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EmbargosAdicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.370,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Franca 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 139954·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA

OAB/SP 139882·CPF·Representa: Autor

GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI

OAB/SP 130964·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 334288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

14/05/2026, 12:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2026, 11:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/04/2026, 00:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

09/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(94)

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

14/05/2026, 12:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026

08/05/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2026, 11:34

Documentos

Embargos

•24/04/2026, 11:34

Acórdão (paradigma)

•24/04/2026, 11:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/04/2026, 00:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2026

10/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026

10/04/2026, 05:24

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

09/04/2026, 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

09/04/2026, 17:44

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/04/2026, 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

26/02/2026, 20:39

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

26/02/2026, 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta

20/02/2026, 18:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026

10/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração

10/11/2025, 17:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 11:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 11:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 11:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 11:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 11:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 11:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/11/2025, 20:41

Expedido(a) intimação a(o) CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

30/10/2025, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

30/10/2025, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

30/10/2025, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

30/10/2025, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/10/2025, 16:42

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

29/10/2025, 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

02/10/2025, 12:34

Incluído em pauta o processo para julgamento (29/10/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

30/09/2025, 13:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2025

30/09/2025, 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/09/2025, 13:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

24/09/2025, 14:12

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

23/09/2025, 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

19/08/2025, 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

19/08/2025, 21:37

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/08/2025, 18:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2025

19/08/2025, 18:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/08/2025, 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/08/2025, 15:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/06/2025

19/06/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/06/2025

19/06/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/06/2025, 09:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/06/2025, 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 03:44

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

04/06/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

04/06/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

04/06/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/06/2025, 14:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025

03/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2025

13/05/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2025, 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

11/04/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

11/04/2025, 03:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2025, 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JUNIOR LARA

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FRANCA

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

09/04/2025, 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

09/04/2025, 15:01

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2025, 17:46

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2025, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/09/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:05

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

21/08/2024, 19:10

Acórdão (paradigma)

•24/04/2026, 11:34

Acórdão

•09/04/2026, 17:21

Acórdão

•30/10/2025, 16:08

Agravo

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Decisão

•07/04/2025, 17:46

Despacho

•18/07/2024, 16:28

Todos os documentos(27)

Embargos

•24/04/2026, 11:34

Acórdão (paradigma)

•24/04/2026, 11:34

Acórdão (paradigma)

•24/04/2026, 11:34

Acórdão

•09/04/2026, 17:21

Acórdão

•30/10/2025, 16:08

Agravo

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Acórdão (paradigma)

•10/04/2025, 11:26

Decisão

•07/04/2025, 17:46

Despacho

•18/07/2024, 16:28

Decisão

•11/06/2024, 15:21

Acórdão (paradigma)

•07/05/2024, 19:32

Acórdão

•09/04/2024, 12:44

Despacho

•10/11/2023, 13:39

Decisão

•08/11/2023, 10:02

Decisão

•10/10/2023, 17:45

Decisão

•09/10/2023, 21:23

Sentença

•30/09/2023, 08:23

Sentença

•21/09/2023, 16:52

Despacho

•03/04/2023, 15:02

Despacho

•13/03/2023, 15:29

Decisão

•06/02/2023, 17:43