Embargos 1001133-38.2022.5.02.0445 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosPensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 384.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KANITZ

OAB/DF 14116·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF 13521·CPF·Representa: Autor

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP 183304·CPF·Representa: Autor

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Réu

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/10/2025, 08:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/10/2025

07/10/2025, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 18:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 18:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025

23/09/2025, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025

23/09/2025, 03:08

Expedido(a) edital a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

22/09/2025, 12:52

Expedido(a) edital a(o) DANIEL FERRO

22/09/2025, 12:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/09/2025

11/09/2025, 00:09

Todas as movimentações(78)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Agravo

•09/09/2025, 09:53

Despacho

•26/08/2025, 17:18

17/10/2025, 08:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/10/2025

07/10/2025, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 18:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 18:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025

23/09/2025, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025

23/09/2025, 03:08

Expedido(a) edital a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

22/09/2025, 12:52

Expedido(a) edital a(o) DANIEL FERRO

22/09/2025, 12:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/09/2025

11/09/2025, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025

29/08/2025, 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025

29/08/2025, 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025

29/08/2025, 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025

29/08/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

27/08/2025, 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FERRO

27/08/2025, 11:24

Não recebido(s) o(s) Embargos de ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

26/08/2025, 17:18

Não recebido(s) o(s) Embargos de ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

26/08/2025, 17:18

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

22/08/2025, 10:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/07/2025, 14:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2025

08/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2025

08/07/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

07/07/2025, 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FERRO

07/07/2025, 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/06/2025, 11:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/05/2025, 13:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025

27/05/2025, 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/05/2025, 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/05/2025, 11:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

10/04/2025, 15:32

Publicado(a) o(a) despacho em 03/04/2025

02/04/2025, 04:47

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:47

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) despacho em 03/04/2025

02/04/2025, 04:30

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

01/04/2025, 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FERRO

01/04/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:09

Redistribuído por sucessão por afastamento

05/11/2024, 09:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração

29/10/2024, 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024

28/10/2024, 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024

28/10/2024, 01:59

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

25/10/2024, 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FERRO

25/10/2024, 14:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

24/10/2024, 13:34

Incluído em pauta o processo para julgamento (23/10/2024, 13:30:00, Sessão Extraordinária - Híbrida 2)

01/10/2024, 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

01/10/2024, 11:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024

01/10/2024, 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/09/2024, 18:11

Retirado de pauta o processo

18/09/2024, 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/08/2024, 21:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024

29/08/2024, 21:29

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/09/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

29/08/2024, 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/08/2024, 13:30

Redistribuído por sucessão por afastamento

04/07/2024, 15:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/06/2024, 15:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/06/2024

18/06/2024, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024

11/06/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024

11/06/2024, 01:22

Expedido(a) edital a(o) DANIEL FERRO

10/06/2024, 14:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/06/2024, 17:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024

25/05/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2024

25/05/2024, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024

25/05/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2024

25/05/2024, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

24/05/2024, 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FERRO

24/05/2024, 09:55

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

23/05/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:55

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

06/05/2024, 11:37

Embargos

•24/07/2025, 14:17

Certidão

•07/07/2025, 12:43

Intimação

•07/07/2025, 12:27

Intimação

•07/07/2025, 12:27

Acórdão

•04/07/2025, 00:56

Despacho

•31/03/2025, 20:09

Certidão

•25/10/2024, 14:56

Acórdão

•25/10/2024, 11:03

Agravo

•05/06/2024, 17:47

Intimação

•24/05/2024, 09:55

Intimação

•24/05/2024, 09:55

Decisão

•23/05/2024, 15:17

Decisão

•19/04/2024, 12:26

Todos os documentos(24)

Agravo

•09/09/2025, 09:53

Despacho

•26/08/2025, 17:18

Embargos

•24/07/2025, 14:17

Certidão

•07/07/2025, 12:43

Intimação

•07/07/2025, 12:27

Intimação

•07/07/2025, 12:27

Acórdão

•04/07/2025, 00:56

Despacho

•31/03/2025, 20:09

Certidão

•25/10/2024, 14:56

Acórdão

•25/10/2024, 11:03

Agravo

•05/06/2024, 17:47

Intimação

•24/05/2024, 09:55

Intimação

•24/05/2024, 09:55

Decisão

•23/05/2024, 15:17

Decisão

•19/04/2024, 12:26

Decisão

•04/04/2024, 12:39

Manifestação

•27/02/2024, 13:49

Acórdão

•16/02/2024, 12:57

Acórdão

•06/11/2023, 21:38

Decisão

•13/06/2023, 17:31

Sentença

•26/05/2023, 12:03

Decisão

•25/12/2022, 22:29

Sentença (cópia)

•21/12/2022, 17:48

Acórdão (cópia)

•21/12/2022, 17:48