Embargos 0021434-62.2017.5.04.0018 - TST | JusConsulta

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EmbargosTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Civil Pública · 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos)

13/04/2026, 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

27/03/2026, 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/03/2026, 09:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/11/2025

27/11/2025, 10:31

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

11/11/2025, 10:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 19:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

30/09/2025, 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/09/2025, 12:52

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

25/09/2025, 18:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/08/2025, 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/08/2025, 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

15/08/2025, 20:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025

15/08/2025, 20:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

15/08/2025, 20:28

Todas as movimentações(31)

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos)

13/04/2026, 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

27/03/2026, 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/03/2026, 09:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/11/2025

27/11/2025, 10:31

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 23:20

Embargos

•04/11/2025, 19:12

11/11/2025, 10:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 19:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

30/09/2025, 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/09/2025, 12:52

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

25/09/2025, 18:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/08/2025, 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/08/2025, 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

15/08/2025, 20:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025

15/08/2025, 20:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

15/08/2025, 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

15/08/2025, 20:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

15/08/2025, 12:00

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

14/08/2025, 17:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/06/2025, 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/06/2025, 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

26/06/2025, 18:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/06/2025, 18:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025

25/06/2025, 18:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/06/2025, 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/05/2025, 23:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

30/04/2025, 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

25/04/2025, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

25/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio

27/03/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:51

Documento Diverso

•04/11/2025, 19:12

Certidão

•06/10/2025, 12:58

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Despacho

•12/04/2025, 12:09

Despacho

•13/02/2025, 10:36

Decisão

•09/12/2024, 19:04

Intimação

•03/08/2024, 18:48

Intimação

•03/08/2024, 18:48

Acórdão

•02/08/2024, 09:20

Decisão

•21/04/2024, 21:25

Sentença

•22/10/2023, 21:28

Despacho

•25/08/2023, 15:44

Sentença

•31/07/2023, 13:28

Todos os documentos(39)

Decisão

•24/03/2026, 23:20

Embargos

•04/11/2025, 19:12

Documento Diverso

•04/11/2025, 19:12

Certidão

•06/10/2025, 12:58

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Despacho

•12/04/2025, 12:09

Despacho

•13/02/2025, 10:36

Decisão

•09/12/2024, 19:04

Intimação

•03/08/2024, 18:48

Intimação

•03/08/2024, 18:48

Acórdão

•02/08/2024, 09:20

Decisão

•21/04/2024, 21:25

Sentença

•22/10/2023, 21:28

Despacho

•25/08/2023, 15:44

Sentença

•31/07/2023, 13:28

Despacho

•08/03/2023, 12:19

Decisão

•07/02/2023, 15:08

Despacho

•02/08/2022, 15:03

Despacho

•11/07/2022, 14:50

Despacho

•22/10/2021, 13:54

Despacho

•18/10/2021, 09:42

Despacho

•04/08/2021, 09:56

Manifestação

•29/06/2021, 14:24

Intimação

•25/06/2021, 17:57

Intimação

•25/06/2021, 17:57

Acórdão

•25/06/2021, 10:07

Manifestação

•12/05/2021, 16:09

Acórdão

•30/04/2021, 09:01

Decisão

•23/09/2019, 17:47

Sentença

•10/06/2019, 16:15

Decisão

•25/04/2019, 13:59

Sentença

•18/01/2019, 15:15

Despacho

•21/11/2018, 09:30

Despacho

•18/09/2018, 13:56

Despacho

•20/08/2018, 09:40

Despacho

•16/07/2018, 16:55

Despacho

•24/04/2018, 14:51

Despacho

•19/03/2018, 13:54

Decisão

•18/12/2017, 10:29