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EmbargosPlano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ

OAB/RS 100692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026

23/05/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026

23/05/2026, 00:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

13/05/2026, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

13/05/2026, 10:47

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

11/03/2026, 11:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(58)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026

23/05/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026

23/05/2026, 00:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 11:02

Agravo

•15/12/2025, 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

13/05/2026, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

13/05/2026, 10:47

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

11/03/2026, 11:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2026

13/01/2026, 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 14/01/2026

13/01/2026, 02:12

Expedido(a) edital a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

12/01/2026, 18:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/12/2025, 10:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

03/12/2025, 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

03/12/2025, 09:16

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

02/12/2025, 17:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

02/12/2025, 11:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/11/2025, 09:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2025

10/11/2025, 07:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

07/11/2025, 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

07/11/2025, 13:14

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

05/11/2025, 18:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

15/10/2025, 14:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2025

15/10/2025, 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

15/10/2025, 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/10/2025, 16:49

Redistribuído por sucessão por afastamento

23/09/2025, 08:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025

07/07/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025

07/07/2025, 03:16

Expedido(a) edital a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

04/07/2025, 18:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/06/2025, 11:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025

29/05/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2025

29/05/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025

29/05/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2025

29/05/2025, 03:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

28/05/2025, 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WILLIAM GOMES BENTO

28/05/2025, 12:48

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

26/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio

28/03/2025, 10:40

Intimação

•03/12/2025, 09:16

Intimação

•03/12/2025, 09:16

Decisão

•02/12/2025, 17:48

Embargos

•19/11/2025, 09:36

Certidão

•07/11/2025, 14:03

Acórdão

•06/11/2025, 16:52

Intimação

•28/05/2025, 12:48

Intimação

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Despacho

•23/05/2025, 09:45

Despacho

•10/03/2025, 10:23

Decisão

•13/02/2025, 21:53

Intimação

•08/11/2024, 14:00

Todos os documentos(73)

Acórdão

•11/05/2026, 11:02

Agravo

•15/12/2025, 10:14

Intimação

•03/12/2025, 09:16

Intimação

•03/12/2025, 09:16

Decisão

•02/12/2025, 17:48

Embargos

•19/11/2025, 09:36

Certidão

•07/11/2025, 14:03

Acórdão

•06/11/2025, 16:52

Intimação

•28/05/2025, 12:48

Intimação

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Despacho

•23/05/2025, 09:45

Despacho

•10/03/2025, 10:23

Decisão

•13/02/2025, 21:53

Intimação

•08/11/2024, 14:00

Intimação

•08/11/2024, 14:00

Acórdão

•08/11/2024, 12:05

Despacho

•13/06/2024, 16:45

Despacho

•02/04/2024, 11:49

Despacho

•20/03/2024, 13:24

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Jurisprudência

•12/03/2024, 12:38

Decisão

•28/02/2024, 11:33

Jurisprudência

•27/02/2024, 10:21

Jurisprudência

•27/02/2024, 10:21

Sentença

•13/02/2024, 14:34

Decisão

•19/01/2024, 18:39

Sentença

•01/12/2023, 17:39

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:58

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:58

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:58

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:58

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:57

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:57

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:57

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:57

Jurisprudência

•16/08/2023, 13:57

Despacho

•04/08/2023, 19:21

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Jurisprudência

•20/07/2023, 16:48

Decisão

•04/07/2023, 18:38

Decisão

•14/04/2023, 19:32

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35

Jurisprudência

•06/04/2023, 15:35