53

Decisão

•29/07/2022, 12:39

Documento Diverso

•20/07/2022, 11:28