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EmbargosJusta Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT103° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.665,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

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1° Grau · TRT10 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 2° Grau · TRT10 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BRAGA DE FARIA

OAB/DF 19755·CPF·Representa: Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

OAB/DF 9978·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BRAGA DE FARIA

OAB/DF 19755·CPF·Representa: Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

OAB/DF 9978·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BRAGA DE FARIA

OAB/DF 19755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada a petição de Embargos de Declaração

08/05/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Todas as movimentações(191)

Juntada a petição de Embargos de Declaração

08/05/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 09:11

Decisão (cópia)

•16/12/2025, 20:48

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:07

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:03

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) IZAURA VALERIO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ROCHA LIMA

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DA SILVA

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LEMES

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GALLEGO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO

28/04/2026, 09:02

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO

28/04/2026, 09:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

23/04/2026, 17:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2026, 12:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2026

28/01/2026, 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2026

28/01/2026, 03:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LEMES

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ROCHA LIMA

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DA SILVA

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GALLEGO

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO

27/01/2026, 15:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

27/01/2026, 15:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/12/2025, 20:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:24

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) IZAURA VALERIO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DA SILVA

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ROCHA LIMA

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LEMES

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GALLEGO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO

01/12/2025, 16:47

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO

01/12/2025, 16:47

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/11/2025, 14:39

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

22/08/2025, 12:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/08/2025, 18:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GALLEGO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DA SILVA

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CANHEDO AZEVEDO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LEMES

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ROCHA LIMA

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CANHEDO AZEVEDO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) IZAURA VALERIO AZEVEDO

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AEREA SAO PAULO S A

25/06/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO

25/06/2025, 15:21

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/06/2025, 12:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

28/05/2025, 17:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2025

28/05/2025, 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

28/05/2025, 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/05/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/04/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:09

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio

10/02/2025, 13:37

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

06/11/2024, 16:20

Decisão (cópia)

•16/12/2025, 20:48

Decisão

•14/11/2025, 14:39

Embargos

•07/08/2025, 18:05

Acórdão

•24/06/2025, 14:55

Despacho

•24/03/2025, 18:09

Despacho

•18/10/2024, 20:14

Decisão

•03/10/2024, 14:52

Decisão (cópia)

•29/08/2024, 18:56

Acórdão

•15/08/2024, 17:52

Acórdão

•09/04/2024, 18:28

Despacho

•28/11/2023, 11:09

Documento Diverso

•29/09/2023, 17:43

Decisão

•18/09/2023, 13:58

Todos os documentos(66)

Acórdão

•27/04/2026, 09:11

Decisão (cópia)

•16/12/2025, 20:48

Decisão (cópia)

•16/12/2025, 20:48

Decisão

•14/11/2025, 14:39

Embargos

•07/08/2025, 18:05

Acórdão

•24/06/2025, 14:55

Despacho

•24/03/2025, 18:09

Despacho

•18/10/2024, 20:14

Decisão

•03/10/2024, 14:52

Decisão (cópia)

•29/08/2024, 18:56

Acórdão

•15/08/2024, 17:52

Acórdão

•09/04/2024, 18:28

Despacho

•28/11/2023, 11:09

Documento Diverso

•29/09/2023, 17:43

Decisão

•18/09/2023, 13:58

Sentença

•26/05/2023, 11:19

Sentença (cópia)

•15/05/2023, 09:43

Sentença (cópia)

•15/05/2023, 09:43

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Acórdão (cópia)

•15/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Decisão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Acórdão (cópia)

•15/02/2023, 15:39

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 17:17

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 16:35

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Acórdão (cópia)

•14/02/2023, 15:47

Decisão (cópia)

•08/02/2023, 11:09

Decisão (cópia)

•08/02/2023, 11:09

Decisão (cópia)

•08/02/2023, 11:09

Decisão (cópia)

•08/02/2023, 11:09

Acórdão (cópia)

•08/02/2023, 11:09

Despacho

•04/01/2023, 11:15

Despacho

•31/08/2022, 13:58

Despacho

•25/02/2022, 10:12

Acórdão

•12/11/2021, 10:21

Decisão

•31/05/2021, 14:13

Sentença

•14/05/2021, 09:50

Despacho

•07/05/2020, 17:51