Agravo de Petição 0101447-27.2019.5.01.0482 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES STREILING

OAB/SP 280482·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

PRISCILA AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES STREILING

OAB/SP 280482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA DAS DORES STREILING

OAB/SP 280482·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

PRISCILA AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES STREILING

OAB/SP 280482·CPF·Representa: Réu

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Réu

EDNA MARIA LEMES

OAB/SP 113776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/05/2026, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/05/2026, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA

21/05/2026, 13:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

21/05/2026, 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/05/2026, 13:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2026

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 14:38

Incluído em pauta o processo para 13/05/2026 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()

17/04/2026, 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2026, 11:31

DECISÃO

•24/11/2025, 11:56

22/05/2026, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026

22/05/2026, 03:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/05/2026, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/05/2026, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA

21/05/2026, 13:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

21/05/2026, 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/05/2026, 13:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2026

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 14:38

Incluído em pauta o processo para 13/05/2026 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()

17/04/2026, 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/03/2026, 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA

24/03/2026, 18:32

Distribuído por dependência/prevenção

10/12/2025, 08:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

29/05/2025, 09:42

Recebidos os autos para prosseguir

28/05/2025, 23:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

18/04/2022, 13:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022

09/03/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022

09/03/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022

09/03/2022, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA

08/03/2022, 12:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/03/2022, 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

08/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA

04/03/2022, 18:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2022

10/02/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2022

10/02/2022, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

27/01/2022, 10:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

20/01/2022, 14:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021

17/12/2021, 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021

17/12/2021, 01:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

16/12/2021, 10:32

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/12/2021, 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/11/2021, 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

18/11/2021, 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO

16/09/2021, 14:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/07/2021

20/07/2021, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/07/2021

20/07/2021, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/07/2021

20/07/2021, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

13/07/2021, 19:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

13/07/2021, 12:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/07/2021, 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

01/07/2021, 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA

01/07/2021, 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01

30/06/2021, 14:31

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 10:00 EM MESA (10h) ()

10/06/2021, 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

02/06/2021, 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA

01/06/2021, 09:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2021

30/04/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2021

30/04/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2021

30/04/2021, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

23/04/2021, 15:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2021

17/04/2021, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2021

17/04/2021, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2021

17/04/2021, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

16/04/2021, 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA

16/04/2021, 08:24

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/04/2021, 08:24

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

14/04/2021, 16:28

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

14/04/2021, 16:28

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 09:30 Sala 2 (09:30h) ()

25/03/2021, 14:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

10/03/2021, 09:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2021

12/02/2021, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 08:43

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()

11/02/2021, 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/01/2021, 20:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA

04/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 12:28

SENTENÇA

•27/10/2025, 18:41

DESPACHO

•14/10/2025, 21:17

DECISÃO

•01/10/2025, 19:05

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2025, 13:08

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO (CÓPIA)

•01/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO (CÓPIA)

•01/07/2025, 13:08

DESPACHO

•16/06/2025, 11:46

DESPACHO

•02/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 17:48

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•27/11/2023, 19:10

DOCUMENTO DIVERSO

•31/10/2023, 20:06

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•21/05/2026, 11:31

DECISÃO

•24/11/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/10/2025, 18:41

DESPACHO

•14/10/2025, 21:17

DECISÃO

•01/10/2025, 19:05

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2025, 13:08

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO (CÓPIA)

•01/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO (CÓPIA)

•01/07/2025, 13:08

DESPACHO

•16/06/2025, 11:46

DESPACHO

•02/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 17:48

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•27/11/2023, 19:10

DOCUMENTO DIVERSO

•31/10/2023, 20:06

DOCUMENTO DIVERSO

•16/02/2023, 12:48

DOCUMENTO DIVERSO

•16/02/2023, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•28/07/2022, 14:35

DESPACHO

•04/03/2022, 19:06

DECISÃO

•18/11/2021, 15:22

CERTIDÃO

•02/07/2021, 13:55

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 14:50

CERTIDÃO

•19/04/2021, 07:20

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 16:20

DECISÃO

•18/06/2020, 15:51

SENTENÇA

•01/06/2020, 22:21

SENTENÇA

•24/03/2020, 09:57

DOCUMENTO DIVERSO

•10/03/2020, 17:45

DESPACHO

•30/08/2019, 22:06