Embargos 0010414-28.2023.5.03.0136 - TST | JusConsulta

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EmbargosAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 99.942,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Airr

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

NATALIA DIAS LEANDRO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

21/05/2026, 11:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BOTELHO DE ALVARENGA

25/03/2026, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/03/2026, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

25/03/2026, 19:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 14:30

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:25

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

21/05/2026, 11:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:54

Embargos

•04/07/2025, 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BOTELHO DE ALVARENGA

25/03/2026, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/03/2026, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

25/03/2026, 19:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 14:30

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BOTELHO DE ALVARENGA

25/02/2026, 18:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

25/02/2026, 18:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/02/2026, 18:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

25/02/2026, 18:49

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/02/2026, 13:54

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

19/02/2026, 19:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/08/2025

19/08/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/08/2025

19/08/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/07/2025, 13:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025

24/06/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025

24/06/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025

24/06/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025

24/06/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025

24/06/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025

24/06/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

23/06/2025, 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BOTELHO DE ALVARENGA

23/06/2025, 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/06/2025, 14:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

23/06/2025, 14:21

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

28/05/2025, 15:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/05/2025, 16:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

11/04/2025, 13:53

Incluído em pauta o processo para julgamento (28/05/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

10/04/2025, 14:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025

10/04/2025, 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/04/2025, 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/04/2025, 09:21

Redistribuído por dependência/prevenção

01/04/2025, 18:21

Distribuído por dependência/prevenção

01/04/2025, 18:21

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

07/02/2025, 13:07

Certidão

•23/06/2025, 14:48

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Acórdão

•10/06/2025, 13:04

Decisão

•04/12/2024, 13:50

Decisão

•16/11/2024, 11:33

Acórdão

•25/09/2024, 11:16

Despacho

•23/08/2024, 10:36

Despacho

•21/08/2024, 16:47

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Decisão

•05/08/2024, 15:38

Todos os documentos(35)

Decisão

•25/02/2026, 13:54

Embargos

•04/07/2025, 13:14

Certidão

•23/06/2025, 14:48

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Intimação

•23/06/2025, 14:21

Acórdão

•10/06/2025, 13:04

Decisão

•04/12/2024, 13:50

Decisão

•16/11/2024, 11:33

Acórdão

•25/09/2024, 11:16

Despacho

•23/08/2024, 10:36

Despacho

•21/08/2024, 16:47

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Decisão

•05/08/2024, 15:38

Sentença

•19/07/2024, 00:23

Despacho

•29/04/2024, 12:54

Despacho

•10/04/2024, 15:46

Despacho

•01/03/2024, 15:02

Despacho

•16/02/2024, 15:19

Despacho

•07/02/2024, 19:31

Decisão

•31/01/2024, 17:20

Despacho

•28/11/2023, 17:52

Despacho

•24/10/2023, 11:34

Despacho

•09/10/2023, 08:26

Despacho

•21/08/2023, 12:57

Despacho

•25/07/2023, 14:27

Despacho

•15/06/2023, 16:52

Despacho

•14/06/2023, 18:35

Despacho

•22/05/2023, 22:35

Decisão

•19/05/2023, 14:15

Sentença (cópia)

•19/05/2023, 10:08

Sentença (cópia)

•19/05/2023, 10:08

Decisão (cópia)

•19/05/2023, 10:08

Decisão (cópia)

•19/05/2023, 10:08