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EmbargosHora Noturna ReduzidaTurno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso 3° Grau · TRT4 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Breno Medeiros

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Central de Ajuda

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

DR. JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

DR. FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

11/05/2026, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERFEITO DE SOUZA

11/05/2026, 16:23

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

08/05/2026, 15:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

29/04/2026, 15:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/12/2025

05/12/2025, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/11/2025, 09:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

07/11/2025, 17:51

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Embargos

•19/11/2025, 09:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERFEITO DE SOUZA

11/05/2026, 16:23

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

08/05/2026, 15:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

29/04/2026, 15:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/12/2025

05/12/2025, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/11/2025, 09:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

07/11/2025, 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERFEITO DE SOUZA

07/11/2025, 17:51

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

06/11/2025, 15:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/09/2025, 11:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2025

25/09/2025, 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/09/2025, 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/09/2025, 15:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025

20/08/2025, 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025

20/08/2025, 06:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERFEITO DE SOUZA

19/08/2025, 17:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/08/2025

07/08/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/06/2025, 13:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025

11/06/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/06/2025

11/06/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025

11/06/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/06/2025

11/06/2025, 03:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

10/06/2025, 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERFEITO DE SOUZA

10/06/2025, 15:11

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

03/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio

27/03/2025, 20:20

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 20:20

Certidão

•10/11/2025, 10:55

Acórdão

•07/11/2025, 17:13

Intimação

•10/06/2025, 15:11

Intimação

•10/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 15:46

Despacho

•05/03/2025, 07:52

Decisão

•23/12/2024, 18:49

Intimação

•19/10/2024, 17:55

Intimação

•19/10/2024, 17:55

Acórdão

•16/10/2024, 17:14

Despacho

•26/07/2024, 12:41

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Despacho

•26/06/2024, 16:24

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Embargos

•19/11/2025, 09:54

Certidão

•10/11/2025, 10:55

Acórdão

•07/11/2025, 17:13

Intimação

•10/06/2025, 15:11

Intimação

•10/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 15:46

Despacho

•05/03/2025, 07:52

Decisão

•23/12/2024, 18:49

Intimação

•19/10/2024, 17:55

Intimação

•19/10/2024, 17:55

Acórdão

•16/10/2024, 17:14

Despacho

•26/07/2024, 12:41

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Despacho

•26/06/2024, 16:24

Despacho

•17/06/2024, 12:32

Decisão

•31/05/2024, 10:20

Sentença

•18/04/2024, 14:16

Despacho

•09/04/2024, 12:05

Decisão

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•07/03/2024, 12:03

Despacho

•26/02/2024, 10:10

Despacho

•29/11/2023, 17:39

Despacho

•03/11/2023, 14:41

Documento Diverso

•17/08/2023, 09:10

Documento Diverso

•17/08/2023, 00:00

Documento Diverso

•17/08/2023, 00:00

Documento Diverso

•17/08/2023, 00:00

Documento Diverso

•27/02/2023, 19:36

Documento Diverso

•27/02/2023, 00:00

Documento Diverso

•24/09/2020, 08:11

Documento Diverso

•24/09/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 19:49

Notificação

•26/06/2020, 15:14

Decisão

•26/06/2020, 15:14

Acórdão

•07/11/2019, 14:40

Acórdão

•03/10/2019, 11:09

Notificação

•30/05/2019, 09:12

Decisão

•30/05/2019, 09:12

Sentença

•30/04/2019, 18:37

Notificação

•30/04/2019, 18:37

Despacho

•30/04/2019, 10:20

Notificação

•12/03/2019, 14:46

Sentença

•12/03/2019, 14:46

Decisão

•31/10/2017, 15:05

Decisão

•24/07/2017, 22:38