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ProtestoEnte PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT73° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 56.131,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT7 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Única Vara do Trabalho de Tianguá 2° Grau · TRT7 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 207656·CPF·Representa: Autor

DR. LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Réu

DR. LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SAULO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 207656·CPF·Representa: Autor

DR. LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Réu

DR. LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Réu

SAULO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 207656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/05/2026, 10:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026

05/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

23/03/2026, 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

23/03/2026, 08:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/03/2026, 10:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 18:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

06/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/05/2026, 10:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026

05/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

23/03/2026, 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

23/03/2026, 08:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/03/2026, 10:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 18:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2026

09/03/2026, 05:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/03/2026

09/03/2026, 05:55

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

06/03/2026, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

06/03/2026, 17:22

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 15:51

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

27/02/2026, 11:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/01/2026, 20:50

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/01/2026, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/12/2025

19/12/2025, 03:40

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

18/12/2025, 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

18/12/2025, 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

18/12/2025, 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/12/2025, 18:02

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

16/12/2025, 14:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/11/2025, 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

14/11/2025, 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/11/2025, 14:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

14/11/2025, 10:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2025

14/11/2025, 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/11/2025, 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/11/2025, 08:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2025

08/10/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025

25/09/2025, 00:03

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

15/09/2025, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

15/09/2025, 08:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

23/07/2025, 13:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/07/2025, 20:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/07/2025, 18:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/07/2025

08/07/2025, 02:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/07/2025

08/07/2025, 02:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

07/07/2025, 16:39

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

07/07/2025, 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

07/07/2025, 16:39

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

07/07/2025, 09:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2025, 17:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025

04/04/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) despacho em 07/04/2025

04/04/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025

04/04/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) despacho em 07/04/2025

04/04/2025, 03:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

03/04/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

03/04/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

03/04/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

03/04/2025, 15:09

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

10/03/2025, 17:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/04/2024, 23:36

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2024

13/04/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TIANGUA

12/04/2024, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HERLANDIO DA SILVA

12/04/2024, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI

12/04/2024, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/04/2024, 10:53

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)

09/04/2024, 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

22/03/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 10:18

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

28/11/2023, 13:10

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 15:51

Embargos

•29/01/2026, 20:50

Acórdão (paradigma)

•29/01/2026, 20:50

Acórdão

•18/12/2025, 09:08

Agravo

•14/07/2025, 20:11

Certidão

•07/07/2025, 17:18

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Decisão

•07/07/2025, 09:44

Despacho

•19/03/2025, 16:59

Todos os documentos(25)

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Intimação

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•05/03/2026, 15:51

Embargos

•29/01/2026, 20:50

Acórdão (paradigma)

•29/01/2026, 20:50

Acórdão

•18/12/2025, 09:08

Agravo

•14/07/2025, 20:11

Certidão

•07/07/2025, 17:18

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Intimação

•07/07/2025, 16:39

Decisão

•07/07/2025, 09:44

Despacho

•19/03/2025, 16:59

Decisão

•09/04/2024, 17:10

Decisão

•11/10/2023, 01:42

Decisão

•05/09/2023, 13:51

Certidão

•31/08/2023, 08:44

Acórdão

•13/07/2023, 09:33

Decisão

•17/11/2022, 14:56

Edital

•30/09/2022, 10:38

Sentença

•28/09/2022, 19:23

Documento Diverso

•02/07/2022, 19:15

Decisão

•26/05/2022, 15:10