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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT113° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.005,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRT11 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 7ª Vara do Trabalho de Manaus 2° Grau · TRT11 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM 7067·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA

OAB/AM 6276·CPF·Representa: Réu

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM 7067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

23/04/2026, 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões

17/04/2026, 15:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

16/03/2026, 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

16/03/2026, 16:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2026, 18:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 18:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

23/04/2026, 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões

17/04/2026, 15:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#707

•13/02/2026, 18:57

Decisão

•03/02/2026, 16:08

17/03/2026, 04:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

16/03/2026, 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

16/03/2026, 16:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2026, 18:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 18:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO

04/02/2026, 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

04/02/2026, 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/02/2026, 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

04/02/2026, 13:36

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/02/2026, 16:08

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

19/08/2025, 11:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

31/01/2025, 14:23

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/01/2025, 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025

29/01/2025, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025

29/01/2025, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025

29/01/2025, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025

29/01/2025, 01:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO

28/01/2025, 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

28/01/2025, 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

28/01/2025, 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/01/2025, 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

27/01/2025, 15:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

13/11/2024, 14:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/10/2024

30/10/2024, 00:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/10/2024, 17:47

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/10/2024, 16:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024

07/10/2024, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024

07/10/2024, 02:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO

04/10/2024, 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPP

04/10/2024, 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

04/10/2024, 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/10/2024, 17:08

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/10/2024, 09:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024

03/09/2024, 19:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/09/2024, 19:14

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/09/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/09/2024, 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta

02/09/2024, 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)

14/08/2024, 17:05

Redistribuído por sucessão por afastamento

03/07/2024, 18:17

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024

27/06/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024

27/06/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024

27/06/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024

27/06/2024, 01:21

Expedido(a) edital a(o) BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPP

26/06/2024, 14:33

Expedido(a) edital a(o) ESTADO DO AMAZONAS

26/06/2024, 14:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/06/2024, 18:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/06/2024, 17:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024

12/06/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/06/2024

12/06/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024

12/06/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/06/2024

12/06/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO AMAZONAS

11/06/2024, 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO

11/06/2024, 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPP

11/06/2024, 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/06/2024, 15:49

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

11/06/2024, 15:48

Provido por decisão monocrática o recurso de ESTADO DO AMAZONAS

10/06/2024, 15:48

Redistribuído por sucessão por afastamento

07/06/2024, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

03/05/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 21:07

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

18/03/2024, 10:46

Despacho

•27/01/2025, 15:22

Embargos

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Decisão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Certidão

•04/10/2024, 19:12

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:08

Acórdão

•03/10/2024, 17:04

Agravo

•24/06/2024, 18:06

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#707

•13/02/2026, 18:57

Decisão

•03/02/2026, 16:08

Despacho

•27/01/2025, 15:22

Embargos

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Acórdão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Decisão (cópia)

•14/10/2024, 16:36

Certidão

•04/10/2024, 19:12

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:09

Intimação

•04/10/2024, 17:08

Acórdão

•03/10/2024, 17:04

Agravo

•24/06/2024, 18:06

Decisão

•10/06/2024, 10:12

Despacho

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•26/02/2024, 22:34

Certidão

•16/12/2023, 13:46

Intimação

•14/12/2023, 07:29

Intimação

•14/12/2023, 07:29

Intimação

•14/12/2023, 07:29

Intimação

•14/12/2023, 07:29

Acórdão

•12/12/2023, 16:11

Certidão

•14/09/2023, 08:17

Intimação

•12/09/2023, 08:46

Intimação

•12/09/2023, 08:46

Intimação

•12/09/2023, 08:46

Intimação

•12/09/2023, 08:46

Acórdão

•06/09/2023, 08:31

Decisão

•31/05/2023, 06:56

Sentença

•26/04/2023, 10:40

Despacho

•15/03/2023, 11:03

Decisão

•10/03/2023, 10:22

Sentença

•03/03/2023, 14:07

Despacho

•19/12/2022, 07:34

Despacho

•30/11/2022, 18:27

Despacho

•07/11/2022, 13:35