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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT163° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.075,79

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin

Processos relacionados

1° Grau · TRT16 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 5ª Vara do Trabalho de São Luís 2° Grau · TRT16 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Autor

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

OAB/SE 500·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 6293·CPF·Representa: Réu

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 7250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Autor

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

OAB/SE 500·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 6293·CPF·Representa: Réu

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 7250·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/MA 2678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

22/05/2026, 15:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/04/2026, 17:06

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

11/03/2026, 14:35

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

14/10/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/04/2025, 11:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:10

Todas as movimentações(81)

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

22/05/2026, 15:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/04/2026, 17:06

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

11/03/2026, 14:35

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

14/10/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/04/2025, 11:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/12/2024

10/12/2024, 00:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:10

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH CRISTINA DA SILVA CAMPOS RIBEIRO

25/11/2024, 17:55

Expedido(a) intimação a(o) J S COSTA COMERCIO E SERVICOS

25/11/2024, 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/11/2024, 17:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2024

07/11/2024, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/10/2024, 17:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/10/2024

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/10/2024

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/10/2024

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/10/2024

11/10/2024, 02:02

Expedido(a) intimação a(o) NBR MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

10/10/2024, 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH CRISTINA DA SILVA CAMPOS RIBEIRO

10/10/2024, 12:02

Expedido(a) intimação a(o) J S COSTA COMERCIO E SERVICOS

10/10/2024, 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

10/10/2024, 12:02

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/10/2024, 10:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

26/09/2024, 19:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2024, 20:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024

29/08/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024

29/08/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024

29/08/2024, 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024

29/08/2024, 02:10

Expedido(a) intimação a(o) NBR MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

28/08/2024, 08:44

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH CRISTINA DA SILVA CAMPOS RIBEIRO

28/08/2024, 08:44

Expedido(a) intimação a(o) J S COSTA COMERCIO E SERVICOS

28/08/2024, 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/08/2024, 08:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

21/08/2024, 16:01

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

21/08/2024, 16:01

Incluído em pauta o processo para julgamento (21/08/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

01/07/2024, 11:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024

01/07/2024, 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

01/07/2024, 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/06/2024, 17:13

Retirado de pauta o processo

26/06/2024, 17:01

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/06/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/05/2024, 13:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024

17/05/2024, 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/05/2024, 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/05/2024, 07:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024

16/03/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024

16/03/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024

16/03/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2024

16/03/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024

16/03/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024

16/03/2024, 01:21

Expedido(a) edital a(o) J S COSTA COMERCIO E SERVICOS

15/03/2024, 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH CRISTINA DA SILVA CAMPOS RIBEIRO

15/03/2024, 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/03/2024, 13:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/03/2024, 19:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024

28/02/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2024

28/02/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) NBR MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/02/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

17/10/2023, 09:11

Embargos

•09/09/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•09/09/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•09/09/2024, 20:04

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Acórdão

•23/08/2024, 12:33

Intimação

•27/02/2024, 14:54

Decisão

•26/02/2024, 08:03

Decisão

•14/08/2023, 15:58

Decisão

•23/06/2023, 09:22

Acórdão (paradigma)

•26/01/2023, 16:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Embargos

•09/09/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•09/09/2024, 20:04

Acórdão (paradigma)

•09/09/2024, 20:04

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Intimação

•28/08/2024, 08:44

Acórdão

•23/08/2024, 12:33

Intimação

•27/02/2024, 14:54

Decisão

•26/02/2024, 08:03

Decisão

•14/08/2023, 15:58

Decisão

•23/06/2023, 09:22

Acórdão (paradigma)

•26/01/2023, 16:45

Acórdão

•12/12/2022, 21:02

Despacho

•18/09/2022, 18:04

Acórdão

•01/08/2022, 15:07

Despacho

•01/02/2021, 21:20

Decisão

•24/03/2020, 11:00

Notificação

•17/12/2019, 10:40

Sentença

•17/12/2019, 10:40

Despacho

•04/06/2019, 10:52

Sentença

•14/01/2019, 11:23