Processo 0000990-62.2021.5.17.0161 - TST | JusConsulta

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Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT173° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 07.07.2025

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:17

Publicado despacho em 23.05.2025.

23/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário não admitido

22/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

12/03/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:25

Publicado acórdão em 29.11.2024.

29/11/2024, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:37

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 07.07.2025

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:17

Publicado despacho em 23.05.2025.

23/05/2025, 07:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 00:00

Acórdão

•14/06/2024, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

22/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

12/03/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:25

Publicado acórdão em 29.11.2024.

29/11/2024, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo

05/07/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2024, 20:49

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:47

Publicado acórdão em 14.06.2024.

14/06/2024, 07:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES e não-provido

12/06/2024, 09:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2024.

21/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

09/05/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

28/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

20/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:04

Publicado despacho em 19.12.2023.

19/12/2023, 07:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES e não-provido

18/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

14/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

05/10/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/08/2023, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 14:01

Agravo

•20/02/2024, 17:40

Decisão

•18/12/2023, 19:00

Outros documentos

•30/06/2023, 18:08

Outros documentos

•30/06/2023, 18:08

Outros documentos

•30/06/2023, 18:08

Outros documentos

•30/06/2023, 18:08