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EmbargosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin

Processos relacionados

2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso 3° Grau · TRT15 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Joao Pedro Silvestrin SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO DA PALMA

OAB/SP 32428·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 156555·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO GODOY DELEO

CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO GODOY DELEO

CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO DA PALMA

OAB/SP 32428·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO AUGUSTO DA PALMA

OAB/SP 32428·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 156555·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO GODOY DELEO

CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO GODOY DELEO

CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO DA PALMA

OAB/SP 32428·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 156555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

22/05/2026, 15:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/04/2026, 21:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2026, 16:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Todas as movimentações(85)

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

22/05/2026, 15:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 20:03

Embargos

•10/11/2025, 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/04/2026, 21:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2026, 16:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

29/01/2026, 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

29/01/2026, 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

29/01/2026, 11:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/12/2025, 10:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2025

25/11/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2025

25/11/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2025

25/11/2025, 03:15

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

24/11/2025, 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

24/11/2025, 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

24/11/2025, 11:33

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

17/11/2025, 13:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/11/2025, 15:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 12:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 12:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 12:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

30/10/2025, 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

30/10/2025, 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

30/10/2025, 11:20

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

29/10/2025, 18:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (21/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

08/10/2025, 21:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2025

08/10/2025, 21:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

08/10/2025, 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/10/2025, 20:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Juntada a petição de Contrarrazões

15/09/2025, 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 04:04

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

02/09/2025, 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

02/09/2025, 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

02/09/2025, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/08/2025

28/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/08/2025

28/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/08/2025

28/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/08/2025

28/08/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/08/2025, 17:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025

04/08/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2025

04/08/2025, 04:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

01/08/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

01/08/2025, 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

01/08/2025, 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SOUZA MARANHAO

01/08/2025, 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

01/08/2025, 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN LUANDA DE SOUZA MARANHAO FREITAS

01/08/2025, 19:34

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

28/05/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio

27/03/2025, 12:11

Certidão

•04/11/2025, 10:51

Acórdão

•30/10/2025, 09:18

Intimação

•01/08/2025, 19:35

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Decisão

•01/08/2025, 17:23

Despacho

•12/03/2025, 12:01

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Acórdão (paradigma)

•10/10/2024, 15:17

Acórdão (cópia)

•10/10/2024, 15:17

Todos os documentos(32)

Decisão

•20/11/2025, 20:03

Embargos

•10/11/2025, 15:27

Certidão

•04/11/2025, 10:51

Acórdão

•30/10/2025, 09:18

Intimação

•01/08/2025, 19:35

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Intimação

•01/08/2025, 19:34

Decisão

•01/08/2025, 17:23

Despacho

•12/03/2025, 12:01

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Acórdão (paradigma)

•10/10/2024, 15:17

Acórdão (cópia)

•10/10/2024, 15:17

Acórdão

•25/09/2024, 16:35

Acórdão

•07/08/2024, 18:36

Decisão

•13/03/2024, 15:00

Despacho

•02/03/2024, 18:29

Sentença

•28/02/2024, 09:37

Sentença

•23/02/2024, 14:39

Sentença

•09/02/2024, 15:27

Despacho

•31/01/2024, 09:32

Despacho

•28/01/2024, 15:53

Sentença (cópia)

•07/12/2023, 16:55

Decisão (cópia)

•07/12/2023, 16:55

Documento Diverso

•07/12/2023, 16:55

Decisão (cópia)

•07/12/2023, 16:55

Documento Diverso

•07/12/2023, 16:55

Despacho

•14/11/2023, 16:14

Documento Diverso

•06/09/2023, 00:00

Documento Diverso

•06/09/2023, 00:00