Embargos 0020234-31.2019.5.04.0024 - TST | JusConsulta

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EmbargosMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.368,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Autor

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS 29160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Autor

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS 29160·CPF·Representa: Réu

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RS 45412·CPF·Representa: Réu

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/RS 62046·CPF·Representa: Réu

RITA KASSIA NESKE UNFER

OAB/RS 89525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

19/08/2025, 11:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

03/02/2025, 08:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2025, 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBINSON WILSON CARDOSO CARDOSO

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA FALIDO

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

29/01/2025, 13:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

27/01/2025, 15:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/02/2024

23/02/2024, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/02/2024, 16:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/12/2023

08/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(46)

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

19/08/2025, 11:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

03/02/2025, 08:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2025, 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 15:23

Embargos

•21/11/2023, 15:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBINSON WILSON CARDOSO CARDOSO

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA FALIDO

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/01/2025, 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

29/01/2025, 13:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

27/01/2025, 15:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/02/2024

23/02/2024, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/02/2024, 16:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/12/2023

08/12/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2023, 15:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2023, 14:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/11/2023, 14:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023

15/11/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023

15/11/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2023, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBINSON WILSON CARDOSO CARDOSO

14/11/2023, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14/11/2023, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/11/2023, 14:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RR/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/11/2023, 14:19

Incluído em pauta o processo para julgamento (08/11/2023, 09:00:00, Sala de Sessão 8a. Turma O - ADITAMENTO)

27/10/2023, 14:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

26/10/2023, 15:08

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/10/2023, 15:00:00, Sala de Sessao 8ª Turma - Ordinária quarta-feira)

16/10/2023, 15:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023

16/10/2023, 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/10/2023, 16:55

Retirado de pauta o processo

11/10/2023, 15:47

Incluído em pauta o processo para julgamento (11/10/2023, 00:00:00, Sala de Sessão da 8ª Turma Virtual Ordinária)

13/09/2023, 15:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023

13/09/2023, 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 15:24

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

11/09/2023, 13:34

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

31/08/2023, 11:38

Incluído em pauta o processo para julgamento (30/08/2023, 10:00:00, Sala de Sessão da 8ª Turma Ordinária Híbrida)

07/08/2023, 16:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023

07/08/2023, 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/07/2023, 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

09/06/2023, 13:13

Distribuído por dependência

07/06/2023, 00:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

28/04/2023, 18:22

Certidão

•14/11/2023, 14:56

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Acórdão

•14/11/2023, 14:24

Despacho

•17/03/2023, 17:10

Decisão

•31/01/2023, 17:16

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Acórdão

•26/10/2022, 16:43

Despacho

•09/03/2022, 18:19

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/01/2025, 15:23

Embargos

•21/11/2023, 15:00

Certidão

•14/11/2023, 14:56

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Intimação

•14/11/2023, 14:38

Acórdão

•14/11/2023, 14:24

Despacho

•17/03/2023, 17:10

Decisão

•31/01/2023, 17:16

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Intimação

•27/10/2022, 11:23

Acórdão

•26/10/2022, 16:43

Despacho

•09/03/2022, 18:19

Despacho

•16/12/2021, 14:24

Despacho

•16/11/2021, 11:28

Decisão

•04/11/2021, 11:43

Sentença

•30/09/2021, 15:35

Sentença (paradigma)

•30/06/2021, 11:37

Sentença (paradigma)

•30/06/2021, 11:37

Despacho

•18/05/2021, 11:02

Despacho

•19/04/2021, 10:15

Despacho

•16/09/2020, 12:23

Despacho

•20/07/2020, 15:16

Despacho

•28/05/2020, 17:47

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:07

Despacho

•01/07/2019, 18:06

Decisão

•04/04/2019, 11:32

Despacho

•21/03/2019, 10:46

Despacho

•11/03/2019, 11:37

Documento Diverso

•08/03/2019, 16:28

Documento Diverso

•08/03/2019, 16:28

Documento Diverso

•08/03/2019, 16:28