Embargos 0020103-08.2023.5.04.0124 - TST | JusConsulta

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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 57.444,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 42024·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 15540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 14433·CPF·Representa: Autor

MARGIT LIANE SOARES

OAB/RS 58844·CPF·Representa: Autor

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 73871·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 42024·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 15540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 14433·CPF·Representa: Autor

MARGIT LIANE SOARES

OAB/RS 58844·CPF·Representa: Autor

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 73871·CPF·Representa: Autor

DR. DIOGO ANTÔNIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

DR. GILBERTO STÜRMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

MARGIT LIANE SOARES

OAB/RS 58844·CPF·Representa: Réu

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 73871·CPF·Representa: Réu

DR. DIOGO ANTÔNIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Réu

DR. GILBERTO STÜRMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 42024·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 15540·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 14433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

22/05/2026, 16:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2026, 13:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/04/2026, 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/03/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2026

27/02/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2026

27/02/2026, 04:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

26/02/2026, 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(68)

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

22/05/2026, 16:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2026, 13:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/04/2026, 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

Documentos

Acórdão

•26/05/2026, 08:01

Decisão

•15/12/2025, 21:14

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/03/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2026

27/02/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2026

27/02/2026, 04:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

26/02/2026, 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/02/2026, 16:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/02/2026, 22:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2026, 14:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/12/2025

18/12/2025, 04:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/12/2025

18/12/2025, 04:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

17/12/2025, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

17/12/2025, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/12/2025, 14:00

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/12/2025, 21:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/10/2025, 14:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/10/2025

18/10/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 16:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/09/2025, 10:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2025

25/09/2025, 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2025

25/09/2025, 03:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

24/09/2025, 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

24/09/2025, 21:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

24/09/2025, 21:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

23/09/2025, 15:32

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/08/2025, 18:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2025

19/08/2025, 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/08/2025, 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/08/2025, 10:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025

17/06/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025

17/06/2025, 02:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

16/06/2025, 11:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/06/2025, 18:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/05/2025, 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025

22/05/2025, 03:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

21/05/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

21/05/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

21/05/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S

21/05/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/05/2025, 15:12

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/05/2025, 17:20

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/05/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

13/04/2025, 23:00

Embargos

•08/10/2025, 16:45

Acórdão

•24/09/2025, 18:52

Agravo

•04/06/2025, 18:25

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Despacho

•24/03/2025, 16:12

Decisão

•28/02/2025, 17:31

Intimação

•26/09/2024, 20:15

Intimação

•26/09/2024, 20:15

Acórdão

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•31/07/2024, 21:11

Decisão

•16/04/2024, 18:20

Sentença

•01/04/2024, 13:06

Todos os documentos(22)

Acórdão

•26/05/2026, 08:01

Decisão

•15/12/2025, 21:14

Embargos

•08/10/2025, 16:45

Acórdão

•24/09/2025, 18:52

Agravo

•04/06/2025, 18:25

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Despacho

•24/03/2025, 16:12

Decisão

•28/02/2025, 17:31

Intimação

•26/09/2024, 20:15

Intimação

•26/09/2024, 20:15

Acórdão

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•31/07/2024, 21:11

Decisão

•16/04/2024, 18:20

Sentença

•01/04/2024, 13:06

Sentença

•05/02/2024, 15:06

Despacho

•04/08/2023, 08:20

Despacho

•06/07/2023, 18:24

Despacho

•16/03/2023, 14:09

Documento Diverso

•15/02/2023, 15:02

Acórdão (cópia)

•15/02/2023, 15:02

Acórdão (cópia)

•15/02/2023, 15:02