Embargos 0016218-77.2023.5.16.0018 - TST | JusConsulta

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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT163° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.835,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRT16 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/RS 54095·CPF·Representa: Autor

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 7699·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/RS 54095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 16:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WENNES DINIZ CORREA

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

13/04/2026, 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 12:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/02/2026, 09:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração

20/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 16:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Documento Diverso

•20/01/2026, 11:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WENNES DINIZ CORREA

13/04/2026, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

13/04/2026, 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 12:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/02/2026, 09:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração

20/01/2026, 11:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/01/2026, 11:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/12/2025

19/12/2025, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/12/2025

19/12/2025, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) WENNES DINIZ CORREA

18/12/2025, 11:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

18/12/2025, 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

18/12/2025, 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/12/2025, 11:26

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/12/2025, 10:00

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

19/08/2025, 11:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 246

03/02/2025, 08:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/01/2025, 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025

30/01/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025

30/01/2025, 01:42

Expedido(a) intimação a(o) WENNES DINIZ CORREA

29/01/2025, 13:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

29/01/2025, 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

29/01/2025, 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

29/01/2025, 13:31

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

27/01/2025, 15:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/01/2025, 11:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

18/11/2024, 16:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/10/2024

30/10/2024, 00:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/10/2024, 10:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2024, 11:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024

07/10/2024, 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024

07/10/2024, 02:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

04/10/2024, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) WENNES DINIZ CORREA

04/10/2024, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

04/10/2024, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/10/2024, 17:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RR/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/10/2024, 09:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024

03/09/2024, 19:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/09/2024, 19:14

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/09/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/09/2024, 19:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

29/08/2024, 17:02

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

29/08/2024, 05:35

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/08/2024, 09:03:00, Plenário Virtual)

31/07/2024, 16:47

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/08/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

31/07/2024, 16:46

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024

31/07/2024, 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

31/07/2024, 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta

20/06/2024, 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/06/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 15:57

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

07/05/2024, 10:31

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Decisão

•18/12/2025, 10:00

Despacho

•27/01/2025, 15:24

Embargos

•09/10/2024, 10:48

Documento Diverso

•09/10/2024, 10:48

Certidão

•04/10/2024, 19:12

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Documento Diverso

•20/01/2026, 11:57

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Intimação

•18/12/2025, 11:26

Decisão

•18/12/2025, 10:00

Despacho

•27/01/2025, 15:24

Embargos

•09/10/2024, 10:48

Documento Diverso

•09/10/2024, 10:48

Certidão

•04/10/2024, 19:12

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Intimação

•04/10/2024, 17:59

Acórdão

•04/10/2024, 13:26

Decisão

•09/04/2024, 16:04

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Acórdão

•25/09/2023, 13:42

Despacho

•03/08/2023, 14:30

Despacho

•31/07/2023, 11:14

Decisão

•11/07/2023, 16:50

Sentença

•23/06/2023, 16:24

Despacho

•12/04/2023, 13:17