Petição Cível 1000302-84.2023.5.00.0000 - TST | JusConsulta

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MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TST3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

SUP · TST · Petição Cível · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDISON CARLOS PINTO

OAB/SP 140455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

21/03/2026, 06:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 07:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

12/03/2026, 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

12/03/2026, 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/03/2026, 10:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2026, 13:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/02/2026, 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2026

05/02/2026, 03:49

Todas as movimentações(140)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

21/03/2026, 06:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 10:44

Intimação

•12/03/2026, 10:44

13/03/2026, 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 07:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

12/03/2026, 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

12/03/2026, 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/03/2026, 10:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2026, 13:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/02/2026, 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2026

05/02/2026, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2026

05/02/2026, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

04/02/2026, 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

04/02/2026, 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/02/2026, 08:29

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 18:36

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) despacho em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) despacho em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

17/12/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

17/12/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/12/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/12/2025, 16:44

Desarquivados os autos

27/11/2025, 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração

27/11/2025, 18:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2025

25/11/2025, 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025

25/11/2025, 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2025

25/11/2025, 03:11

Arquivados os autos definitivamente

24/11/2025, 18:01

Transitado em julgado em 24/05/2025

24/11/2025, 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

24/11/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

24/11/2025, 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

24/11/2025, 15:00

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

19/11/2025, 18:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 11:59

Incluído em pauta o processo para julgamento (17/11/2025, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

27/10/2025, 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/10/2025, 15:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2025

27/10/2025, 15:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

27/10/2025, 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2025

17/10/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2025

17/10/2025, 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2025

17/10/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2025

17/10/2025, 02:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

16/10/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

16/10/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

16/10/2025, 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2025

10/10/2025, 11:46

Incluído em pauta o processo para julgamento (20/10/2025, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

10/10/2025, 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/10/2025, 11:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/09/2025, 16:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/09/2025, 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração

19/09/2025, 22:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025

12/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025

12/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025

12/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025

12/09/2025, 03:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

11/09/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

11/09/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/09/2025, 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/09/2025, 17:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/08/2025, 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/08/2025, 18:32

Incluído em pauta o processo para julgamento (08/09/2025, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

15/08/2025, 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

15/08/2025, 18:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025

15/08/2025, 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/08/2025, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/06/2025

11/06/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

24/05/2025, 17:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2025, 14:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025

19/05/2025, 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025

19/05/2025, 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025

19/05/2025, 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025

19/05/2025, 04:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

16/05/2025, 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

16/05/2025, 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

16/05/2025, 11:40

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

28/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 28/4/2025, às 13h30, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/plenotst. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo EDCiv-EDCiv-Ag-PetCiv - 1000302-84.2023.5.00.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/04/2025, 17:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025

04/04/2025, 17:56

Incluído em pauta o processo para julgamento (28/04/2025, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

04/04/2025, 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/03/2025, 11:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/02/2025

07/02/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/12/2024, 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/12/2024, 15:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024

03/12/2024, 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024

03/12/2024, 02:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

02/12/2024, 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

02/12/2024, 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

02/12/2024, 16:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/11/2024, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/11/2024, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

18/11/2024, 18:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

16/10/2024, 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/10/2024, 16:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2024

04/10/2024, 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

01/10/2024, 16:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024

01/10/2024, 16:59

Incluído em pauta o processo para julgamento (14/10/2024, 14:00:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

01/10/2024, 16:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

17/09/2024, 18:53

Incluído em pauta o processo para julgamento (16/09/2024, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

27/08/2024, 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/08/2024, 13:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024

27/08/2024, 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/07/2024, 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração

22/05/2024, 13:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2024, 13:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024

16/05/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024

16/05/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

15/05/2024, 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/05/2024, 12:54

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

22/04/2024, 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

01/04/2024, 16:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024

01/04/2024, 16:14

Incluído em pauta o processo para julgamento (22/04/2024, 10:00:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

01/04/2024, 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta

19/03/2024, 14:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/12/2023

02/12/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/12/2023, 20:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 24/11/2023

25/11/2023, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 24/11/2023

25/11/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

23/11/2023, 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RADHARANI DE OLIVEIRA

23/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração

19/05/2023, 20:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2023

12/05/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

11/05/2023, 14:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

10/05/2023, 21:04

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:26

Intimação

•12/03/2026, 10:44

Decisão

•12/03/2026, 09:37

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Decisão

•03/02/2026, 18:36

Despacho

•17/12/2025, 12:37

Ofício

•27/11/2025, 13:26

Intimação

•24/11/2025, 15:01

Intimação

•24/11/2025, 15:00

Intimação

•24/11/2025, 15:00

Acórdão

•24/11/2025, 14:59

Certidão

•16/09/2025, 12:41

Todos os documentos(37)

Intimação

•12/03/2026, 10:44

Intimação

•12/03/2026, 10:44

Intimação

•12/03/2026, 10:44

Decisão

•12/03/2026, 09:37

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Intimação

•04/02/2026, 08:29

Decisão

•03/02/2026, 18:36

Despacho

•17/12/2025, 12:37

Ofício

•27/11/2025, 13:26

Intimação

•24/11/2025, 15:01

Intimação

•24/11/2025, 15:00

Intimação

•24/11/2025, 15:00

Acórdão

•24/11/2025, 14:59

Certidão

•16/09/2025, 12:41

Certidão

•12/09/2025, 16:49

Intimação

•11/09/2025, 14:20

Intimação

•11/09/2025, 14:20

Intimação

•11/09/2025, 14:20

Acórdão

•11/09/2025, 14:17

Certidão

•19/05/2025, 11:52

Intimação

•16/05/2025, 11:40

Intimação

•16/05/2025, 11:40

Intimação

•16/05/2025, 11:40

Acórdão

•16/05/2025, 11:22

Certidão

•03/12/2024, 14:33

Intimação

•02/12/2024, 16:59

Intimação

•02/12/2024, 16:59

Intimação

•02/12/2024, 16:59

Acórdão

•02/12/2024, 16:58

Certidão

•15/05/2024, 12:59

Acórdão

•14/05/2024, 19:06

Despacho

•22/11/2023, 15:23

Agravo

•19/05/2023, 20:29

Certidão

•12/05/2023, 16:30

Intimação

•11/05/2023, 14:40

Decisão

•10/05/2023, 21:04