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EmbargosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT213° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.825,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT21 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2ª Vara do Trabalho de Natal 2° Grau · TRT21 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO

OAB/RN 5785·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA

OAB/RN 8506·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM

OAB/RN 15106·CPF·Representa: Réu

FRANCO ERNUCCIO SPANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/05/2026, 11:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 10:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2026

27/02/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2026

27/02/2026, 04:21

Expedido(a) intimação a(o) NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

26/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/06/2025, 10:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2025

20/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2025

15/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(56)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:34

Despacho

•12/12/2025, 13:43

06/05/2026, 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/05/2026, 11:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 10:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2026

27/02/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2026

27/02/2026, 04:21

Expedido(a) intimação a(o) NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

26/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/06/2025, 10:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2025

20/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2025

15/05/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025

06/05/2025, 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025

06/05/2025, 04:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PATRICIO DA CRUZ

05/05/2025, 18:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2025, 16:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025

14/04/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2025

14/04/2025, 04:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025

14/04/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2025

14/04/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

11/04/2025, 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PATRICIO DA CRUZ

11/04/2025, 19:41

Não recebido(s) o(s) Embargos de NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

10/04/2025, 13:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/11/2024

13/11/2024, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/11/2024

13/11/2024, 00:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

08/11/2024, 14:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/10/2024, 17:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024

17/10/2024, 02:35

Expedido(a) intimação a(o) NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

16/10/2024, 07:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PATRICIO DA CRUZ

16/10/2024, 07:10

Conhecido em parte o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/10/2024, 10:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/10/2024, 15:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/09/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/09/2024, 10:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2024

06/09/2024, 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/09/2024, 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/09/2024, 14:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/05/2024

03/05/2024, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024

19/04/2024, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PATRICIO DA CRUZ

18/04/2024, 16:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2024

18/04/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/04/2024, 15:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024

22/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/03/2024

22/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024

22/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/03/2024

22/03/2024, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) NATAL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

21/03/2024, 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PATRICIO DA CRUZ

21/03/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 11:52

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

29/11/2023, 13:20

Agravo

•30/04/2025, 16:41

Certidão

•11/04/2025, 19:54

Intimação

•11/04/2025, 19:41

Intimação

•11/04/2025, 19:41

Decisão

•10/04/2025, 13:50

Embargos

•30/10/2024, 17:09

Certidão

•16/10/2024, 07:23

Intimação

•16/10/2024, 07:10

Intimação

•16/10/2024, 07:10

Acórdão

•10/10/2024, 13:16

Agravo

•04/04/2024, 15:09

Certidão

•21/03/2024, 16:12

Intimação

•21/03/2024, 16:12

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/05/2026, 11:34

Despacho

•12/12/2025, 13:43

Agravo

•30/04/2025, 16:41

Certidão

•11/04/2025, 19:54

Intimação

•11/04/2025, 19:41

Intimação

•11/04/2025, 19:41

Decisão

•10/04/2025, 13:50

Embargos

•30/10/2024, 17:09

Certidão

•16/10/2024, 07:23

Intimação

•16/10/2024, 07:10

Intimação

•16/10/2024, 07:10

Acórdão

•10/10/2024, 13:16

Agravo

•04/04/2024, 15:09

Certidão

•21/03/2024, 16:12

Intimação

•21/03/2024, 16:12

Intimação

•21/03/2024, 16:12

Decisão

•20/03/2024, 17:05

Decisão

•13/11/2023, 13:42

Decisão

•25/10/2023, 08:16

Certidão

•06/10/2023, 10:41

Intimação

•05/10/2023, 08:54

Intimação

•05/10/2023, 08:54

Acórdão

•04/10/2023, 09:40

Despacho

•30/08/2023, 09:47

Certidão

•18/07/2023, 10:17

Intimação

•13/07/2023, 14:41

Intimação

•13/07/2023, 14:41

Acórdão

•13/07/2023, 12:21

Acórdão (paradigma)

•17/03/2023, 10:22

Despacho

•05/12/2022, 18:24

Decisão

•29/11/2022, 13:24

Sentença

•15/11/2022, 08:44

Sentença

•04/11/2022, 13:03

Despacho

•25/08/2022, 09:55

Despacho

•09/08/2022, 08:28

Decisão

•21/07/2022, 09:31