Execução Fiscal 0002607-91.2013.5.03.0043 - TST

Execução Fiscal 0002607-91.2013.5.03.0043 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/04/2025 e encerramento 08/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 2607-91.2013.5.03.0043 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

10/04/2025, 00:00

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Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2026

Expedido(a) intimação a(o) AGROPECUARIA ARAPORA LTDA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(40)