Embargos 0020231-82.2019.5.04.0022 - TST | JusConsulta
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Embargos
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DIREITO DO TRABALHO
Embargos
TRT4
3° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 371.424,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
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1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso
Partes do Processo
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
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OAB/RS 24484
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OAB/RS 44565
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OAB/RS 34481
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OAB/RS 90714
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Partes do Processo
(6)
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Advogados / Representantes
(19)
ROBERTO PIERRI BERSCH
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MAURICIO DE CARVALHO GOES
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ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES
OAB/RS 34481
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ANDERSON OLIVEIRA FORTE
OAB/RS 71959
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Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
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Representa: Autor
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GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO
OAB/RS 90714
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CPF
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RENATA PORTO CHALEGRE
OAB/RS 68555
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Representa: Autor
CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR
OAB/RS 74925
·
CPF
905.***.***-53
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Representa: Autor
DENIS RODRIGUES EINLOFT
OAB/RS 62310
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CPF
990.***.***-68
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Representa: Autor
FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA
OAB/RS 44452
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CPF
895.***.***-63
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LIVIA MENDES NECKEL
OAB/RS 97582
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CPF
027.***.***-03
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Representa: Autor
ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI
OAB/RS 7558
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CPF
130.***.***-68
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Representa: Autor
JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA
OAB/RS 14314
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CPF
208.***.***-44
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Representa: Autor
MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO
OAB/RS 7815
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CPF
164.***.***-00
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AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING
OAB/RS 66891
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CPF
970.***.***-68
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·
Representa: Autor
GUSTAVO MASCARELLO SILVA
OAB/RS 108291
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CPF
019.***.***-60
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Representa: Autor
ROBERTO PIERRI BERSCH
OAB/RS 24484
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CPF
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Representa: Réu
MAURICIO DE CARVALHO GOES
OAB/RS 44565
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CPF
903.***.***-04
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Representa: Réu
CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR
OAB/RS 74925
·
CPF
905.***.***-53
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·
Representa: Réu
GUSTAVO MASCARELLO SILVA
OAB/RS 108291
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CPF
019.***.***-60
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Representa: Réu
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
18/03/2026, 13:20
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/03/2026, 15:39
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/03/2026, 10:43
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026
26/02/2026, 00:04
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026
19/03/2026, 13:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2026
19/03/2026, 13:59
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
18/03/2026, 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
18/03/2026, 13:20
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/03/2026, 15:39
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/03/2026, 10:43
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026
26/02/2026, 00:04
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026
26/02/2026, 00:04
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026
26/02/2026, 00:04
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026
26/02/2026, 00:04
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026
10/02/2026, 03:59
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/02/2026
10/02/2026, 03:59
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026
10/02/2026, 03:59
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/02/2026
10/02/2026, 03:59
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026
10/02/2026, 03:59
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/02/2026
10/02/2026, 03:59
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2026
10/02/2026, 03:59
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/02/2026
10/02/2026, 03:59
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026
10/02/2026, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026
10/02/2026, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026
10/02/2026, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026
10/02/2026, 00:05
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
09/02/2026, 15:54
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
09/02/2026, 15:54
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
09/02/2026, 15:54
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
09/02/2026, 15:54
Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo
06/02/2026, 15:32
Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)
19/01/2026, 16:57
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
15/12/2025, 10:05
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025
04/12/2025, 04:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025
04/12/2025, 04:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025
04/12/2025, 04:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025
04/12/2025, 04:25
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
03/12/2025, 13:07
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
03/12/2025, 13:07
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
03/12/2025, 13:07
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
03/12/2025, 13:07
Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido
01/12/2025, 12:02
Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
24/10/2025, 13:42
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2025
24/10/2025, 13:41
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2025, 13:39
Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2025, 17:54
Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista com Agravo (11882)
03/10/2025, 16:39
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025
03/10/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025
03/10/2025, 00:05
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025
03/10/2025, 00:05
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025, 05:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025, 05:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025, 05:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025, 05:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025, 05:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025, 05:19
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
18/09/2025, 17:33
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
18/09/2025, 17:33
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
18/09/2025, 17:33
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025
12/09/2025, 00:04
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
09/09/2025, 14:01
Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025, 11:12
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025
04/09/2025, 00:12
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025
04/09/2025, 00:12
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025
04/09/2025, 00:12
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025
04/09/2025, 00:12
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025, 04:01
Publicado(a) o(a) despacho em 04/09/2025
03/09/2025, 04:01
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
02/09/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:36
Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025, 12:27
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025, 04:51
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/08/2025
12/08/2025, 04:51
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025, 04:51
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/08/2025
12/08/2025, 04:51
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025, 04:51
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/08/2025
12/08/2025, 04:51
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025, 04:50
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/08/2025
12/08/2025, 04:50
Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
08/08/2025, 16:14
Expedido(a) intimação a(o) ELIZIANE LOPES
08/08/2025, 16:14
Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP
08/08/2025, 16:14
Expedido(a) intimação a(o) STRINGHINI MARKETING EIRELI
08/08/2025, 16:14
Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte
06/08/2025, 18:08
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/07/2025, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 20:41
Distribuído por sorteio
28/03/2025, 21:00
Redistribuído por sorteio
28/03/2025, 21:00
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 15:39
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Decisão
•
06/02/2026, 15:32
Embargos
•
15/12/2025, 10:05
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Acórdão
•
01/12/2025, 18:43
Despacho
•
25/08/2025, 17:36
Certidão
•
08/08/2025, 16:16
Intimação
•
08/08/2025, 16:14
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Despacho
•
16/03/2026, 15:39
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Intimação
•
09/02/2026, 15:54
Decisão
•
06/02/2026, 15:32
Embargos
•
15/12/2025, 10:05
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Intimação
•
03/12/2025, 13:07
Acórdão
•
01/12/2025, 18:43
Despacho
•
25/08/2025, 17:36
Certidão
•
08/08/2025, 16:16
Intimação
•
08/08/2025, 16:14
Intimação
•
08/08/2025, 16:14
Intimação
•
08/08/2025, 16:14
Intimação
•
08/08/2025, 16:14
Decisão
•
06/08/2025, 18:08
Despacho
•
16/06/2025, 20:41
Despacho
•
05/03/2025, 07:52
Decisão
•
31/01/2025, 18:57
Intimação
•
04/10/2024, 09:58
Intimação
•
04/10/2024, 09:58
Intimação
•
04/10/2024, 09:58
Intimação
•
04/10/2024, 09:58
Acórdão
•
02/10/2024, 16:08
Despacho
•
20/08/2024, 15:55
Despacho
•
25/04/2024, 17:09
Despacho
•
02/04/2024, 10:26
Despacho
•
23/01/2024, 19:26
Despacho
•
30/11/2023, 15:15
Despacho
•
05/09/2023, 11:02
Despacho
•
27/06/2023, 12:11
Mandado
•
10/06/2023, 06:25
Decisão
•
19/05/2023, 10:27
Acórdão (cópia)
•
24/04/2023, 19:32
Sentença
•
04/04/2023, 16:51
Despacho
•
29/07/2022, 13:58
Despacho
•
14/07/2022, 15:06
Despacho
•
04/05/2022, 15:08
Despacho
•
22/10/2020, 15:21
Despacho
•
21/09/2020, 14:20
Decisão
•
03/03/2020, 08:38