Embargos 0196300-32.1993.5.02.0443 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Santos 2° Grau · TRT2 · Agravo de Petição · Vice-Presidência Judicial

Partes do Processo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO

OAB/SP 89474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) MALARCO ESQUADRIAS METALICAS LTDA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE FRANCA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ETIANO DE ALMEIDA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANCHEZ ALARCON

11/05/2026, 16:13

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

07/05/2026, 16:30

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

29/04/2026, 17:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:30

Embargos

•22/12/2025, 13:06

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) MALARCO ESQUADRIAS METALICAS LTDA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE FRANCA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ETIANO DE ALMEIDA

11/05/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANCHEZ ALARCON

11/05/2026, 16:13

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

07/05/2026, 16:30

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

29/04/2026, 17:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/12/2025, 13:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

09/12/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2025

09/12/2025, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

09/12/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2025

09/12/2025, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

09/12/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2025

09/12/2025, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

09/12/2025, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2025

09/12/2025, 03:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE FRANCA

05/12/2025, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MALARCO ESQUADRIAS METALICAS LTDA

05/12/2025, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ETIANO DE ALMEIDA

05/12/2025, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANCHEZ ALARCON

05/12/2025, 10:58

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/12/2025, 23:22

Incluído em pauta o processo para julgamento (03/12/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

30/10/2025, 14:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2025

30/10/2025, 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/10/2025, 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/10/2025, 18:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025

25/09/2025, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025

25/09/2025, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025

25/09/2025, 00:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025

11/09/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025

11/09/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025

11/09/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025

11/09/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025

11/09/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025

11/09/2025, 04:10

Expedido(a) intimação a(o) MALARCO ESQUADRIAS METALICAS LTDA

10/09/2025, 10:36

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO ETIANO DE ALMEIDA

10/09/2025, 10:36

Expedido(a) edital a(o) JOSE SANCHEZ ALARCON

10/09/2025, 10:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/08/2025, 16:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025

15/08/2025, 05:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/08/2025

15/08/2025, 05:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025

15/08/2025, 05:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/08/2025

15/08/2025, 05:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025

15/08/2025, 04:16

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/08/2025

15/08/2025, 04:16

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025

15/08/2025, 04:16

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/08/2025

15/08/2025, 04:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE FRANCA

14/08/2025, 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MALARCO ESQUADRIAS METALICAS LTDA

14/08/2025, 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ETIANO DE ALMEIDA

14/08/2025, 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANCHEZ ALARCON

14/08/2025, 08:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

31/07/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio

01/04/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:42

Acórdão

•04/12/2025, 17:36

Intimação

•14/08/2025, 08:32

Intimação

•14/08/2025, 08:32

Intimação

•14/08/2025, 08:32

Intimação

•14/08/2025, 08:32

Decisão

•31/07/2025, 20:39

Despacho

•10/06/2025, 12:51

Decisão

•16/03/2025, 14:34

Acórdão

•15/12/2024, 21:51

Decisão

•03/09/2024, 18:50

Sentença

•21/08/2024, 16:03