Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001363-64.2015.5.02.0018 - TST

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001363-64.2015.5.02.0018 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO: MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS Administrador Judicial: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - DRA. OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA Agravado(s): ALCIDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: STELA RODIGHIERO PACILÉO PALAZZO Agravado(s): MASSA FALIDA do GRUPO SCHAHIN ADVOGADO: TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL Agravado(s): SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ADVOGADO: DÉBORA FERNANDA FARIA GMDAR/ABM D E C I S Ã O Vistos etc. Da análise dos autos constata-se que às fls. 857/859 consta Termo de Audiência realizada perante o CEJUSC/TST, do qual se percebe que o Reclamante celebrou acordo com a Reclamada Fibra Experts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outro, dando plena quitação pela extinta relação em relação à referida empresa. Os autos baixaram à origem, tendo o Reclamante peticionado, requerendo o retorno dos autos ao TST para análise dos recursos pendentes de julgamento, alegadamente interpostos por outras partes no processo, com as quais afirma que não acordo (fls. 960/961, 967/968). Em peça pouco legível, à fl. 974, o Reclamante parece considerar que não há efetivamente, outros recursos pendentes de julgamento, sustentando a perda de objeto daquele que havia sido interposto e requerendo o prosseguimento da execução. Foi iniciada a execução na origem. Uma das petições do Reclamante, requerendo análise de suposto recurso pendente, foi direcionada ao TST, o que ensejou pedido de restituição de autos para análise da questão. Nada obstante, constata-se que, efetivamente, o único recurso submetido ao crivo dessa Corte Superior era o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de fls. (627/634), interposto conjuntamente pelas Reclamadas PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS THE GARDENS SEASONS LTDA., e FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., parte que celebrou o acordo com o Reclamante, e que, portanto, não tem mais interesse no recurso. Dessa forma, em face do acordo noticiado e considerando a perda superveniente do interesse recursal, proceda a Secretaria da Quinta Turma à remessa dos autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis, com baixa de registros. Petição apreciada: 430223/2024-7 - Requer providências. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator

15/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Arquivados os autos definitivamente

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 53.550,63)

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 37.888,57)

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 5.331,61)

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.124,07)

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 39.566,42)

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 30.000,00)

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.946,17)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/08/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025

Expedido(a) intimação a(o) SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025

Todas as movimentações(175)

legal

Todos os documentos(32)