Agravo de Petição 0000996-89.2010.5.04.0202 - TST | JusConsulta

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Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS RIBEIRO

OAB/RS 71544·CPF·Representa: Autor

CICERO TROGLIO

OAB/RS 24537·CPF·Representa: Autor

CARLA LUCIANA DOS SANTOS MAGNUS PINTO

OAB/RS 48290·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS RIBEIRO

OAB/RS 71544·CPF·Representa: Autor

CICERO TROGLIO

OAB/RS 24537·CPF·Representa: Autor

CARLA LUCIANA DOS SANTOS MAGNUS PINTO

OAB/RS 48290·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Réu

ANDRE DIAS RIBEIRO

OAB/RS 71544·CPF·Representa: Réu

CICERO TROGLIO

OAB/RS 24537·CPF·Representa: Réu

CARLA LUCIANA DOS SANTOS MAGNUS PINTO

OAB/RS 48290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

15/05/2025, 12:28

Recebidos os autos para prosseguir

14/05/2025, 21:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

20/03/2023, 20:40

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/03/2023

14/03/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/03/2023

14/03/2023, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

02/03/2023, 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

02/03/2023, 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023

01/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023

01/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

28/02/2023, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

28/02/2023, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:41

Todas as movimentações(96)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

15/05/2025, 12:28

Recebidos os autos para prosseguir

14/05/2025, 21:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

20/03/2023, 20:40

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/03/2023

14/03/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/03/2023

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2025, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 00:00

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14/03/2023, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

02/03/2023, 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

02/03/2023, 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023

01/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023

01/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

28/02/2023, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

28/02/2023, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:41

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

24/02/2023, 15:14

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/02/2023

14/02/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/02/2023

14/02/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/02/2023

14/02/2023, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

30/01/2023, 18:22

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

17/01/2023, 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023

21/12/2022, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023

21/12/2022, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

19/12/2022, 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

19/12/2022, 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

19/12/2022, 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/12/2022, 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

19/12/2022, 17:20

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

19/12/2022, 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE UCHOA MENEGATTI

19/12/2022, 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

25/11/2022, 14:56

Encerrada a conclusão

25/11/2022, 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

25/11/2022, 14:55

Encerrada a conclusão

25/11/2022, 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

18/11/2022, 08:35

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Juntada a petição de Manifestação

10/11/2022, 15:30

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

09/11/2022, 18:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022

04/11/2022, 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022

04/11/2022, 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022

04/11/2022, 01:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

29/10/2022, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

29/10/2022, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

29/10/2022, 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE UCHOA MENEGATTI - CPF: 009.562.520-87

27/10/2022, 16:40

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 00:00 Desembargador João Alfredo ()

18/10/2022, 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/10/2022, 18:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

22/09/2022, 10:40

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/09/2022

22/09/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/09/2022

22/09/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/09/2022

22/09/2022, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (100035759rrap__000099689.2010.5.04.0202)

20/09/2022, 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

10/09/2022, 16:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022

07/09/2022, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022

07/09/2022, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022

07/09/2022, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/09/2022, 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

06/09/2022, 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

06/09/2022, 10:03

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

05/09/2022, 10:52

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

05/09/2022, 10:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022

24/08/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022

24/08/2022, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022

24/08/2022, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/08/2022, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

23/08/2022, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UCHOA MENEGATTI

23/08/2022, 15:52

Incluído em pauta o processo para 01/09/2022 14:00 Desembargador João Alfredo ()

22/08/2022, 15:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

16/08/2022, 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

25/07/2022, 12:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2022

23/07/2022, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:58

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 00:00 Desembargador João Alfredo ()

22/07/2022, 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/06/2022, 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

27/05/2022, 13:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial

11/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:59

Conclusos os autos para despacho a MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA

10/05/2022, 15:45

Encerrada a conclusão

10/05/2022, 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA

11/03/2022, 06:36

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 19:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2025, 12:04

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2024, 16:12

DESPACHO

•28/02/2023, 15:41

DECISÃO

•19/12/2022, 17:19

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 22:00

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:02

DESPACHO

•11/05/2022, 08:59

Todos os documentos(32)

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2025, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2025, 12:04

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2024, 16:12

DESPACHO

•28/02/2023, 15:41

DECISÃO

•19/12/2022, 17:19

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

INTIMAÇÃO

•29/10/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 22:00

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

INTIMAÇÃO

•06/09/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:02

DESPACHO

•11/05/2022, 08:59

DECISÃO

•30/11/2021, 13:46

SENTENÇA

•12/11/2021, 15:45

DESPACHO

•15/10/2021, 17:49

MANIFESTAÇÃO

•08/10/2021, 18:59

DESPACHO

•29/09/2021, 21:12

DESPACHO

•06/09/2021, 11:44

DESPACHO

•10/08/2021, 18:04

DESPACHO

•13/07/2021, 18:26

LAUDO PERICIAL (COMPLEMENTAR)

•23/06/2021, 17:37

DESPACHO

•27/05/2021, 21:19

DESPACHO

•10/05/2021, 00:54

DESPACHO

•15/03/2021, 13:45

DESPACHO

•28/01/2021, 19:43

DOCUMENTO DIVERSO

•13/05/2020, 10:08

DESPACHO

•27/03/2020, 15:46

DESPACHO

•16/12/2019, 10:42

DESPACHO

•05/12/2019, 13:53